materia nº 93/2025

Cidade das Olquides
de dk
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM”
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
24 46º 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
'SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS.
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS.
ALEMÃES ETALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DEARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Gg -
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Teuvade
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - Nº 093/2025
INTRODUÇÃO
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Obras e
Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições regimentais, analisam o Projeto de Lei nº
127/2025, que “Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marechal
Floriano — ES a tradição do Filó”. O texto integral do projeto encontra-se no documento
oficial disponibilizado.
A matéria versa sobre o reconhecimento e preservação de importante manifestação cul-
tural de origem italiana, mantida há gerações por famílias e comunidades locais.
ANÁLISE
O Projeto de Lei declara a tradição do Filó como Patrimônio Cultural e Imaterial do Mu-
nicípio, reconhecendo sua importância histórica, social e identitária, conforme disposto
nos Arts. 1º e 2º do projeto (pág. 1 do documento). A iniciativa está alinhada ao art. 30,
IX, da Constituição Federal, que atribui aos Municípios a competência para promover a
proteção do patrimônio histórico-cultural local.
O Art. 3º do projeto descreve as características tradicionais do Filó, tais como iluminação
rústica, convivência comunitária, preservação de cantigas, culinária típica e atividades cul-
turais (pág. 1). Tais elementos reforçam o valor simbólico e histórico da manifestação e
justificam sua proteção institucional.
A justificativa apresentada (pág. 3) evidencia a relevância cultural do Filó, destacando seu
papel na preservação dos costumes dos imigrantes italianos e seus descendentes, bem
como sua capacidade de fortalecer vínculos comunitários e fomentar o turismo cultural
no município.
O projeto não impõe custos obrigatórios ao Município, limitando-se a declarar e possibili-
tar apoio institucional à tradição, conforme previsto no Art. 4º (pág. 2).
Assim, apresenta-se compatível com o interesse público, com a legalidade e com a re-
sponsabilidade fiscal.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões manifestam PARECER FAVORÁVEL à aprovação do Pro-
jeto de Lei nº 127/2025, por atender aos requisitos de constitucionalidade, legalidade,
técnica legislativa e interesse público, recomendando sua tramitação regular e posterior
apreciação pelo Plenário.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br / cnmfes(Ogmail.com
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Cidade das (4 iquídeas
de dc
EMANCIPAÇÃO LEI o
Nº 4.571/91PUBLICADO MEMBROS DAS COMISSÕES
NO DIO-ES 31/10/1991
E COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
ÁREA TERRITORIAL Presidente: Martim Miguel Trarbach
y KM?
Ea Relator: Reinaldo Valentin Frasson
BRRRREA: DE ALTITUDE Secretário: Diogo Endlich de Oliveira
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
BRREIOs Liuírrores COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES, Presidente: Abrão Levi Kiffer
GUARAPARI E VIANA.
DO AN DA CAPITAL Relator: João Cabral Rodrigues Cancellieri
BRRREEADO (VITÓRIA): Secretário: Dorivanio Stein
48,6 KM
RENN COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
POLONESES, PORTUGUESES, “ . .
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES Presidente: Cezar Tadeu Ronchi Junior
os e Relator: Abrão Levi Kiffer
Roe su ne Secretário: Martim Miguel Trarbach
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
24 46 807
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPEGTOS CULTURAIS DO Municipio
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E TTALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA ÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
c Deus égua
Fe Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 | (27) 99789-7684
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