materia nº 96/2025

Cidade das Pquídeas
de A A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/94PUBLICADO
NO DIG-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
40" 58' 80”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20"
2446 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
47.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS.
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
ENA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS.
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES - Nº 096/2025
INTRODUÇÃO
As Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; e Educação,
Saúde, Assistência e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições regimentais, analisam o
Projeto de Lei nº 130/2025, que “Institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Esco-
las da Rede Pública de Ensino no Município de Marechal Floriano/ES e dá outras
providências”. O texto integral do projeto encontra-se no documento oficial enviado.
A proposição visa promover a saúde emocional, o bem-estar psicológico e o desenvolvi-
mento socioemocional dos estudantes da rede pública municipal, tema de grande relevân-
cia educacional e social.
ANÁLISE
O Art. 1º do projeto institui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas, com foco
na promoção da saúde emocional de crianças e adolescentes da rede pública (pág. 1). A ini-
Ciativa está em consonância com diretrizes contemporâneas de educação integral e políticas
nacionais de atenção psicossocial.
O Art. 2º elenca diretrizes essenciais, abrangendo ações preventivas, atividades de autoes-
tima e empatia, suporte psicossocial, capacitação de profissionais da educação e envolvi-
mento da família, além de estimular parcerias com instituições especializadas (pág. 1).
Trata-se de conjunto robusto de instrumentos técnicos e pedagógicos.
Os Arts. 3º e 4º (pág. 2) definem a execução interdisciplinar do programa e estabelecem in-
strumentos práticos, como rodas de conversa, palestras, dinâmicas e criação de espaços de
escuia ativa, além de encaminhamento à RAPS quando necessário. Tais medidas fortale-
cem a rede de proteção e promovem ambiente escolar seguro.
O Art. 5º prevê implementação progressiva conforme disponibilidade orçamentária,
demonstrando responsabilidade fiscal. O Art. 6º autoriza parcerias institucionais estratégi-
cas, e o Art. 7º prevê regulamentação posterior, preservando a técnica legislativa adequada.
Não há criação de despesa obrigatória que comprometa o orçamento municipal.
CONCLUSÃO
Diante do exposto, as Comissões manifestam PARECER FAVORÁVEL à aprovação do
Projeto de Lei nº 130/2025, por atender aos requisitos de constitucionalidade, legalidade,
técnica legislativa e interesse público, especialmente no âmbito da proteção da saúde men-
tal de crianças e adolescentes. Recomenda-se sua tramitação regular e posterior apreciação
pelo Plenário.
Avenida Presidente Kennedy, nº. 194 - Centro - Marechal Floriano - ES - CEP: 29255-000 - (27) 3288-1925 / (27) 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara()emmarechalfloriano.es.gov.br / cmmfes(Ogmail.com
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E
Cidado das Pquídeas
dede de A
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.571/91PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8º
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍACOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
“0 58' 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20º
28 46 80"
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
471441 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFÉ,
AVICULTURA E A OLERICULTURA
TURISMO
OS ASPECTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
SÃO FORTEMENTE INFLUENCIADOS
PELOS COSTUMES E TRADIÇÕES DOS
ALEMÃES E ITALIANOS E SE MANIFESTAM
NA ALIMENTAÇÃO, NA DANÇA, NA MÚSICA
EMA ARQUITETURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DE ARAGUAYA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 28/08/2008
Deus sq
c
E Dourado
Câmara Wunicipal de Wenechal Floriano
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MEMBROS DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Martim Miguel Trarbach
Relator: Reinaldo Valentin Frasson
Secretário: Diogo Endlich de Oliveira
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Abrão Levi Kiffer
Relator: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Secretário: Dorivanio Stein
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA E DIREITOS HUMANOS
Presidente: Adriano Domingos Ciurlleti
Relator: Dorivanio Stein
Secretário: João Cabral Rodrigues Cancellieri
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