materia nº 3/2026

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REQUERIMENTO NO. 03/2026
Proponentes: Vereador Reinaldo Valenti
Destinatária: Adenilde Stein Silva
Secretária de Educação
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Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário,
vêm à presenÇa de Vossa Senhoria, para expor o que segue:
O auxílio-transporte universitário constitui uma política pública de caráter
afirmativo de extrema relevância em nosso Município, pois viabiliza a
permanência de inúmeros jovens no ensino superior, garantindo condições
mínimas para a continuidade de sua formação acadêmica. Diante da importância
dessa política e visando assegurar sua efetividade e transparência, requeiro as
segu intes informações:
,. Qua! a previsão para a abertura das inscriçôes do auxílio-transporte
universitário no exercício vigente e quantas vagas, ao todo, estão previstas
para disponibilização?
2. Existe projeção de reajuste do valor do auxílio atualmente concedido? Em
caso positivo, qual o percentual ou valor estimado e a partir de quando
passará a vigorar?
O presente Requerimento tem por finalidade a obtenção de informações claras
acerca das políticas afirmativas desenvolvidas por esta municipalidade,
especialmente aquelas voltadas a um público sensível e socialmente vulnerável,
cuja permanência no ensino superior depende, em grande medida, da
continuidade e da adequação dos repasses financeiros destinados ao auxílio￾transporte universitário.
Nestes Termos, Pede Deferimento.
Sala das Sessóes, 22 de janeiro de 2O26.
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Reinaldo Valentim Frasson
Vereador
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da Lei 14.06312020.
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Assinado eletronicamente por Thiago dos Santos da Silva em 28/01/2026 08:39
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