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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaOS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO E NO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VÊM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER A ESTA SECRETARIA QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2025.
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REQUERIMENTO N". 1 0/2026
Proponentes: Vereador Adriano Domingos Ciurlleti
Vereador Martim Miguel Trarbach
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano - ES
Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimentale ouvindo-se o Plenário,
vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue:
Assunto: Solicitação de informações e documentos sobre aquisição e aplicação
de massa asfáltica no exercício de 2025.
Os vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no dever de fiscalização do Poder Legislativo e no princípio da
transparência da administração pública, vem respeitosamente requerer a esta
Secretaria que sejam encaminhadas as seguintes informações e documentos
referentes ao exercício de 2025:
Relação completa de todas as aquisições de massa asfálticas realizadas no ano de
2025, contendo:
- Quantidade adquirida;
- Tipo de massa asfáltica;
- Empresa fornecedora;
- Data de aquisição;
- Valor unitário e total;
- Cópias das notas fiscais de todos os produtos adquiridos;
- Medições das obras e serviços onde a massa asfáltica foi aplicada, indicando:
- Local da aplicação;
- Quantidade utilizada em cada trecho;
- Datas dos serviços;
- Empresa executora (se terceirizada);
Relatórios fotográÍicos que comprovem a execução dos serviços de
pavimentações asfálticas realizadas no Município em 2025; e
- Cópia dos contratos, aditivos e ordens de serviço, caso a execução tenha sido
realizada por empresa contratada.
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência, a correta
aplicação dos recursos públicos e permitir a adequada fiscalização dos serviços
prestados à população.
Autenticar documento em hths://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003'1003600370034005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 40, ll
da Lei í4.063/2020.
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Por todo o exposto, esperamos poder contar com o empenho e compreensão de V.
Ex. ", à frente dessa Gestão Municipal, no sentido de enviar a esta Casa Legislativa,
as informaçôes solicitadas.
Nestes Termos;
Pedimos Deferimento.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2O26.
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