| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | SOLICITA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, COM APOIO TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SISTEMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO – ES. |
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INDICAÇÃO Nº. 26/2026 Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: Solicito a V. Ex.ª, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com apoio técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a implementação de um sistema municipal de coleta seletiva de resíduos sólidos no município de Marechal Floriano – ES. JUSTIFICATIVA: A implantação da coleta seletiva representa um avanço estratégico nas políticas públicas ambientais, promovendo a correta destinação dos resíduos sólidos, a preservação dos recursos naturais, a redução do volume de lixo encaminhado aos aterros sanitários e a consolidação de práticas sustentáveis no município. Destaca-se que a população de Marechal Floriano já se encontra mobilizada em ações voluntárias de reciclagem, especialmente por meio da coleta de tampinhas plásticas, iniciativa que tem como objetivo auxiliar a Associação Martinense e Florianense dos Animais de Rua – AMAR, revertendo recursos para a realização de castrações, promovendo o bemestar animal e o controle populacional responsável. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200320038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Além dos benefícios ambientais e sociais, é importante ressaltar que a população já arca com uma taxa elevada de coleta de lixo, o que torna ainda mais necessário que o serviço seja eficiente, transparente e economicamente sustentável. A coleta seletiva gera valor econômico, por meio da comercialização dos materiais recicláveis, e, ao mesmo tempo, reduz os custos operacionais do município, uma vez que diminui significativamente o volume de resíduos destinados à coleta convencional e ao aterro sanitário, resultando em economia direta aos cofres públicos. Tal engajamento popular, aliado ao potencial de redução de despesas e geração de receitas, demonstra que o município possui condições favoráveis para a implantação de um sistema estruturado de coleta seletiva, com elevada adesão da população. Além disso, a iniciativa possibilita parcerias com associações, cooperativas, projetos socioambientais e entidades locais, fortalecendo a educação ambiental contínua junto à comunidade. Diante do exposto, a presente Indicação visa incentivar o Poder Executivo a planejar e implementar a coleta seletiva em Marechal Floriano, atendendo a uma demanda já existente da sociedade e em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026. Diogo Endlich de Oliveira Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200320038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200320038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 37003200320038003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 04/02/2026 17:19 Checksum: 0254D9FB8B6711D205279AE9CDBA1EDCF52713702D6E49B7398B187342CF7A9E