materia nº 13/2026

PROJETO DE LEI Nº. 13/2026
Institui o “Torneio Interdistrital das Colonizações” no 
Município de Marechal Floriano/ES, visando à Integração 
Comunitária por meio do Esporte e à Valorização das 
Tradições Culturais de Origem Alemã e Italiana, e dá Outras 
Providências.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova a seguinte Lei:
Aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Marechal Floriano, o “Torneio Interdistrital 
das Colonizações”, evento poliesportivo de caráter anual, a ser realizado de forma 
itinerante e rotativa entre a Sede do Município e seus Distritos.
Art. 2º O Torneio Interdistrital das Colonizações tem como objetivos:
I – promover a integração social, cultural e esportiva entre os moradores da sede e dos 
distritos de Araguaya, Santa Maria, Victor Hugo e demais localidades do Município;
II – valorizar e preservar a identidade cultural de Marechal Floriano, especialmente as 
tradições de origem alemã e italiana, por meio da prática esportiva e de atividades correlatas;
III – incentivar o convívio comunitário, o lazer e a prática esportiva como instrumentos de 
inclusão social;
IV – fomentar a economia local, o turismo rural e o agroturismo durante o período de 
realização do evento.
Art. 3º O Torneio abrangerá modalidades esportivas de quadra, campo e práticas 
tradicionais vinculadas às etnias colonizadoras do Município, incluindo, entre outras:
I – futsal, voleibol e futebol de campo;
II – bocha, mora e demais práticas esportivas e recreativas tradicionais das culturas alemã e 
italiana.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200310034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Art. 4º A fase final do Torneio poderá ser acompanhada de atividades culturais e 
gastronômicas, como feiras, apresentações artísticas e exposições, priorizando a 
participação de produtores, artesãos e empreendedores locais.
Art. 5º A organização, o regulamento, o calendário, as modalidades participantes e demais 
aspectos operacionais do Torneio serão definidos pelo Poder Executivo, por meio da 
Secretaria Municipal competente, observada a disponibilidade administrativa e 
orçamentária.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Dorivanio Stein
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200310034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o “Torneio Interdistrital das 
Colonizações” no Município de Marechal Floriano, promovendo a integração social por meio 
do esporte e valorizando as tradições culturais que compõem a identidade histórica local, 
especialmente as de origem alemã e italiana. A iniciativa busca fortalecer o sentimento de 
pertencimento, preservar costumes e incentivar a participação comunitária entre a sede e 
os distritos do Município.
O torneio também se destaca como instrumento de incentivo à prática esportiva, ao lazer e 
à convivência saudável, contribuindo para a formação cidadã e para a melhoria da qualidade 
de vida da população. Ao associar modalidades esportivas convencionais a práticas 
tradicionais, o evento amplia o alcance social do esporte e reforça valores como cooperação, 
respeito e integração entre os participantes.
Além dos benefícios sociais e culturais, o projeto possui relevante impacto no 
desenvolvimento econômico local, ao estimular o turismo, o agroturismo e o comércio 
durante o período de realização das competições, em especial, por meio da valorização da 
gastronomia e dos produtores locais.
Trata-se, portanto, de uma iniciativa que alia esporte, cultura e desenvolvimento sustentável, 
fortalecendo a identidade e a economia do Município de Marechal Floriano/ES.
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Dorivanio Stein
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200310034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200310034003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
37003200310034003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 04/02/2026 16:17
Checksum: D6D21A16E149A778A70FF3FB9142A79487F7FF058C32234AA1B377C016F1E678