| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.860, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, REQUEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, INFORMAÇÕES INERENTES AO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DEU ORIGEM À REFERIDA LEI QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| native_id | 15849 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO Nº. 19/2026 Proponente: Hilário Oliveira Neto Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier - Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano. O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Com base na Lei Municipal nº. 2.860, de 17 de dezembro de 2025, requeiro, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, informações inerentes ao andamento da execução do Projeto de Lei que deu origem à referida Lei que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL INCLUSIVO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Portanto, nesse intuito, requeiro que sejam encaminhadas a essa Casa de Leis, informações pertinentes às ações executadas em nossa Municipalidade, pertinente à supracitada Lei Municipal. Ante o exposto, solicito esclarecimentos sobre o andamento dessas ações, com o objetivo de diminuir os transtornos causados à população autista. Nesse contexto, ficarei no aguardo de uma breve e favorável resposta, visando que as providências possam ser adotadas e implementadas para colocar em prática a Lei sancionada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026. Hilário Oliveira Neto Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200330038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200330038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 37003200330038003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 04/02/2026 18:21 Checksum: 343DCE5A85DAEA948B653E4483FE0DA3B2CAEA8CED8178591271D7CD5810229F