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materia nº 21/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-02-04
EmentaO VEREADOR QUE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, EXPOR E REQUERER: CHEGAM COM FREQUÊNCIA A ESTE VEREADOR RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR MUNÍCIPES E POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATANDO A AUSÊNCIA DE FERRAMENTAS BÁSICAS DE TRABALHO, COMO ENXADAS, BEM COMO A FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ESSENCIAIS, A EXEMPLO DE PROTETOR SOLAR, INDISPENSÁVEL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EXPOSTOS AO SOL E ÀS INTEMPÉRIES.
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REQUERIMENTO Nº. 21/2026
Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri
Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier -Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano.
O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, expor e REQUERER:
Chegam com frequência a este Vereador reclamações formuladas por munícipes e por 
servidores do Poder Executivo Municipal, relatando a ausência de ferramentas básicas de 
trabalho, como enxadas, bem como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) 
essenciais, a exemplo de protetor solar, indispensável aos servidores que exercem suas 
atividades expostos ao sol e às intempéries. Diante dessas informações, e considerando a 
importância de assegurar condições adequadas, seguras e dignas de trabalho aos garis e aos 
trabalhadores braçais desta municipalidade, requeiro ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, em conjunto com a equipe responsável, o encaminhamento integral da última 
licitação realizada para aquisição de EPIs, ferramentas e uniformes destinados a esses 
servidores.
O encaminhamento deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:
1. a relação dos itens adquiridos;
2. a data da aquisição;
3. a estimativa de durabilidade e vida útil dos equipamentos, ferramentas e EPIs adquiridos.
A presente solicitação tem por objetivo permitir a fiscalização adequada dos recursos 
públicos, bem como verificar se os materiais disponibilizados aos servidores são compatíveis 
com as demandas do serviço e com as normas de saúde e segurança do trabalho.
Sala das Sessões, 04 de Fevereiro de 2026
João Cabral Rodrigues Cancellieri
 Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
37003200340030003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 04/02/2026 18:26
Checksum: BBCF658D08C6A21EDCA62F88CE55CF87EE60A927407581117C903A45809C700D

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