| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2026 |
| Date | 2026-02-04 |
| Ementa | O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL E OUVINDO-SE O PLENÁRIO, EXPOR E REQUERER: CHEGAM COM FREQUÊNCIA A ESTE VEREADOR RECLAMAÇÕES FORMULADAS POR MUNÍCIPES E POR SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATANDO A AUSÊNCIA DE FERRAMENTAS BÁSICAS DE TRABALHO, COMO ENXADAS, BEM COMO A FALTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) ESSENCIAIS, A EXEMPLO DE PROTETOR SOLAR, INDISPENSÁVEL AOS SERVIDORES QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES EXPOSTOS AO SOL E ÀS INTEMPÉRIES. |
| native_id | 15851 |
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REQUERIMENTO Nº. 21/2026 Proponente: João Cabral Rodrigues Cancellieri Destinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier -Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano. O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, expor e REQUERER: Chegam com frequência a este Vereador reclamações formuladas por munícipes e por servidores do Poder Executivo Municipal, relatando a ausência de ferramentas básicas de trabalho, como enxadas, bem como a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais, a exemplo de protetor solar, indispensável aos servidores que exercem suas atividades expostos ao sol e às intempéries. Diante dessas informações, e considerando a importância de assegurar condições adequadas, seguras e dignas de trabalho aos garis e aos trabalhadores braçais desta municipalidade, requeiro ao Chefe do Poder Executivo Municipal, em conjunto com a equipe responsável, o encaminhamento integral da última licitação realizada para aquisição de EPIs, ferramentas e uniformes destinados a esses servidores. O encaminhamento deverá conter, no mínimo, as seguintes informações: 1. a relação dos itens adquiridos; 2. a data da aquisição; 3. a estimativa de durabilidade e vida útil dos equipamentos, ferramentas e EPIs adquiridos. A presente solicitação tem por objetivo permitir a fiscalização adequada dos recursos públicos, bem como verificar se os materiais disponibilizados aos servidores são compatíveis com as demandas do serviço e com as normas de saúde e segurança do trabalho. Sala das Sessões, 04 de Fevereiro de 2026 João Cabral Rodrigues Cancellieri Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200340030003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 37003200340030003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 04/02/2026 18:26 Checksum: BBCF658D08C6A21EDCA62F88CE55CF87EE60A927407581117C903A45809C700D