| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2026 |
| Date | 2026-02-11 |
| Ementa | REQUEIRO INFORMAÇÕES, BEM COMO A ANÁLISE DE VIABILIDADE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO ADQUIRIR A ÁREA INDICADA EM ANEXO, A SER DESTINADA À ABERTURA DE UMA PEQUENA VIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O ACESSO DE VEÍCULOS AO TERRENO JÁ DESAPROPRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE ESTÁ PREVISTA A CONSTRUÇÃO DA NOVA “ESCOLA JACOMO BORGO”, NO DISTRITO DE ARAGUAYA. |
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REQUERIMENTO Nº. 25/2026 Proponentes: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior Destinatário: Antônio Lidiney Gobbi Prefeito de Marechal Floriano-ES Exmo. Sr. Juarez José Xavier Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: Requeiro informações, bem como a análise de viabilidade, acerca da possibilidade de o Município adquirir a área indicada em anexo, a ser destinada à abertura de uma pequena via pública, com o objetivo de viabilizar o acesso de veículos ao terreno já desapropriado pela Prefeitura Municipal, onde está prevista a construção da nova “Escola Jacomo Borgo”, no Distrito de Araguaya. Ressalta-se que a desapropriação do referido terreno decorreu da ampliação da atuação do Município na oferta do ensino, passando a atender do sexto ao nono ano, o que ocasiona aumento significativo da demanda por infraestrutura adequada, acessibilidade e segurança no entorno da futura unidade escolar. A abertura de uma via de acesso permitirá melhor organização do tráfego, além de subsidiar decisões técnicas mais eficientes quanto ao acesso e à circulação no local. O presente requerimento tem por finalidade prestar esclarecimentos à comunidade escolar e à população de Araguaya e região, bem como, buscar soluções que garantam acesso seguro e adequado à futura escola, incluindo a ampliação das condições de circulação para pedestres, estudantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se de medida essencial para assegurar segurança, inclusão e funcionalidade à nova unidade educacional. Nestes Termos, Pede Deferimento. Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 2026 Cezar Tadeu Ronchi Junior Vereador Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200370037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade com o identificador 37003200370037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II da Lei 14.063/2020. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador 37003200370037003A005000 Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 11/02/2026 13:45 Checksum: 83E0655FA5628F27F2930F30E0C195B8321C8B29B9F1A912FDCFC03B2E7B2D8F