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materia nº 25/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaREQUEIRO INFORMAÇÕES, BEM COMO A ANÁLISE DE VIABILIDADE, ACERCA DA POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO ADQUIRIR A ÁREA INDICADA EM ANEXO, A SER DESTINADA À ABERTURA DE UMA PEQUENA VIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR O ACESSO DE VEÍCULOS AO TERRENO JÁ DESAPROPRIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE ESTÁ PREVISTA A CONSTRUÇÃO DA NOVA “ESCOLA JACOMO BORGO”, NO DISTRITO DE ARAGUAYA.
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REQUERIMENTO Nº. 25/2026
Proponentes: Vereador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatário: Antônio Lidiney Gobbi
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
Exmo. Sr. Juarez José Xavier 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à 
presença de Vossa Excelência, para expor o que segue: 
Requeiro informações, bem como a análise de viabilidade, acerca da possibilidade de 
o Município adquirir a área indicada em anexo, a ser destinada à abertura de uma 
pequena via pública, com o objetivo de viabilizar o acesso de veículos ao terreno já 
desapropriado pela Prefeitura Municipal, onde está prevista a construção da nova 
“Escola Jacomo Borgo”, no Distrito de Araguaya.
Ressalta-se que a desapropriação do referido terreno decorreu da ampliação da 
atuação do Município na oferta do ensino, passando a atender do sexto ao nono ano, 
o que ocasiona aumento significativo da demanda por infraestrutura adequada, 
acessibilidade e segurança no entorno da futura unidade escolar. A abertura de uma 
via de acesso permitirá melhor organização do tráfego, além de subsidiar decisões 
técnicas mais eficientes quanto ao acesso e à circulação no local. 
O presente requerimento tem por finalidade prestar esclarecimentos à comunidade 
escolar e à população de Araguaya e região, bem como, buscar soluções que 
garantam acesso seguro e adequado à futura escola, incluindo a ampliação das 
condições de circulação para pedestres, estudantes e pessoas com deficiência ou 
mobilidade reduzida. Trata-se de medida essencial para assegurar segurança, 
inclusão e funcionalidade à nova unidade educacional.
Nestes Termos, Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 2026 
Cezar Tadeu Ronchi Junior
Vereador
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200370037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200370037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
37003200370037003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 11/02/2026 13:45
Checksum: 83E0655FA5628F27F2930F30E0C195B8321C8B29B9F1A912FDCFC03B2E7B2D8F

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