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materia nº 30/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaREQUERO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELO MANDATO, QUE O PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE AO DETRAN/ES, ESTUDE E ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA MUNICIPALIDADE, PARA FAMILIARES DE AUTISTAS, EM ESPECIAL, NAS ESCOLAS, POLICLÍNICA E DEMAIS SETORES DE SAÚDE, OU, NA IMPOSSIBILIDADE, O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DOS MESMOS.
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REQUERIMENTO Nº. 30/2026
Proponente: Vereador Hilário Oliveira Neto
Destinatários: Thiago Freitas do Rosário
 Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
 Sr. Givaldo Vieira
 Diretor-Geral do DETRAN/ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES
O Vereador que subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vêm à 
presença de Vossas Senhorias, para expor o que segue:
Requeiro, no uso das atribuições que me são conferidas pelo Mandato, que o 
Poder Executivo, juntamente ao DETRAN/ES estude e analise a possibilidade de 
realizar demarcações de vagas de estacionamento na Municipalidade, para 
familiares de Autistas, em especial, nas Escolas, Policlínica e demais Setores de 
Saúde, ou na impossibilidade, o mais próximo possível dos mesmos.
JUSTIFICATIVA
Cabe salientar, que demarcando tais vagas, os mesmos terão vagas de 
estacionamento destinadas para eles e familiares que os acompanham, para 
estacionar, assegurando a sua vaga, sobretudo, permitindo facilitar a acessibilidade 
dos mesmos no local, bem como, que o trânsito fique melhor organizado.
Razão pela qual, espero poder contar com o apoio, sobretudo, empenho dessa Gestão 
Municipal, juntamente ao DETRAN/ES, no sentido de atender o que segue o mais 
breve possível.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2026.
Nestes Termos, Pede Deferimento. 
Hilário Oliveira Neto 
 Vereador 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200380032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200380032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
37003200380032003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 11/02/2026 14:04
Checksum: 4E358B8B013DD216E2EFC883F467C83E76A76DB0F263BB4CA5A0C7D3C652F4F8

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