materia nº 7/2026

Prefeitura de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
Secretaria Municipal de Saúde
Marechal Floriano, 13 de fevereiro de 2026
oF/sEM US/PMM F I N. 1 25t2026 de I Fioriaôq
Ao llmo. Sr.
Adriano Domingos Ciurlleti
Câmarâ Mun;cíDal
Protocolâdc sob n I
,*lZÉd-tW-àsqJ-8-
=írcâ.rwâdo
Em atenção ao Requerimento no 09/2026, que reitera o Requerimento no 11312025, de vossa
autoria, por meio do qual se requer o encaminhamento de cópias de todas as notas fiscais e
comprovantes de abastecimento dos veículos pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde, com
suas respectivas placas, referentes aos meses de julho a dezembro de 2025, cumpre a esta
Secretaria prestar os seguintes esclarecimentos técnicos e administrativos:
lnicialmente, registra-se que, no período compreendido entre julho e dezembro de 2025, os
abastecimentos da frota de veículos vinculada à Secretaria Municipal de Saúde foram realizados
por intermédio do lnstituto IAMASE, nos termos do Termo de Referência que compõe o Contrato
de Gestão no 07212025, instrumento jurídico que disciplinou a execução de atividades e serviços
no âmbito da saúde munrcipal, inclusive a operacionalização logística relacionada à gestão da frota
e respectivos insumos.
Dessa forma, as notas fiscais e comprovantes de abastecimento atinentes ao período solicitado
encontram-se sob a guarda primária da entidade gestora contratada, a quem competiu a execução
dirêta dos abastecimentos, bem como a gestão adminlstrativa, financeira e documêntal correlata.
Não obstantê, em observância aos princípios da legalidade, transparência, publicidade ê controle
externo, esta Secretaria, tão logo tomou ciência do teor do requerimento inicial, expediu ofício ao
lnstituto IAMASE em 05/01/2026, solicitando o envio integral da documentação requerida,
compreendendo as notas fiscais, comprovantes de abastecimento e identificação dos veículos por
meio de suas respectivas placas.
Em resposta, o referido lnstituto encaminhou documêntação, a qual foi devidamente protocolizada
e remêtida a esta Casa Legislativa em 211O112026, por meio do Protocolo no 07312026, atendendo,
naquele momento, às informaçóes então disponibilizadas pela entidade gestora.
Rua Waldemar Mees, 95, Cenlro. irarechal Floíiano - ES. CEP: 29255-000
Tel (27) 93618-4190- E-mail.: saude míloriano@gmail.com ú
Contudo, diante da reiteração promovida por meio do Requerimento no 0912026, esta Secretaria
novamente oficiou o lnstituto IAMASE êm 06/0212026, reiterando expressamente o têor da
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Secretaria Municipal de Saúde
solicitação parlamentar e requisitando, de forma detalhada, a complementação documental e
esclarecimentos adicionais que se íaçam necessários, conforme cóptas dos ofícios ora anexadas.
Até a presente data, não houve retorno formal por parte do Instituto IAMASE quanto à nova
solicitação encaminhada, circunstância que limita, no momento, a possibilidade de esta Secretaria
encaminhar documentação diversa daquela já protocolizada sob o no 07312026.
Por fim, cumpre salientar que esta Secretaria Municipal de Saúde permanece adotando todas as
medidas administrativas cabíveis para assegurar o integral atendimento ao requerimento
legislativo, inclusive com a cobrança formal da entidade gestora quanto ao dever de prestar contas
e disponibilizar toda a documentação pertinente, em consonância com os deveres contratuais, com
os princípios que regem a Administraçáo Pública e com o regular exercício da função fiscalizatória
do Poder Legislativo.
Agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposiçáo para quaisquer outros esclarecimentos que
se fizerem necessário.
Atenciosamente.
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mom obêtti
cretári un pal de Saúdê
Rua Waldemar Mees,95, Centro, Marechal Floíiano-ES CEP: 29255-000
Tel: (27) 93618-4190 - E-mail.: saude.míloriano@gmail.com
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Prefeitura de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
Secrelaria Municipal de Saúde
Assunto: Solicitação de comprovantes de abastecimênto dos veículos da
saúde.
Ao Sr. Sandro de Souza Kao Yien
Presidente do lnstítuto dê Apôio ao Meio Ambiênte, Saúde e Esporte - IAMASE
Senhor Presidente,
Considêrando quê o Município dê Marechal Floriano firmou Contrato de Gestiio
com essa Organização Social para a gestão e a prestação de serviços de saúde
nesta municipalidade;
considerando os princípios que regem a Administraçáo Pública, em especial os da
legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, aplicáveis à gestão de recursos
públicos;
considerando o dever desta organização social de prestar informações e
apÍesentar documentos sempre que requisitados pela gestão municipal,
especialmente no que se refere à correta aplicação dos recursos públicos vinculados
ao Contrato de Geslão:
Gonslderando o Rêquerimento no 11312025, formulado pela câmara Municipal de
Marechal Floriano, no exercicio dê suas ãtribuições íscalizâtórias, o qual solicita
informaçôes relativas aos gaslos com abastecimento dos veículos vinCUlados aOs
serviços de saúdê;
Requeiro a vossa senhoria que sejam encaminhados a esta secretaria os
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Marechal Floriano - ES, 05 de janeiro de 2026.
OÍícioz 00212O26
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Prefeitura de 
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Marechal Floriano
ESTADO DO ESPíRTO SANTO
Secretaraa Municipal de Saúde
comprovantes de abastecimento de todos os veículos vinculados aos serviços
de saúde, utilizâdos no ámbito deste Municipio, referentes ao período
compreendido entre 13 de junho de 2025 e 31 de dezembro de 2025.
Os documentos deverão conteÍ, sempre que possÍvel, informaçôes como data do
abastecimenlo, identificação do veículo, quantidade de combustível Íornecida, valor
despendido e estabelecimento responsável, de modo a possibilitar a adequada
análise e conferência.
Solicita-se o envio da documentação até o dia 08 de janeiro de 2025.
Desde já, agradeço pela atenção e pela colaboração no atendimento a esta
solicitação, ressaltando a importância da transparência e da cooperação institucional
para o regular acompanhamento da execução do Contrato de Gestão.
Atenciosamente,
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AAMOM RIGOMGOBETTI
éecretáriq Muo6ipal de Saúde
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, PreÍeitura de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO COPIA Secretaria MuniciPal de Saúde
Marechal Floriano, 06 de Íevereiro de 2026
OF/SEI'US'PMMF/NO 98/2026
Assunto: Reitêração de solicitação de comprovação de abastecimentos da frota municipal'
Sr Presidente,
A Secrêtaria Municipal de saúde de Merêchal Floriano/Es, no exercÍcio de suas atribuições le8ais e
institucionais, especialmente no que se refere ao acompanhamênto' fiscalização e controle da correta
âplicação dos recursos públicos, bem como à verificação da regular execução das atividades sob
responsabilidade dessa lnstituição, vem, por meio do presente' reitêrar o conteúdo do Ofício ne 0212026'
anteriormenteencaminhadoporestesecretariâ,embasadosnosRequerimentosngll3/2025en909/2026
(em anexo), oriundos da câmara Municipal de Marechal Floriano' o§ quais demandam informações e
documentos relativos à execução contratual no que se refere à gestão e utilização da frota municipal
vinculada às atividades desenvolvidas por esse lnstituto'
Dessa forma, solicite-se que seiam apresentados, até o dia og/0212026' os seguintes documentos:
. Cópias das notas fiscais relativas aos abastecimentos realizado§;
.comprovantesindividuaisdeabastecimento,contendodâta,quentidadêdecombustÍvel,valor
unitário e totel;
.ldentificaçãocompletadosveículosabastecidos'comeindicaçãodasrespectivasplâcas'modelo
e/ou outro elemento que permitâ a correta vinculação dÔ ebastêcimento ao vêículo da frota
municiPal;
.lnformaçõescomplementârêsquesefaçamnecessáriasparaap|enaverificaçãodareSularidadee
compatibilidade dos abastêcimentos com os serviços executados
certos da atenção e providências cabíveis, colocamo-nos à disposição para quâisquêr esclarêcimêntos
âdicionais.
Atenciosamente
5êc unicipal de Saúde
Rú6 Waldemar Mees 95, Centío. Maíechâl Floriano -ÊS CÉP:2925 00
'-- "-ã ràl ôáãle-4190 - E-mail'r saude míoiano@gmailcom
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Ao
Exmo. §r.
SANDRO DE SOUSA KAO YIEN
Presidente do lAtAsE - lnstituto de Apoio ao lúeio Ambiênte, saúde e Esporte
Prefeitura de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPíRIO SANTO
Secr-etaria MuniciPal de Saúde
Marechal Floriano - ES, 21 de janeiro de 2026
OÍício no: 4312026
êssunto: Resposta requêrimênto no 11312025
dê floÍiaílo
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Ao llmo. Sr. Adriano Domingos Ciurlleti - Vereador
Ematendimentoaosolicitado,aSecretariaMunicipaldeSaúde,porintermediodeseuSecre.
tário Municipal, vem, respeitosamenle, prestar os seguintes.esclàrecimentos:
EstaPastainformaque,noexercÍciocie2025'atéodia1310612025'osabastecimentoscom
combustíveldaÍrotadeveículosdestaSecretariaeramrealizadosdiretamenteporestaPasta,
Íazáo pelaqual apresenta, nesta oportunidade' a documentaÇáo comprobatória correspon￾dente.
Apósessadata,arealizaçãodosabastecimentospassouasêrderesponsabilidadedaOrga￾nização Social IAMASE, a qual foi devidamente oficiada para apÍesentação do solicitedo'
Em resposta, a referida entidade encaminhou os documentos anexos' referentes ao período
de O1 I O 1 I 2025 a 09 I 01 12026.
Ressalta-se que, em virtude do volumê expressivo de documentos apresentados pela Orga￾nizaÇão Social, a documentaÇão ciigitalizada segue encaminhada por intermédio de pen'
drive, anexo ao Presente ofício'
Agradecemos a atenção e colocamo
que se fizerem necessários.
nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos
Atenciosamente,
fenovi G IGOBETTI
Secretáno N,4 rcrpa I de Saúde
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