materia nº 8/2026

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano,/ES, l0 de Fevereiro de 2026.
oF. PMMF N". 063/2026 Câmâra irlun;cipal dê lla.êchal Floíiano
Protocoladc sob
emld_r-QLrdc96
EXMO SR.
JUAREZ JOSE XAVIER
pRESTDENTE o.q. cÂN.{A.RA MUNrcrpAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor I)rcsidcntc.
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMFiPRESIDENCIA/N". 3112026, referente
ao Requerimento n".03/2026, de autoria do Vereador Reinaldo Valentim Frasson, que requer ao
Poder Executivo informações sobre a concessão do auxílio transporte universitário, cumpre-nos
encaminhar em anexo a manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Educação acerca das
informações solicitadas.
Sem mais para o momento. apresentamos as nossas,
Cordiais saudações.
-#
ANTÔNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipal
Rua David Canal, n0 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEp 29.255-000
Telefax: (0*x)27 3288 1367 - (0**)27 3288 1111 - Em@il: gabinete. ma recha tftoriano@gmail.com
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Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200380038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Prefeitura Municipal 
w
de Marechal Floriano
Fls. N" 04
Processo N" 1117l2026
Rubrica
Matrícula:
Em atenção ao Requerimento do vereador Reinaldo Valentim Frasson, que solicita informações
acerca da data de abertura das inscrições do Auxílio tansporte, bem como reajuste no valor
do referido benefício, informo que já foi protocolada sob n 11o212026, a solicitação de
autorização para abertura do edital, a qual contempla, também, o pedido de nomeação da
Comissão Organizadora e Julgadora do processo.
Em 06 de fevereiro de 2026
SecrelánÊ
Adeni lde tein Silva
Esclarece-se que' a partir da data de nomeação da comissão, será lançado o editar, no qual
constarão as datas prrvistas para rtalização do cadastro, classificação e pubricação dos
estudantes contemplados, conforme critérios e prazos estabelecidos.
Quanto à solicitação de rtajuste no valor do Auxílio Tbansporte, informo que tar medida
depende' previamente, da rrarimçi, de estudo de impacto financeiro e orçamentário, nos
termos da legislação vigente, para fins de análise da viabilidade e disponibiiidade de recurros.
Dessa forma, tanto a definição da data de abertura das inscrições quanto eventual reajuste do vaior
do benefício enconüam-se condicionados às autorizações e anárises técnicas pertinentes.
de €du.., d€ F,oÍÉôo Decíoto Munrclp€t 12 443t?t)25
Ao gabinete,
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200380038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003200380038003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
37003200380038003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 12/02/2026 10:12
Checksum: 9A5633881627FE141B73FF93DED89F7AA9349E36F845139ACBD4FE7B6348D279