materia nº 9/2026

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Prefeitura MuniciPal de Marechal Floriano RúF-e
EsraDo Do EsPÍR[o saNTo
secÍetaria MunlciPal de SaÚdê
a pr€sente contratação decorre de nêcessidede superveniênte e urgente, oriSinada peles decisões judiciais
profeÍidasnosaUtosdaAçãocivilPúblicane5o0101745.2o2s.8,o8'oo55,emtrâmitepelânteal.varadacomarcade
oominEos Ma(ins/ES, que deteíminârêm a suspensão da execução do Contrato dê Gestão ne 7212025 ÊMS'
a suspênsão do rêíerido contrâto comprometeu â continuidade da pÍesiaÉo de serviços públicos essenciais
executâdos por equipes multiprofissionais, Eerando risco rmediato de descontinuidade' prêjuízo à população âtendida
ê violação âo píincípio da continurdade do serviço pÚblico e do Sistema Único de Saúde {SUS)'
Diante desse cená.ro, rorna,se mprescindivêl a adoção de conÚatação êmergenciã1, com o objetivo de gerântiÍ a
mânutenção dos serviços enquanto perdurar a suspensão judicial o! até a implemêntação de solução definitivâ' de
formaasubsidiãrareâs§Unçãodosserviçosdesaúde§obã8estãodasecíetariamUnicipaldesaúdedemarechal
a não rêalizãção da contíatação de forma imêdieta poderá ocasionar grave preiuíro à prestação dos sêrviços
dê saúde, tento em árêes assistenciais (enÍêrma8em, seúde bLrcal, fisiote.apia, psicologie, fonoaudiolo8ia, nutrição,
farmácia, viSiláncia)quanto em árêas de epoio opeÍacronâl e administrahva {motonsç' condutores de ambulância'
íecçpcionistâs, âssistentes adminhtíativos, asc e vigtláncrà patrimonral), comprometeà lontinuidadee a qualidâde dos
sêrviços prêstâdos, 8erendo filâs de espera, sobrecaÍga opêrôcional, retrabaiho e fragiliÉção dos fluxos as§istenciais e
NosúhimosperÍodos,veíificoU.sêincrementosignificâtivodovolumedeàtendimentos,㧧ociãdoaoaumentode
cãsos cÍônicos, maior complexidade clínica dos pãcientes, envelhecimento populacional, territorialidad€ dispersâ e
demandas reSulatóriâs crescentes, fâtorês que pressionâm a capacidade instàlada e ultrapassam a força de tíâbalho
ãtuâlmentê disponívê1.
NostermosdaorganizaçãodosiStemaÚnicodesaúde_sUS,aresponsabilidadeprioritáíiadosmUnicípios
concentía-senaAtençãoPrimáÍiaàsaúde'Noentànto,adinâmicaassistencialea5necessidadegconcretasdâ
populãção impôem, em deteímrnadae circun§tàncias, â atuâção suplementar' coopeíada e resolutivâ' especialmente
quândo a âusêncià de proÍissionâis inviabiliza a mânutenção de serviços essenciais pa'a â gerentia de intearelidade do
;uidado, de continu idade terãpê! tica e da eÍêtivadãdê do d iÍêito fu nda mental à saúde (art.196da constituição Fêderal).
Somam,se a isso âs espêcificidades territoriais e demográficâs do Município, como a di§persão Seográficâ das
comuíidadês,apíesençadêáreâsíuíâisdedifícilacesso,oaumentoexpressivodedoênçascrônicas'êtraí6toínosque
Íequêlem acompanhâ mênto frêq uente, e a cr€scente demanda poí âtendimentos dê médla complê)(ib:" R:":"*i':
tem eniliado o tempo de e§peÍâ, âgrevado quadros clíÍlicos eimpactado negativamentêiento ná atdção ámbulátoÍràl
e hospit+rL quânto nos píocessos logisticos e âdminÍstrativos que sustentâm o funcjonahênto dâ r$e'
Ressaltã_se qu€ o quâdro próprio d€ pessoal munbipal se moitra in§uficientê -!i inadeq uadp para absorver a
totalidadê das dêmandâs, seja pelo quantitêtivo rêdLr2ido de cerSos píovidos, sejà pele inexlstência de perfis
profissionais êspecíficos no quadro permanênte, seja pelâ impossibilidãde de Í€posiÉo imediate decorrentêdos píaros
rnerentes aos processos de píovrmento, conclrrso público ou sêlêção simplificâda' os qÚais não se coôdunam com ã
u.8ênciasanitáriaidentificàdâ,Assim,aconÚatâçãodeserviçosteÍceirizadosespeciãlizedosapÍesenta-secomo
áttÊrnativâ tecnicemente viávêl e adminrstrat vamente necessá.ia paía assê8urãÍ a continúidàdê e eficiência dos
serviços.
Além disso, há impâctos relevantês decorÍentês dâ falta de €strutura de apoio: â in§uficiência de motoristas e
condutoresdeambulânciacoínprometeotransportesanitáÍiojacãrênciâdepÍofissionâisadministràtivospíêjudicâ
8êstão de prontuários e reBulação, e a ausência de seíviços gerâis e viSilâncíã aumenta risco§ êstíuturais ê sanitários
iais lacunas repercutem dkêtamênte nâ quãlidâde do cuidado' aumentam o risco assistenciale êxpôem o Município â
iu.ltÉliràcôês e íntdidas €mer8êncràls íêrterâdas' r !
nessatta-se, ainda, que o r,.luniáp,o se enconva submetrdo a detêÍmrnações Jedicrais e aÜnrniqâtrvas que
.,,,.. "'í""ri"*r" ,"arú, " -",i"* dos serviços dê saúdê anteÍioÍmente executados por írlero 4f conúatos
"r'f mcor, 0.."ná"nao 
-.espostas i.ed"tas po' pàrtê da AdminrsiraÉo' a não adoção de providàltcias+mpêst'vàs
podeíá confiSurar descumprimento de ordem judiciàl' geraí dànos sânitários relevantes e comproàetei o interesse
p,tlfi"o, 
"faln 
a"riot", o, princípios da continuidade do serviço públicoeda eíciência administrativa {art 37' tâput' da
Constituição Federâl). 
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
EsÍaDo oo EsPÍRlro sANTo
secretarie MuniciPel dê sâúde
oiânte do exposto, conclui se que a presente contratação é imprescindívelpara evrtar desassistênciâ, mitigâr
riscos à saúde dã população, reduzrr filas e tempo§ de espeía, âsseSurar a plena opeÍação dos serviços estÍaté8icos e
presêrvar a regularidade do Fundo Municipâl de saude, iustificando-se, portanto, a adoção de procedimento licitatório
ou contratação direte mais vàntajosa, nos teÍmos da Lei Fêderal ne 14 133/2021.
2. JUST|ÍICAT|VÂ 00 o8,ETO E OUETIVO: ',i
,,2.1;ApÍê5taçãodeserviçoscontinuadoscontrataçãoemer8encialdeservaçosprofissionãismultidisciplinâresparâ
asseSuraí a continuidade dos serviços públicos essenciai§íesà:de no âmbito do Fundo Municipalde súdê de Maíechâl
tloriano. A demandâ essastenciãle âdminastrativâ eristente cohtempla os ateôdimêntos d€ rotina daÂtenção Prjmária
à 5aúde (aps), os serviços erpecializados prestados pelo cêntro de saúde ary Ribeiío da 5ilva, às âções desenvolvrdas
pela§ Vigilânciâ s em Saúde, o tíânsporte sanitário, o suporte edministÍativo e o funcionamento do Píonto Atendimento
(PA}.
A necessidade apÍ€senta caráteÍ superveniente e urBente, consrderando o risco iminente d€ descontinuidade dos
serviços de sâúde, bem como a obrigâção do Mun cípio em manter a ÍeSutaridade ê a qualidad€ da assistência prestadâ
à população usuária do sistêma Único de Saúde (sus).
Diante dêsse cenário, â contíatação emeí8encial mostra-se a alternativa mais viável ê imêdiata para alendimênto
da demaoda existênte, garantindo â contanuidade dos serviços êssencaais até a con€lusão do pÍoced imênto rê8u lêí de
contGtâfão deÍinitiva, bêm como é nece§sário quê o sêrviço contratâdo sêja de forma contínuâ ' ],
.Ndessidôde de adoção im€diata de providências perâ cont.atação de seíviços de saúde e4 c,t{fr't"nto "
deosãoiudicial-PÍoces5on95oo1o17-45,2o25,8,o8.oo551ANExol},
Os seÍviços destâ contrâtação se carãcteíi?am como sêrviços €ontínuos e essenciâis perâ a 8estfo do Fundo
M u nicipal de saúde, justificândo a necessidâde Lrrgentê de contratação d€ serviços médicos plantonistâs, em íâzão das
derisõês judiciais prof€ridâs nos autos da Ação civil Pública ne 5001017-45.2025.8-08.0055, em tÍámite perântê e 1'
Varã da Comarcâ de DominSos Martins/Es.
ConfoÍmê emplamente consignado nas decisôes judiciais já proferidas, foi deteÍminade a suspensáo dâ e)€cução
do Contrato de Gestão ne 72/2025, bem como a assunção, pelo Municipio, dâ ge§tão e operâcionalização integrâldos
serviços de sâúde, com imposição de prazo máximo e improrrogáv€l de 45 (quar.nlâ ê clnco) diâ', pera âdoÉo dê
todas as mêdidas administretivas necessárias à 8ârântia da continuidãde inteSral e ininterrupta dos serviços
ásÉistêociair à poputeção, sob penâ de íesponsabilização e aplicação.d€ multa diáriâ (ANÉXO l_ copias {a decisões
t"
iudkh'').
o Juílo foi expresso ao reconhecer que, emboíâ necessáriâ a cdssaÉo do contrato enteíioínenti viSente, a
tíensiçãoadministíativadeveobsêrvaíosprincipiosdeadeqUeção,propoícionalidadeecontinÚdadedoserviço
público,€specialmêntêemmetéÍiadesâúdêpÚblica,demodoaevitarqualquelriscodedesassistêncieàpopulação
usuáÍia do sistemà Único de 5aÚde- sus.
oiantede5secenário,éinêquívocoqUeoMunicípioseencontradiantedeprãzoexi8uo,judicialmentefitedo,pãíâ
estrutuÍâr,contratàrêopeÍacionalizarserviçosmédicosparâat€ôdeínoprontoatendimento,compatíveiscoma
demànda locat, não se mostrando viável a instauração de procedimento licitatório ordinário em tempo hábil, sem
prejuízo à efetividâdê da ordem iLrdiciàl e ao direito fundâmental à saúde'
,4) r
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Prefeitura Municipal de Marechal
Esraoo Do EsPíRrro sANTo
Sê.retâriâ Municipal d. Stúde ;
Àím, com fundãmento no àrt 37. rãpur, da Consrirurção F€derat. no dn. 196 da Consriruiçâo 4Ierat. nos
prindpibs dB continuidade do serviço público, dã eficiência âdministrativa e de supremacia do intêrêsse público, bem
coÍno em estrito cumprimento à ordem judlcial vr8ente, e, providêncifi edministrativâs necessáriâs pare viabilirâÍ a
contrat.ção que atenda a dererminàção judicrãt.
2.2 Considerândo as resol!ções descritas acima a contratação pretendidâ é justificada por cumpÍir as exagências
le8ais para o funcionemento dos serviços dê saúdê, íesultâõtê das ãtividadês .ealizadas no Fundo Municipat de Saúdê
dê Mãrechel Floriano - E5.
3. REQursrros NEcEssÁRDs À soruçÃo oa coNTRATAçÃo
/ ;\' r' ):--
i n**" JÍí )
Floriano )*-1-/
3-1- Das soluçôes:
3.1.1. Solução 1 - txecução dos servlços pela pÍópna PMMt - Ressalta-se que os cargos nêcêssários à execuçáo dos
serviços não possuem quantitativo suficiente no quadÍo àtual de pesroal do Munlcípio, tampouco êncontrem-se
disponíveis cargos vagos em númeío compativel com a neces§dade assistenciâl existente.
3.1.2. Solução 2 - TerceirÍração do serviço contrâtâção dê €mpresa t€rc€irizàda pera à fornetimento de todo os
proÍission.is multidisciplinares para Barantir à continuidãdê dos sêrviços públicos essênciais de saúde no ámbito do
Fundo Munlcipel de Sâ úde de Marechal Floria no. Talmedida mostra-se necessária dianteda urgência na recomposição
da força dê trebâlho âssistenciâl e administrativa, indispehsável à manutenção dos etendimentos prestados à
populãção.
3.2. Dâ análise:
3.2.1. solução 1 Mostra-se inv ável pêlo fato dà PMMF não possuir estrutuÍa e pessoal habilitado parâ a açâo, de§se
cênário, a contrâtáção emergencial de serviços profissionâis multidisciplinares, considerando a inexistênciâ dê ceí8os
vaSos suficaent€s e a impossibilidade de reâlitâção de concurso público ou processo seletivo em tempo hábil;
3.2.1. Soluçlo 2 - É o ,orrnâto mais .dêquâdo, pois, moíre_sê m.dlda lx€lpclonal, êm.rycncl.l ê t mpoÍárla,
adctidl êxdl6lvamanta C..a assêturâio cumPÍinênto d. ordêm judlcl.l e a continuldâdê de P.ên ção dot Çrvlçot
dê rajda, íé que r.jâm implêmeítadt5 as §oluçôGs âdmlnlíÍatlvâs dêÍlnltlvas.
3_2.3 Após ãnálire das âtternativas disponíveís, conclui-se que a terc€ÍizaÉo dos sêrviços profissioneis
multidis.ipllnares é a solução mais viável e adequãda pãra 8arantir a continuidade dos serviços públicos essêncràrs de
saúde.
3.2.4- A terceirizâção possibitita o átendimento imediâto das demandas assistenciais e âdministrativas, assegurando a
reSulãridedê dos serviços da aP5, do cenúo dê sâúde aíy Ribeiro da 5ilva, das vigilânciâs em 5aúde, do trãnspoíte
senitário, do suporte administràtivo e do Pronto Atendimento (PA)
3.2.sTrata.§edemedidaêxcepcionaletêmpoíária,adotadaexclusivamenteparacumprimentodâordemjudicialepâra
a manutenção dos s€rviços ess€nciâis, até que sejâm implementada§ soluções administrativas dêfinitivas
3.3. Oôs possíveis íoímas de contÍatação
3.3.L Da§ Eoímas:
{
5t
l
3.3.l.l.forme 1- Buscer atas de registrode píeços dlsponívêis paía à rralização de âdesão;
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
EsraDo Do EspÍR[o saNTo
Secretãria Municipâl de Saúde
3.3.1.2. Foíma 2 Regisúar ioteflçào d€ íe8istrode preçosjunro a outro órgão, nacondiç5o dê pàrricipânte;
3.3.1.3. Formâ 3 ' Realizaí contÍatação píópria, com bàse no inciso tdo en. 75 da Lêin.! 14.133/2021.
3.4.1. Com o exposto, diante de impossibilidade de âdesão ou participação, esta equipe conctur que dêve-se rêatiràí
contratação própria, nos têÍmos da Eormâ 3 parâ a execução da Solução 2.
4. tEvaNTAMENTo oE MERcaDo E JUsIFtcaIva DA EscoLBA Do Tlpo D€ 5otuçÃo a CoNTRATAR
4.1 Para atendimento da necessidade identiflcãdâ, íoi reãlizâdo levantamento das soluções disponíveis no meÍcado,
considerando as formas de contÍatação usualmente adotadas p€la AdministraÉo pública para objêtos dê natureza
simalar, bem .omo a câpâcidade do mercado em âtênder às exigências técnicâs, quantitativas e qualitôtivâs necessáíiâs
à âdequada prêstação dos serviços muhidasciplinaÍes em saúdê.
4 2 O levantemento teve como objêtivo identificar altêínâtives juridkamêôtê admissíveis. anelisãndo vante8êns e
limú.ções dê càda solução, sêm prejuíro da definição finât dà estraté8ia dê contrãtação, j'quat ôverá ocorrer no
decorrê, da instíução procêssual, após àÍeali?ação dâ pesqui§? de preços, da ânátise de vantaigsidad? e da verificação
dà urgénciâ sánitária e administÍãrivâ.
Soluéo 1-Rêãllração dê llcltâção próprlâ paÍe contrât.ção dê empr€sâ êspê.letiEdã:
Vantâg€ns:
. Permite ampla competitividâde,
. Definição detalhâdâ do objêto e dos quantitativos,
. AdêquaÉo às necessidâdes espêcííicãs do Município;
. Maior autonomiâ âdministrãtiva na gestão contratual.
Dcsvantâgênl:
. Dêmanda tempo para instrução e conclusão;
. Sujeita a impuSnações/recursos e eventuel fracasso, especiâlmente diante da escassez regionâl de
píofissionais. il
ll loludo 2 - Cêkbr.éo dê coÍürênlor, consórclos públlcos ou coopêrdÉo lrtêÍfedGratlva: ',,
vàntaaan$
. Possibllidàde de compartilhemqtrto de estruturas e rêcursos;
. lnte8reÉo íe8ionel dâs açôes dá saúde;
. Potenclâl râcionaliueção âdministrativa e financeira.
Deslraategêns:
. Oêpendência âdmlnistrativa de outros entesj
. Menor capacidade de respostâ imedlatã à dêmanda reprimidã; il Â1
3.3.2. Da enálise:
3.3.2.1. Forma 1- Não foiencontrada âta de registro de preços disponível pâra a realização deadesão;
3-.3.2.2. Eorme 2 - Não foiencontrâda intenção de regisúo dê preços disponívêt pârâ participâÉo;
3.3.2.3. Foímá 3 - É possívelâ realizâção derontratàção, coordênãda petâ Divisãodê Comprâs, auxitiadas pelosA8entes
de Contratação da PMMF 
1
Nesse contexto, foíâm identiícadas as seSuintes soluçôes possíveis:
,." 5j--
-.,,": 1911 \\,-e I Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
EsraDo Do EsPÍRrro sÂNTo
Se.retaÍia Municipal de Saúde
. Risco de não atender volume5 urSentes identifi6ados.
a Soludo 3 -Contrât.ção mêdl.ntê iístÍumêntos âdmlnistrativosjá erlstentes:
(lncluiãdesão à atà de reSistro de preços, conkatação poÍ caronâ, aproveitâm€nto dê instrumentos de outros entes e
soluções legalmente disponíveis)
Vantâttns:
. Possível racaonalizaçãoprocedimenteli
. Rapide, relativa para implêmentação;
. Eficiência administrativa quando houver compàtibilidadê do objeto.
Desaantagens:
. Limitàção de ajustes no €scopo e quantitativosi
. Necessidade dê ânálise riSorosa de compalibilidâdê com a demanda local.
SoluÉo 4 - ContratãÉo Emêr8en.ial (ert. 75, inciso vlll, Lêi Fedeíalnr 14.133/20211:
lndicação para situâções de urgênciâ formalmente demonstrada, em razão da iminência de descontin u idâde de serviços
essenciais, riscos ãssistencieis concretos, determineçãojudrcialou insuficiência dê mêios para atendimento imediato da
população.
\lântâtens:
. agilldade nâ contratação e início dâ êxecuç:o;
. Evitâ dêsâssistência e risco sânitáíio;
. ReSposta compatÍvelcom u18ênciâ comprovada e orlentãções ju rídico administrâtives￾Desvanta8ens:
. CarátêÍ excepcionãl e têmpoÍário,
Exige justificativá dêtalhádâ, pesquisa de preços, comprovaÉo do ris'o e análise subsequente para ebertura
do processo licitatório definitivo;
Pode demândar reneSociâção futuía para ajustes esÚuturàis
Compartilhâm€nto
integÍãção rê8ionâl
Dependência âdministrativaj
menor contíole sobre metas e
prazoS,
PossÍvel recionalização procedimental;
eficiênciá âdministrâtiva.
Respostâ imêdiata; evita
descontinuidade, proteSe a popÚlâção'
Temporáíia; erige comprovação
robusta e Planejamento Parâ
4.3. Após a análise comparativâ, verifica_sê qLre todas as solLrções apíesentam viabilidade iurídicâ' devendo a definição
da alternàtiva mais ventajosâ ocorreí no decorrer da insÚução píoce§suãl' €om bâse nâ pe§quisa de Prêços' urgência
sânitáíia, ãnáli§ê de vântajosidadê econômica e interesse público, obsêívados 05 píincípios da êficiência,
economiciaade, raroaOitidade e continuidadê do sêrviço público €ssenciâl'
v
vântaSens
LicltâÉo PróPíiã
MaioÍ autonomia; deÍinição detalhadâ do Maior têmpo de tÍâmitâçãoi
objeto; amPla comPetitividâde. rirco de ãtrâsos ou ííacasso
5i
Solução
Limitação de aiLrstes,
necêssldade dê análise riSorosa
de compatibilidadê
Contrôlãçâo
Emêr8ênciâl (art. 75,
vnD
P@í-:lgL
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
EsraDo Do EspíRtro sANÍo
Secretâria Municipal de Seúde
4 4. Prêços Píaticados no M€rcado
Os apuredos, com bâse nas fontês esquisadãs, foram os seguintes
Preço Médio EstiÍhado Ânual
Preço de prêstador do serviço mênsâl
Rs 1.42E.023.84
Rs 17.136.285,08
Preço médio estimado pâra aquisição púb ca: Cátculo Mensat: RS 1.428.023,84 _ ÍUm mithão euatro￾centor e Vinte e Oito Mil, Vintê e Três R€ah e Oitenta ê euâtro Centâvos), obseÍvãdo a contratação
para 12Ídose) mesês no vator médio êíimâdo totat é de RS 17.136.285,08 {dêzessete mithõÊs .enio e
trinta e oilo mil duzêntos e oitenta e seis íeais e oito centâvos).
No valor orçado estão incluídos todas as despesas ordináriâs diretas e indir€tâs, decorrenres dâ execuçio do
obj€to, inclusive, tributos e/ou imposros, encâr8os sociais, trabarhisrâs, pr€videnciários, fiscâis e comerciais inci
dentes, taxa de administrâção, frêrê, se8uro ê out.os necessários ao cumprimento inte8ratdo objero dâ contre- taÉo para 01(um)mês.
5. DEs€RtçÃo D sotuçÃo coMo uM ToDo
5.1. Â solução objeto dâ pÍesente cont.àtaç;o em€rgenciâr comprêende, sêrviços profissionâB murtidisciplinàres pâra
assêStrraracontinuidadêdosserviçospúblicoses5enciàisdêsaúdenoámbitodoFundoMunicipatdesâúdedeMarechal
Floriano, âtravés d€ uma êrecução intê8rada poÍ dêmandâ, coítííu. ê rêtut.Í dê seíviços dê s.údê € de suporte
tétnico-opêBcional, desrinâda a assegurar a execução das atividades assistenciais, nos termos dàs dêterminações
judiciaas e dã legislação apljcávet.
Estão êxpressamênte incluídos na solução do objeto, de Íorma cumulativa e indissociável, os seguintes componêntes:
l- Rêculsos Humanos
oisponibili2ação dê proíissioõâis letarmentê hábititados, reti3rrador nos rêspectivos .ons€thos dê crasse e êrn
quântltativo compaívelcom a d€mandâ âssistencial. inctu,odo. sern caráter exa!íivô.
00(rc1
0@o2
0()003
00{}04
00005
00006
Fonte de CotaÉo Valor U.itário (RS) Observâções
DLS GESTAO EM 5AUDE LTDA Rs 1.430.s94,40 Preço d€ prestador do serviço mensal
GMS H€ÂLIH E SOTUTIONS Rs 1.417.479,30 Píeço de prestãdor do serviço mensal
Preço de prestador do serviço mensal
fEIZARDO E CTNTRA SrRV|çOS MEDiCOS LTDA
PEDPLA MEDICA LTDA Rs 1.429.230,43
R51.434.791,23
Prêço Médio Estimâdo Mensal
ASSISTENTE ADMINISÍ8ATIVO, 40 HORAS 5V 25,00 100
Á55ISTENIÊ SOCIÁL - 30 HORAS 5V 2,00 24
AUIILIÂR DE FÁRMACIÂ 40 T]ORÁS 5V 400
AUXILIAÂ OE SÂUDE BUCAL - AOHORAS 5V 7,@
AIJXILIÁR DÉ §E RV|ÇOSGERÀlS 40 H 5V 16,00 192
crÂunc&o oENT|STA. 40 tonÁs sv 84
0o0o7 CONDUIOR OE AMBUTANCIA I2 HOÂAs 5V 4,m
/sl
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ÉSPiRITO SANTO
Secretaria Munic de Sâúde
00008
00009
00010
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o@15
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0@28
@029
00030
trco31
0()012
00033
000:,4
od)t5
00036
00037
00038
Obs.r Para a atividade de Motoíista minimamênte os profissionais deverão estar dêvidaôente habilitãdos com cârteira
de habilitâÉo câteSoria D.
coilrRÂÍaç.Ão DE ENFERMETRo EsF 4oHoÍla5 SRV 1,tx 8.1
coNÍRATAçÃo DE tNFERMEtRo pa t2 HoRÂs sv 3,@ 36
coNTRAÍaçÂo oE pslcóLoGA 3oHoRAs 5V 2,00 24
coNrRAraçÃo ot TÉcNrco oE ENFERMAGIM ESF 40HoRAS 5V 13,00 156
CONTRAÍACAO TNFERIúEIRO PA NOTURNO 12HORAs 5V 3,00 36
COOROÉNADOR CENÍ8O DE SAUOE .4OHORAS 5V 1,00 12
COOROENAOOR DA VIGILANCIA - 40HORÂS SV lm 72
COOROÊNADOR DE RIGI]LÂCAO 4OHORAS 5V 1,00 12
COONDENADOR OO PA . 4OHORÀs sv 1,00 7?
COORDENADOR DO TRANSPORTE SAN ITAB IO . 40HORAS SV 1,m t2
COORD€NADOR SAUDI BUCAL 40HORAS 5V 1,00 72
COOROENAOOR SA{,IDE DA FAMILIA 4OI,iORAS 5V 1,00 t2
COOROENAOOR VIGILÀNCIA EM SAUDE OO ÍRABÀLH O 4OHORAS
SV 1,@ 72
cooR0tNÂDoR vtclLÂNcta EPtoÉM roLoG rc . 40HoiÁ5 5V 1,00 72
COOROÉNAOO8 VIGILANCIA §AN ITÀRIA 4ONORÁs 5V 1,00 L2
ENFERMEIRO REGULADOR. ]OHORA§ 5V 1,00 72
ENFERMTIRO RT 4OHORAS 5V 1,00 t2
FARMACEUÍICO 20NORA5 sv 8,00 96
IARMACEUTICO 3O HONÁS 5V 1,00 t2
FISIOTEFAPTUTA 2O HORAS SV 48
MOÍORI§TÀ 4NFORÀS SV 17,m 204
NUTRICIONISTA, 3OHORAs SV ),@ 24
RECEPCIONLSÍÀ 40!ORAs 5V 15,00 180
RECEPCIONISÍA NOTURNO. l2HORAS 5V 3,00 36
TECN CO DE ENFESMAGEM DIARISÍA 12HORÂS sv 2,OO 24
TÊCNICO DT ENFERI\IAGEM PLANÍONIsTÂ DIÂ- 12HORA5 5V 1,@ 84
IECNICO D€ ENFTRMAG€M PLÀNÍONISÍA NO € 12HORAs 5V 1,@ 84
TECNICO TM RÁOIOLOGIA - l2HORÂS SV 1,tú 84
TECNICO EM BADIOLOGIA RT 12I]ORAS SV 1,@ l2
VIGIA DIURNO 1'I]ORÂS SV 2,00 24
VIGIÂ NOÍURNO l2NORAS SV 2,@ 24
lmpl€mêntação e manutenção de es€âlas de tíãbalho, contÍol€ de ír€quênci., oryânirâção dos fluros de ateídlm€nto
ê supêrvlío técnlcô dôs êqulpes, d€ modo a Sarantú o Íuncionamento regular das unldades, progÍamâs e açõês de
saúde vinculâdos ao Sistema único de saúde - sUS.
5'
ll-C€não Op€íarionaldos Serviços Assirten.iais ê de Saudê.
é
í5- .1st
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano -e,
EsÍADo Do ÉspíRtro saNÍo
Secretariã Municipal de Saúde
lll - Âpoio Tacnico-Adminisrrãiivô
ErecuÉo dãs àtividâdes âdministrativas indispensáveis à íe8ulâr pÍestação dos serviços, inctuindo
â) Controlê ê orgãniuàção documentâl dos profissionàis e dos serviços prêstados;
b) Elâboração de reletórios opêrâcionajs, âssistenciâis e Serenciais;
c)Gestão dê informações relatives à produção âssistenciâl e indicadores de desempedho.
a solução ânalisada consiste na contíâtâção de sêrviços profissionais murtidisciprinares em saúde, em reSime
ãmbulatorial, atenção básica, ãdm in istrâtivo e operâcio nal, mediante empresã(s)ou entidade(s ) teSalmente habititãdas.
com capacidâde técnice, gerencial e ãs5tstenciâlcompatívelcom a9 necessidades identificadas no Fundo Municipatde
5âúde do Municipio de Maíechâl Ftoriano.
5.2. a contratação tem por finarrdade comprêmentar, manrer e ampriãr a ofe,ta existente de sêrviços, garantindo
atendimento continuo, oportuno, seguro e resorutivo à popuração, em consonânciâ com as direkiz€s do sistema único
de sâúde-sus, protocoros crínicos e normat vas sânitárias, bem como com 05 princípios de humanização, integràridadê
e acolhimento. A solução deverá contemplar a§ categoria5 previstas no Anexo t, incluindo profissionâis:
. oa Âtenção primáriâ à Saúde (ApS/ ESF / ESBIj
. Oeatençãoambulatoriâlespecializada;
. EMultis e reabilitáção (íonoaudiotogia, fisioterapia, nuúição, psicotogia, essistêncaa sociãt);
. Pronto Atendimênto / plãnt6ês/ urgênciã e emerSênctà;
. Farmácia e vi8ilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambientât e seúde do trabâlhadoí
. Suporte ãdministrativo e rê8utaçãoj
. Transporte sanitário e condutores;
. Apoio operacionãl e serviços gerãis.
5,3, A prestação dos serviços deverá observar pâdÍões mÍnimos de qualidade, segurançâ do pacaente, humanização e
ética píoílssional, essegurando â inte8ra idade do cuidado e a arriculação âdequada entre os diferentes níveis de
atenção, com integração obíi8âtória aos fruxos de reSuràção municipar, aos sistemas de informação em sâúd€ e ãos
mecanismos de contÍole assistênciãl e administrativo.
5.5. Âdministrativamente, â (ontratação multidisciplinar possibilita supíir insuficiêncaás êstÍuturais do quâCro próprio,
Sarantindo coberturâ mínima adequadâ ê mitiSãndo riscos à continuidâd€ dos serviços essencrars, dentre jes:
. agrãvamento dê quedros clínicos ê pioía de indicadores epidemioló8icos;
. judicialização da saúdê e cumprimento de ordensjudiciâh com urgência,
. dêslocamentos desnêcessários de pacientes para o0tros municípiosj
. sobrecàr8a da aPs e dos §eívrço9 de urSencia.
. vaaios àssistenciais e administrativos.
),
5.4. Do ponto de vista operãcionat e gêr€ncial, a solução permtte flo(ibitidade té€nicà para íeadequação dos
quantitativos e €ate8oíiãs à5 variações dâ demdnda, desde que fundamentadas e observados os limites 4ontràtuais,
viâbilizando resposta rápida às necessidedês sãnitárias e âdmiôistÍativas, sobrêtudq eín situações que Àijam aÇão
imediata (como afastâmentos, sazonâtidade eprdemrotogice. aumento de demãnda íeprimidâ ou detcrminações
i'rdrcraisl.
5.6. A soluçào íavorec€, âindã, a implementâção dê Bêstão por dêsempenho, por meio do âcompanhamento periódico
d€ indicadoíes âssistenciais Ê operacionais, tais comoi produtividade, resolutividade, têmpo dê re5posta da regulaçã0,
seSurança do pâciente, absenteísmo, continuidade dê escala e satisfação do usuário, €ontribuindo parâ methoria dos
resultâdos êm sáúdê
/
5b
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano -e
r.**,",-[?í
96
EsraDo Do EspÍRtro saNÍo
Se.retariâ Municipal de Sâúde
5 7. Ressaltâ_se qLre a deÍinição do instrumentoju.ídico e do procedimenro de contratação d€verá ocorrer no curso da
instrução processuãr, com base na pesquisâ de preços, anárise dê vantajosidade ê€onômica, u.gência sanitária
comprovada e âvaliâção técnicã da solução que methor âtendã ao inteíesse púbÍico, em observância âos princípios da
legalidade, eficiência, economicidade, razoabilidade, ptanêjamento e continuidade do serviço público essenciat, nos
termos de Lei Federalne 14.133/2021
6, ÊSTIMATIVAS DAS QUANTIDADE5
6.1. A estimativa das quantidadês a seíem contÍatadãs será elaborada a pârtir de dados oficiais consolidados nos
sistêmas de informação em saúde, nas bases administrativas da Secretâria Municipal de Saúde e em instíumentos de
piàneiamento públi(o, tàrs (oro:
com base nessa onálise, será possível estrutuíar a estimativa de quentitativos, considerendo
. Núhero de proffssionais por fu nção/categoria;
. carga horária semâ n el l12h/2ohl3oh/ a,h);
. DistÍibuição poí unidàde, setor ou serviço:
. Especifi cidades operacionais (plântões, sobreaviso, êscala 12x36);
. Vínculos de responsabilidade técnicâ quando exigido por conselho profissionâ1.
A definição dos quàntitativos observará cr térios de:
. Eficiência opêraciona e economlcidade;
. Continuidade assistencia e administrativai
. câpacidade orçamentária ê financeiíâ do Município;
. Reso[]tividãde e sustentãbilidâde contrãtual,
. Mitigação de riscos e garantia da qualidade￾6.2. A estimativa das quântidades ã ser contratadâs foram elaborâdas a partir d€ dâdos ofi.iãis cÔnsolidados nos
sistemas dê informâção em saúde, nas bases adminístrativâs dâ secÍetaria Municipal dê 5aúde, contêndo os cargos,
quântitativos, carSàs horárias e locais de atuâção previstos, sem constituir 8arântia de consumo integral, dada suâ
natureza instíumenrat, preliminar e não vinc!lante, conforme pÍevisto nos arts. 18 e 23 da Lei Federa I Í\e 14.133/2021-
6_3.poÍfim,âestimarivaobservarápaíámetrosdeflêxibilidâdeeêscalabilidade,permitindoâjustesduranteaexecução
751
. Sistêmâs de Regulação [,lunicipal e Estãduâl (SISREG ou equivalente)i
. ÍndicadoÍes epÍdemioiógicos e relatórios da Vigilânciaem Saúdei
. Produção regküada no ê-SUS ÂPS, 8PA e AIH (quândD aplicável);
. Registros da lornada de Trabalho e análise das esca las vigentes;
. Diãgnósticos situacionais das unidâdes e sêtorês assistenciais;
. Relâtórios gerenciais consolidados dos exêrcícios anteriores,
Essas informações permitirão ident!flcar, de forma técnica e mensurável:
. A capacrdade ,nstalada àtual e spus Im lê' opêÍac o1ars,
. O dimensionâmento mínimo necessário de proflssionais por setor e por categoria;
. As cargas horárias essenciais ão funcionamento regular da redei
. A demândâ reprimidâ e repÍimívêl (assistencial e administíâtivâ);
. O tempo médio de rêsposta ê o impacto da insuficiência de quadÍo funcional;
. A nÊcessidadê de cobêrtura contínua ao longo do pêíodo €ont.âtual.
_é_1
I p*. Jc.í
ESTADO DO EsPíR]TO SANTO
Sêcreta.ia Muni.ipal dê Sâúdê
contratual, de maneirâ a acompanhar a evolução dâs demãndas assistenciãis e âdministrâtivâs, Barantindo ãdeíência
contínue às necessidades reaisda Rede Múnicipaldesâúdeeassêgurando a prestação do serviço adequ ado, nostêrmos
do ârt.6e, inciso X, dà !êiFede.alne taj33l2}21_
7. EsnMÂÍtva Do vatoR D co TRATÂçÃo
A estimative do valor dâ contretãção possui natureza píêliminar, instrumental e não vinculãnte, destinando-§ê a
. A análise de viâbÍlidade econômicai
. Acomparação entre soluçôês juridicamente âdmissíveis;
. A àdequedâ previsão e reserva orçâmentáriaj e
' a defínição, no curso da rnskução processuar, do instrumento de contrateção mais vantajoso à administração,
em conformidadê com â Lei Federàl ne 14.133/2021, arts. 18, 23, 11S e 121.
Consideíendo quê o obieto conshte na prestâção de serviços profissionais m!ltidisciptinaíês, contemplando atividades
assistenciais, admiÍristrativas, operacionais ede apoio técnico para a Rede Municipald€ 5âúde, êdota-se como unidadê
de medida principâ1 â "profissionâr por categoÍia mensal", compreendendo de atuação profissionar nas modalidedes:
. A§sistênciel/ambulâtorial;
. Hospitalar e/ou ur8ênciâ ê êmer8ênciâj
. Operecionâle logísticâ (transpone sãnitáíio e suportê);
. Adminastrativa e ger€ncial (regu tâçâo, farmáciâ, viSilância, Sestão),
. Âpoiê técnico ê opêracional kecêpção, serviços gêràis, vi8itâncie petrimoniâl)_
E55a irnidade é adotâda poí constituir paíámêtro objetivo, vêraíicável e âuditável, compatível com mecanisínos de
controle e gestão, tâis como:escalâ detrabalho, ponto eletrônico ou êquivalent€, relatóíios mensais de produtividãde,
sistemas oíiciais de informação êm saúde ê aferição de metas pactuâdas.
 €stimàtiva de quântitãtivos por cateBoria píofissional conformê caÍga horâria pertencente a classe deverá sêr
consüuíde e validada te€nicàmente, €om bãse nos sêguintes elementos:
. Dimênsionamento mínimo necessário poÍ setor e por categoria, confoÍme tabele de referênciâ ânexà ao €Tp;
. Dâdos dos sistêmas de rÊgulâção municipât e esrâduãt (fita, demanda reprimida, têmpo de espêra),
. Produção histórica e€apacidade instatadã (Ap5, Emutti, pA, FaÍmácia, Vititáncia, Regutação, Transporte Sa n itá Íio
etc.);
. lndicadorês epidemioló8icos, perfil dem ográfico e sazonatidade assistenciat;
. oiretriaes êstrãtéEicas dâ gestão muntcipal e prioíidàdes de pÍogÍamâção anuat de seúdê;
. Riscos operacionâis ê mêdidàs de continSênciâ pâra manutenção da continuidade doseNiço essencial,
Complementârmente, podêrá ser àdotado valor unjtário por "píofissionâ/mês" quândo â nâtuÍêzâ do setor, câr8a
horáiaâ {ixa ê rotine operâcional assim justificârem, especialmente nos serviços com regime 1}36,24h, ptantões
noturíos e escâlas dê íodízio, desde que mentidá â rastreabilidâde das contrâtadâs.
Em quâlquer hapótêse, ã estimetiva será formalizada em planilha discriminadã por cateSorie píofissionâ1, contendo:
. Descrição do câr8o/funçãoj
. Quántidade de píofissionâis;
. Carga horáriâ sêmanal/mensal,
. Valoí totâl mensal e anual estimãdo.
v
58
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Esraoo Do EspÍRlTo saNÍo
SecÍetaria Munlcipal de Saúde
7.1. lt .loiroledr da coÍrposldo do valor ê$tlnado:
o vâlor estimado anuel seÍá apuràdo pera somâ dos subtotâis poí categoria proílssional e/ou serviço, conformê
estrutura fu Ítcional definida no Anexo t, observando se a leguinte tóAica de cátculor
(Quantidâde estimâda de píofissionar por cetê8oria mênsàr/âno poí câte8oÍia/serviço) x (valor unitário dá por
cateSoria profissionâlapuredo em pesquisa de preços)
Quando aplicávê|, e desdê que estíitamente necessários à execução contratual, poderão integrar o custo estimâdo
ôpenas os componentes d iretamente vincu lados à prêstação do seryiço, tais como:
. 9Jpervisão e/ou coordenâção técnica (quando êxigida por consetho proÍissionat);
. Apoio opeíacionâl para gêstão de a8endas € relatóíiosj
. lntêgrâção com sistemas de regulação e inÍormação em saúde;
. Reposição de ausências para 8aÍantiâ da continuidadê do serviço essencial.
Tais componentes somênte seíão aceitos se:
I - Oevidamentejustific.dos ê pÍevistos no Termo de ReíÊÉncia;
ll Mensurávêis e suscetíveis demêdição objetivà,
lll - compatíveis com a forme de mediçâo e pa8âmento âdotâde (preferencialmente por hore dê s€rviço contaetada -
HSC).
a pesquisa de preço§ deverá apurâr o valor por unidade medida por categoriâ profissional, utilirando íontes idônêâs e
parâmetros comparávei§, assêSorando aderênciâ âo mercado e à realidade rêgional, considerando:
. similâridade do objeto (mesme íunção/atividade e mesma natuíezâ do serviço)i
. mesma unidadê de medida (horâ rndividualde serviço);
. condiçôês equívelentês de execução (tocal, ioínade/escata,
acessóriâs);
plantões, erigénciãs técnacas e obÍi8âçôês
. rBstreabilidad€ documental e capacidade de comprovação posterjoÍi
. indlceção dê fontês consult.dâs ê metodotogia dê cálculo uritizadâ.
Em casos d€ contratação emergencial, a apuíação poderá considêrar o preço médio regionet disponivel ê
compaíâtivos imediâtos, desde que justificade â uÍgência, Íêali:àda consulta mííiima a fornecêdores e
asseSuradà justificâtiva tácnica de vantâjosidade, coníorme art. 75, vl[, da teiFêderatne 14.133/2021.
7.2. lustlílc.tlv. t&nicâ do dêtâlhâmento "especi.lld.d6 por hor.,:
Âestruturação dâ plãnilha por cate8oria profissionãl/serviço x mês r ano pêrmite:
. Plânelamento assistencial e rêgulatórao: dimensionamento técnico da ofeíta para reduÉo de fitâs,
tempos de espera e vauios assisten€iais/admtnrsúativos identificados nà redej
. Transpaíênciâ e conúole gerencial: aferição objêtivà da execução e rastreabilidade por meio de escalas,
aSendas, ponto eletrônico ou equivalente e r€latórios mensais de produção;
. Gestão baseada em desempenho: possibílidãde de vinculâção a indicâdores opêracionak (produtividâdê,
resolutividade, absenteísmo, cobertura de êscala, têmpo-resposta em demanda íegulada e continuidade
àsÍstenciãllj
. Fleribilidâdê .om sêgurânçã jurídica: vlabilira readequaçõ€s motivadas dos quentitttivos por
setôr/aâtêgorie, observados os limites contratuais, a pêsquisa de preços e o interesse público;
. Compãtibilidade com auditoíiâ e fiscaliração: favorece a conrerência de entreSes ê â àuditorie
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
EsÍAoo Do EsPÍRtro sANTo
Secretaria Municipel de Seúde
âssistencial/administrativa de coníormidade, reforçando o controle interno e extêrno.
7.3. Planilha dê comporação dor quantitativos €stimado anuâl
00001
00002
00003
00004
00005
00006
00007
00008
00009
0o010
00011
0(}012
00013
00014
00015
00016
@o18
o@19
00020
00021
@22
00023
00024
00025
00026
@027
oo02a
00029
o(rc30
00031
Ilo032
00033
mo34
A55ISTENIE AOMINISTRATIVO 40 HORAs 25,@ 100
assrsTENTt soctÁt 30 HoRA5 SV 2,00 24
ÂI]XIIIÂR DF FÂRMÂ'IÂ, AN HORAS 4,00 48
AUXILIAR OE SAUDE BUCAL- 4OHORAS 5V 1,@ 84
auxtLtaR oE sERVtço5 GERAt5 40 u SV 16,00 192
ctiuR6t^o oENÍtsÍa 40 110BA5 5V 7,tx) 84
CONDUTOS DE AM BULANCIA . 12 IlORAs 5V 4,00 48
coNÍRÁTAçÃo Dt ENFERMETRo EsF 4oHoRAs sRv 'l,M 84
CONTRÂIAÇÀO DE ENFERMEIRO PA 12 HORAS SV t,00 36
coNTRATAçÃo DE PsrcórocA 3oHoRÂs 5V 2,@ )4
coNTRATAçÂo DÊTÉcNlco DE ÊNÊtRMAGEM Esf oHoRAs SV 13,00 156
CONTRAÍÂCAO ENFEEMEIRO PA NOÍURNO. 12HORAS SV 3,@ t6
COORDTNADOR CENTÂO DE SAUDE 4OHORÀs 5V 1,00 12
COORDÉNAOOÂ OA VIGILANCIA 4OI]OÂ45 SV 1,00 72
COOROENÀOOR DE REGULACAO 4OHORAS SV 1,00 t2
COOROENAOOR OO PA. 4OHOR§ 5V 1,@ t2
COOROENÂDOR OO TRÁN5PORIE SANITAÂIO 40HORÁS SV 1,@ t2
COOROENADOR sAUDÉ SUCÁL 4OHORÁs SV 1,@ t2
COORDENAOOR SAUOE DÀ SV 1,@ 12
'AMILIÀ 'IONORAs
SV 1,@ 12
COONOENAOOR VIGILÂN CIA € M SAU DE OO ÍiÀBAtHO . 4ONORÀ'
COOROENAOOR VlGITANCIA E PIOEMIO LOGICÁ . 40HORAS sv 1,@ !2
COOROENADORVIGILANCIASANITAR]A 4OHORAS 5V 1,@ 72
ENFERMEIRO RE6ULADOR ]OHORÀ5 5V 1,@ 77
ENfERMEIRO RT - SV 1,@ 12 'TOHORÀS
FARMACEUTICO 20 IIORAS 5V 8,00 96
FARMACEUT]CO 3O HORAs SV 1,00
FISIOT€ RAP E UTA 2O IORAS 5V 4,00 48
MOTORISTA SV 17,00 744 4OHORAS
NUIRICIONISÍA 5V 2,00 24 SOHORÂS
RECEPCIONI5TA 40HORAS 5V 15,00 ú0
sv 3,00 36 RECEPCIONI5TA NOTURNO . l2IIORAS
ÍTCNICO OE ENFEÀMAGEM DIARISÍA 12HORA5 sv 2,W
TacNlco OE ENFENMAGEM PLÁNTONISÍA DIÂ 12HORêó sv 7,ú u
5V 7,00 84 TECNICO DE ENFTBMAGEM PLANÍON15ÍÂ NOITE . 12HORA5
5V 7,@ AA ,ECNTCO rM iAOIOLOGTÁ 12HORAs
@à,
SV
sv
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
EsraDo Do ÉsPíRtÍo saNTo
Secretâria Munici alde Sâúde
000:t6
00037
00038
. vâriâção relevânte da demanda rêprimida;
. r€àdequaçõe5 nosfluros de rêButâÉo;
. âlteraÉo de dtetnzes à ssistencia i\j e
. r€sultãdos dâ pesquisâ de preços ê da ânálise de vantajosidade, observando-se ô motivado formale o
interesse público.
O velor estimado não constitui compromisso de despesã, mas pârâmetro de planejamento pârà instruÉo do proc€sso
e para â defjnição do instrumento de contrâtação, assetuÍando êdeíência à protramaÉo orçamentáriã e à câpâcidade
finànceiía do Município, sem prejuízo de ajustes quantitativos devidamente Íundamentãdos, preservândo-se a
continuidâdeassistencial e a efi€iência adíninistrativa.
8. ,usTrFtcÂTrvas pÂRA o paRcELAMENTo ou NÂo oa soLuçÃo
TECNICO EM RADIOLOGIA RÍ 12HORAs 5V 1,00 !2
VIGIA DIUSNO 12HORÀS 5V 2.00 24
VlGIA NOÍURNO 12HORÁS 5V 2,gJ 24
6t 11
A estimâtivã será à!!alirada sempre que necessário, especiâlmente em râzão de:
8-1. A contratâção náo sení parcelâda, tendo em vista quê a gestão contratual unificãda se apresêntá como a soluÉo
mâis eficiênte, econômica e tecnicam€ntê âdequada pa rà oãtendimento das nêcessidãdes da Rêdê Municipaldê sâúde
do Município de Marechal Floriano.
8.2. Emborà o ãrt. 18, §1e, anciso Vllt, da Lei Federâl ne 14.133/2021 estab€teç. o pârcetem€nto do objeto como reSrâ
nas contràtâçõ€5 públicâs, a exceção é plênâmente admisív€t quando demonstrada â invi.bitidade técnic!. a
desva ntajosadá de opeÍã cíona I ou o riscoãssistencialdêcorrêntedã lragmentaÉo doobjeto. No caso concreto,a divasão
por itens, Srupos ou lot€s comprom€teria a coordenaÉo assistencial, â padronizaÉo dê processos e â continujdade
dos serviços ess€nciâis, justificandoâ manutenÉo de contrato único.
8.3. A nâtureza do objeto composto por múltipla§ cateSorias píofissionais, setorês âssist€nciais, admini§trâtivos €
operâcionais integrados na dinâmica da Redê M!nicipal de Saúde exige Sestão centralizada, com ptanejamento único
de escalâs, reposições, cobenura de à!sênciàs e ínecanismos de respostâ imediata às demândâs emergenciais, evatándo
lacunas assistenciais ê interrupções no atendimento
Sob o ponto dê vista técnico e organizâcional, o não pâÍ€elamento mostra-se necessário paía:
. ess€gurar homoSeneidâde nâs normas de execu€o ê fiscali!ãção;
. viabili.âÍ mecanismos unificados de controlê, auditoria e rê8ulaÉol
. Sarantir pâdroniração dos indicadores de desempenho;
. manterescálâ contínuâ e coberturà mínima em todos os pontos dâ rêde;
. êvitã. responsabilização frãgmentada e conflitos operaEionais entre difêrentes fornecedores.
8.4, No aspecto econômico e administrativo, a contÍataÉo em lote único não compÍomete ã vantajosidade, pois o
modelo proposto adota valores por unidade medida por cateSoriã profissional, pêrmitindo compareção obj€tivâ
durantea pêsquisâ dê preços e evitando a con.€ntração injustifieda do merc2do. Ao contrário, o contrâto único reduz
custos indiretos dê gêstão, âmplia a econoíÍia de êscãla e mitigâ íiscos dê sob.eposição de responsabilidades.
8.5. Além disso, a contrãtação globãlé eÍíatégica para cenários de !rgênciã sanitária, €spe.ialmente quândo houver
detêrminaçõês judiciais, risco dê descontinurdâde assistêncial ou necessidade de rêsposta rápidà, nos têrmos do ãrt.
7 5, Vlll, da lei Federal ne !4 133/2A21.
8.6. Dessâ forma, a não adoção do parcelamento rêveia 5e técnica e luridi.amente fundam€ntada, compatÍvel.om a
e Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
tsraDo Do EspíRtÍo saNTo
Secretaria Municipal de Saúde
natuíeza integrada do obj€to, com o modero de gestão contratual dêsejado e com os pÍincípios dâ regalidâde,
planejamento, eficiência, economrcidade, continuidade do serviço público e intêresse púbrico, não confiSurando
frâcionamêflto indêvido, mas sim escolha administràtiva motivadã mente jusnficada.
9. DEMOIISTRATIVO OOS RESULÍAOOS PRET€iIDIDOS EM Í€RMOS OE ECOI{OMICIDAOE E Df MIII{OR
ÂpRovEtraMENTo Dos RtcuRsos HUMÂNos, MATERTÂts E FtNArctlRos otspoÍ{ÍvE§
9.1. a contíatação objetivâ arcançar os setuintes íesurrados, de forma inteSrada e muhidisciprinar, em todâ a Rede
Municipel de Sâúde:
' Redução significativa do tempo de espera paía atendimentos assistenciâis, avariâções especiârizadas,
procedimentos, regulação e serviços âdministrativos essenciais, garantindo atendimento têmpestivo e êquitativo
à população.
. Elevação da resolubilidâde assistenciât e operàcional, com melhoriâ dos desíechos clínicos, redução de
internações ê aSravos evitáveis, quarificâção do cuidado às doenças cíônicâs e íortelêcimento das ações dê
píevenção e promoção da saude.
. Continuidade e integralidade do cuidâdo, asseSurando fluxo reSutâr e coordenâdo .ntre Âtênção primária,
EMuLTt, seÍviços espêciàtizados, pronto At€ndimento (p.A.), Vigitâncie em Saúde e demeis ponto§ de atenção,
evjtendo desassistência efragmêntâção da linha de cuidado.
. Racionalizãção dos recursos financeiros, humanos e logísticos, com Íedução dê despesas assoctadà, à
judiciâlização da sàúde, deslocamentos intermunicipais, Íeinteínâçôes, perdâ de produtividade e inêficiências
administretivas, fortalecendo o uso responsávêl dos recursos públicos.
. Fortalecifiênto da segurençe sanitária, qualidâde ãssistencial e humani2ação do atendimento, com
ob5êrvân€ia às normâtivâs técnicas, protocolos insrrtucioôais e diretrizes do SUS, Sarantindo práricas de cuidado
éticâs, seguras, incluslvas e acolhedoras.
. €stabilidade e previsibilidade opêracionãt, com manutenção de equipes completas, cobêrrura de êscalas,
reposição célere dê profissionais ausentes e mitiEação de íiscos assistenciais decorrentes de descontinuidade dos
sêÍvlços.
. MelhoÍia dos indicadoíês de desempenho da Red€ Municipat de Saúde, inctuindo: prod$tividade
as6istencial, rêsolutividade, tempo Íesposta rêgu latóíio, efi ciênciã operâcionat, satisfação do usu áno e sa8u rança
dopâciênte, favorecendo a gestão por íesultados,
9.2- Âtêndimônto às obrigàções lêgais ê dêcisõês judiciâis vt8ênt€s, prevenindô d€scumprimêntos, sanções e.impecto
negâtivo sobre o êrário e sobrê â população Lrsuária do SUS
9.3. O sucesso da contÍatação vai viabilizar o €umprimento das teSislações em viSoÍ.
10. pRovroÊNclAs a SEREM aDorÂoÂs pEt-a aDMtNtsÍRAçÃo pREvtÂMENTE À CELEBRAçÃo Do coNTRATo,
lNcLUstvE euaNÍo À cÂpÂctraçÃo DE sERvtDoREs ou DE EMpREcÂDos paB flscal,lzaçÃo E GEsrÃo
CONTRATUÂI.
10-1- Para â àdequada implantâção e execução do contràto, a AdminhÍaçâo d€verá ãdoràr as seSuintes providências
. Atuali!âÍ ê orgânizar fluxos internos de íegulação, maÍcação de consultas ê encaminhamentos, gârântindo
intêgrâção plêna com a emprêsa contràtada
. Adequar sistêmâs de informação e comunicâção, àsseaurando compatibilidadê com reSistros ê reletórios
eri8idos.
. DesiSnar Sestores ê fiscais do contrato, com atribuiçõês clâras e .esponsabilidâdes formais, conforme
€iiúências dâ Lei Fed€ral ne 14.13312021.
. Realizar câpacitâção dos sêrvidores envolvidos na gestão e fiscalização contratual, assêgurando
conhêaimento técnico, noímativo e operaaional adêquado.
10.2.lnte8ràrunidades de saúdeesêtoíês a dmin istíativos. 8a ra ntindo fluxo contin u o de inÍormações ê monitor.mento
/ea
." 61,-
- tqt
6â
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano \"" -e
tsTADo Do EsPíRrro saNTo
Secretaria Municipãl dê Saúde
dos âtendimentos especiâlizados
11. COÍVTRÂIÂçÕES coRRTTATÀS E/oU INTERDEPENDEÍ{TGS
11.1 . A presente contratação de serviços pÍoÍssionais muttidisciptinares em sàúde não dêpende, do ponro de vista jurídico{oÍmal, da celebreção previa de outros contratos para sua varidade o! eficáciâ. contudo, sob os aspectos
opeíecional, estruturãl e assist€ncial, sua erecução inlegra o contexro de ÍeoÍganização e fortalecimento da Rede
Municipàl de Át€nção à Saúd€ do Município dê Marechal Floriano, cãraclerizando interdependênciâ funcionâl e
administrativa com outras aÉese conúâtosjá êristêntês ou planejados.
o Município enconúã s€ em processo de recomposição do modelo de Sestão dos serviços dê saúde, ânte.iormentê
€oncentrados em arranjos contratueis únicos que ên8lobavãm diíerentes área§ a§sistencàis, administretivas ê
operacionars. o novo ârranjo orgaõi2ecionalcom contratâção única e intêgradâ, porém com escopo multidisciplinâr
deínado busca mâioí controle gerencial, transparência, padÍonização de processos, eíiciência opêracionel,
íastíêâbilidade dos custos ê continuidade dos serviços ê5senciaas,
A plena exerução deste contrâto píessupõe ârticulação com estruturâs e lerviços quê compõem ã rede municipâ1, tais
. Estralé8ia de Saúdê dâ Fâmítia (ESF) e Atênção primária à Sâúde,
. equapes multiprofissionâis (EMULTt)de àpoio mâtriciãt e reabttitaçãoi
. Pronto Atendim€ôto / plantões/ urgênciâ e emerBência;
. ViBiláncia em Saúde lepidemiolóBica, sanitária, saúde do trabalhador e a mbientàl);
. Farmácia Biísica e Assistência Farmacêuticaj
. Íranspoítê Sânitário e condutores de âmbulânciâ;
.. RêgulâÉo municipelê listemas de informêção êmsaúde (S|SREG, ê SUSApS, BPA/ÀH etc.),
. Sêrviços administrativos e de apoio à gestão.
Tâi5 relações conftSuíam inteídependêncra opeíacional ê ôssistencial, pois à eÍêtivldade e 06 resultados da pÍesente
contrâteção dependem dã âtuàção articuledâ desses sêrviços, seja para gâÍantia do pcesso íegulado, continuidâde do
cuidedo, logísticá de pacientes, abastêcim€nto dê insumos, supone aclministratlvo ou manutênÉo das rotanes
essistenciais.
Ressaltâ-se que essâ interdepêndência não constitui condição impeditiva paía o pÍosseSuimento dâ contratação,
tamPolco caracte.iza fra.ionamento indevido do objeto, uma ve2 que o escopo contratado é úni€o, integíâdo,
ínultidisciplinar e têcnícâmente definido, e as eventuais contrâtaçóes correlatas seíão conduzidàs em procêssos
píóprios, quando necessárias, âutônomos e devidamentê motivãdos, conforme o plãnejamento setoíial e a capãcidade
orçamentáíia do Municipio.
Em síntese, rêconhêce se que existêm contratãções e estr!turas correlatas e !nterdepêndêntes, natuíais em redes de
saúde, màs que não inviabilizam nem condicionam a presentê contratação, constituindo pârtê de um plenejãmento
inteSrado e Bradativo, voltâdo à €ontinuidâde dos se.viços, r€solutividade assist€nciâ|, mitiSaÉo de riscos sanitários e
€ficiênciã da Sestão pública, em conformidade com os princípios previstos no art. 5e da Lea Fêderel ne 14.133/2021.
12. at-tNHAMEflTo ENTRE a coNTRÂTAçÃo E o pLANEraMENro
*
12.1. A presente Mâtriz e Análise de Riscos tem por finalidade identificar, avaliâí e Íatar os princlpais riscos associados
ao p anejemento, à contíataçãoeà execuçâo dos sêrviços MultipÍofissionais ern reBime a m bu latoÍial, hospita la r e apoio
Administrativo, de modo a subsldiar a tomada de decisão administrativa e asseSuíar a continuidade âssistencial, a
eíciênciâ da Sestão pública e a mitigação de impactos negativos à saúde da população do Município de Marechal
Floraano- ES.
6.3
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ,=à
EsÍaDo Do EspÍRtro sANTo
Searêtaria Municipâl de Saúde
a análise observà os princípios dâ pÍevenção, eficiência, razoabilidàde e gestão por Íiscos, em consonância com â Lei
Fed€ral nc 14.133/2021 ê com as boas píáticâs de governançâ púbtica.
os riscos foram idêntificâdos e avâliâdos considerando-sê â probabilidade d€ ocorrência ê o impacto potencial sobre a
erecuÉo do obreto e sobrê o interesse público, sendo classiÍicados em níveis baixos, médio ou alto. pare ceda risco
foram dêfinidas medidâs de mitigação ê responsáveis pelo âcompanhamento.
01.
o2 Média
03
04
05
Planejamento detathàdo,
conlratação,
dos
especialirâdos
nttrução processu al e ad oção Municipal
lLrção mais vantajosà no cu
lnsuficíênciã dê profssiona
Exigência de câpacidadê técnica
e operacional comprovedâ,
pâra atendirnento da dema previsão de substituiÉo
píofissionais e Sestão ativa
Contratada / Fiscal
Contrato
onitoramento permanente
Crescimento da deman
assistencial supeÍior Ita Médio alu
mativa iôicial quantitativos dêvidamente
motivâdos.
nterrupção pâÍ€iâl ou total do
sulas contratuais
Ito Médio nuidade, plano
ntratual
scalizâção permanentê
Execução inadequâda dos
ição de andicá
iços ou descumpÍimento dê Baixa
asristenciais, fi scàlizaÉo técnicâ
Técnico
padróes técnrcos e à5sistenciais
sistêmárica ê apiicação
nções contÍatuars.
as nâ i6tegração entre a Exigênciâ de co
da e os sistemas d
Médio Méd o
istêmica, testes opêraciohe
Secretâíia
informação
Município
06
07
Âuditoriãs técnies, exi8ência d
conformidade normativa
responsabilização contratual.
onitoíamento de indicado
avaliação p€riódica de cu
Fundamentação técnica robuí
insúução pÍocess!al completa
tíânsparêncja administrativa￾en€fício € açóes corretivâs￾da
íni55ão
ntrâtação
08
09 Bà,xa Médio Baixo
Quêstaonàmentos por órsãos de
controle em razão da
complexidade dâ contratação.
Descumprimênto de protocolos
clínicos, normativas sanitáÍias
ou diíetriz€s do SUS.
Ba xa Médio
ElevâÉo dê custo! indiretos
decoríentes de deslocamentos,
retrâbãlho assistencial ou
judicaalização.
4/6<
Nr PÍobab.
,aa,"l [,,"
l[" ]l￾I
l-,"
1,*,
í- 6.1-,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Secreteria Munici lde Sâúde
,.,-tal
Os riscos denivelmêdio são considerados controláveis por meio de adequâde Ílscâlirâção contratual, deÍinição clara de
Íespoôsâbilidàdes, êstabelecimento de indicâdoíes de desempênho ê atuação preventava da AdministraÉo.
Os riscos classiÍicâdos como baixo não compíometem a viâbiladade da contÍataÉo, sendo considêredos aceitáveis
dentro dos paÍámetros noímais da aêstão pública.
A análise evidencia que os rascos associâdos à contratação tão identificados, conhecidos ê mitigáveis, não inviabilizando
a execuÉo do objêto. Ao contÍário, â não contratãção dos serviços médicos especializados representâ íisco
si8nificativamente maior à seúde públicâ, à continuidade assistencial e à eficiência admanistrativa.
Dessà forma, conclui-sê que a àdoção de contrãtâção, ecompànhâda das medidas de mitiSação propostãs, revêla_se
adequadã, píopoícionale alinhâdâ aos princípios dâ boa Sovernança pública e de 8estão eficienie dos riscos'
13. POSsíVE15 IMPACTOS ÂMAIENTAIS E RESPECIIVÂS MTOIDAS DE ÍRATAMENTO
a cont.ateção de serviços profissionais multidiscLplinarer em 5aúd€, em reSime ambulatorial, unidades de sâúde,
administíativo, territorial e operacional, nâo conflEura atividade potencialmente poluidora nem implica intervenção
dií€tn no meio embiente, mâs pode 8erâr impactos ãmbientail indiíelos decoííentes dã rotina ãssistencie I e de suporte
opeíacional. Tais impâctos são previsíveis, controlávêis e amparedos por regulamentâÉo sanitária e ambiental
específica,
Os píincipâis impactos potenciais rêlacionam se al
.8eraçãoderesíduoscomunser€síduosd€'êíviçosde'aúd€(Rss),ta.scomomat€riaisdê§cartáveis'
peíurocortantes e resíduos com potêncial infectante;
. consumo de á8ua, enêí8ia elétíica e materiait (administrâtivos e assistenciais);
. dêrcârte de EPI's e insumos de uso contínuo;
. uso de veículos paÍa trânsportê sanitáÍio, com emissão d€ poluentes atmosféricos ê rêsíduos automotivosj
.utili2açãodêmateriãisadministrativosedesupoíte(papel,impressôes,embalagens'insumosdelimpeza)'
Tah impactos são inerentes à píestação dos teívrços em sãúdê e possuem bâixo potencial poluidoÍ' dêsde que
observadososcritériosdesegUrânçà,biosseSuÍançãeSerenciamentoâmbientalpíevistosemnormativâsvigentes,tais
como:RDC/ANV|sAn922212018,Lein91'2'3o5l2o1o(PolíticaNacionaldeResÍduossólidos),le8islaçõesêsteduaiseo
Plano de Gerênciamento de Resíduos de sêrviços dê saúde - PGRss do Município'
13.1. t EDlgÂS ITmGAOORAS ECOMPROMlssos 
^MEIENTAIS:
Acontratada deverá ãdotar procedimentos compâtíveis €om o PGRSS municipal' incluindo;
Os riscos classificados como alto concentram sê, principalmente, nas fasesde planejamentoe execução, especialmente
no que se r€fere à continuidâde âssi§tencral e à va.ração da dêmãnda por atendimentos Multiprofi§sionais. Tais riscos
são inereotes à natureza do objeto ê justificãm a adoção de medidas de mrtiSação estíuturadas e monitoramento
. se8regação, identificeção, ãcondicionamento sê8Irío ê transporte inteíno dos resíduos Serados;
. utili2ação de coletoí parâ pêrfurocortântes ê re5íduos infectantes nos padrões normativos;
. dêstinação final amhientâlmêntê adequãda, por meio de serviço licenciâdo (municipal ou contrâlado);
. uso racional dê rêcursos natuíài§ (á8uã e enerSia), com boas práticas opeÍacionai§;
mento inadêquâdo d
dados pessoàis e sensíveis
pacientes (LGPD).
edio
Cláu s u lâs contÍatu a is especifi.as,
conformidedê com â tGPo
fiscalização contínue,
Earxa Gestor do Cont
2
65
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano {::#.,-
EsraDo oo EspíR[o saNTo )
Secrêtaria Municipal de Seúde \j'
. implantação de rotinas de pí€venção de desperdíoos e de consumo consciente de tnsumosj
. câpacitação pêrmanentê das equipes quanto â biossegurênça e boas práticas âmbientâisj
' obsêrvância aos procedimentos de seguíançâ Íelacionados ao Transporte Sanitário, reduzindo emissóes por
rotas otimi2adãs e mànutenção prevenrva dos veículos.
13.2, caRÁTER Dos rMPAcros:
a contrataÉo não implicai
. supressão de vegetação;
. altêrãção de uso e ocupação do soto;
. perfurâção, construção, àmpliãção estruturel ou int€rvenção permanentêj
. dânos irreversíveis ao mêio ambientê.
Conclui-s€ que os impàctos ambientais associãdos à presente contratação são indiretos, prevasívêis e controláveis,
-\ pâssíveis d€ mitiSação mediante boas prátícas, capacitação, €onformidade reSutàtória e execução contràtuat
pâdronizâdà- a55am, tais impactos não comprometem a viàbilidàde técnica, jurídica e admrniskatjva do objeto e não
constituem impêdimento pãrâ ã contratação, dêvendo âpenas ser acompanhados no ámbito da fiscalizàcão contrãruát
14. DECTARÂçÂO DA VIÂBILIDAD€ OU NÂO D COXÍRAÍÂçÃO € APNOVÂçÂO DO PRESEÍ{TE ESIUDO TÉCI{ICO
PREIIMII{AR
14.1, a definição do rnstrumento de contratação deveÍá observar, de forma criteÍiosa, os resultados dâ pesquisâ de
preços e da ânálise de vaôtajosidade a serem realizadas no cuíso da iâstrução processual, em estrjta observânciã aos
princípios da legalidâde, eficiência, ê€onomicrdâdê, raroabitidâde e supremacia do intere5se púbtico, conforme
píeconiza â lei Fedêralne 14.133/2021. A escolha da solução finôldeverá estâr devidam ên te Ínotrvàda, consideíando
a âdequação técnice, â viabilidadê econômiaa e a capacidade de atendimento das núlssidades assistenriãis
identiíicadas.
14.2. Do ponto de vista socioeconómico, â contràtação de serviços Multipíofissionais contribui para e rãcionalirãção
dos recursos públicos, e olimizaÉo dos fluxos assistenciâis e o fortalecimento da rêsolutivldade clínica, rêduzindo o
tempo de espera por ãtendimentos êspecializedos, mitiSando rascos de a8íâvamento dê quãdros dê sãúde e
píomovendo melhoraâ êfet,va de quâlidade de vida dà população. A ampliaçâo do acesso à atênção espêciàlizâda, de
.. formâ complemêntãr à redê existente, reforça â eficiência do sistemã locãlde sâúde e redur impactos indií€tos, como
deslocamêntos frequênt€s de pacientes ejudiciatização da sãúde.
14 3 sob o aspêcto àmbiental, ã contratàção apÍesenta impactos indiretos de bãixo potêncial, inerentes à ativadadê
assistenciel em saúde, os quâis são passíveis de contíole e miti8ação poí m€io da observáncia das normas sanitárias e
ambiêntais vigêntes, especiâlmênte aquelâs relativâs ào geÍênciamento dê resíduos de serviços de saúde, As medidas
mitiSadoras encontrãm se in€orporadas às rotinâs assistenciai§ e aos mecanismos defiscatizaçãoda Adminisrração, não
comprometendo e viâbilidade da contratação.
14,4. O presente Estudo Técnico PÍeliminer deverá ser clãssificado e trãtâdo €m conformidâde com a Lêi F€dêral np
f2.52712011(Lêi de Acêsso à hformação) e com â Lei Federat ne B]OglZO].a (têi Geral de píoteção de Dados),
considerando a natureaa sensível dâs informâções envolvidas e a necessidede de resguerdâr dádo3 pessoais ê
assisten€iaas no contexto da sãúde pública.
14.5. A enálise de riscos reàlizàda no âmbito destê Êstudo Técnico Preliminar evidênciou que os principais riscos
associàdos ao plânejâmento, à conúàtãçâo e à execução dos seíviços médicos €specializados são conhêcidos,
mensuráveis e passíveis de mitigação por meio de mêdidâs administratjvas, contÍâtuais e operacionâis ad€quãdas.
Constatou-se, ainda, que os riscos dêcorrentes dâ não contratâção, especiâlmênte no que se refere à descontinuidadê
âssistencial, ao a8aavamento de quadros clínicos e ao aumento da judicialização dâ saúdê, apÍesentam impado
si8n ificetivâ mentê superior àquêlês ãssociâdos à implêmentação dâ solução proposta.
14-6. Oiante de todo o exposto, coôclui se que a contratação de serviços multiprofissionàis em reSime ambulâtoriâ1,
hospitalar e Apoio Administrativo é tecnicam€nte viávê1, juridicàmente adequedâ, socialmente nêc€ssária e
economicamente justificávê|, confiS!rando 50lução complementar proporcional e adequada paía assegurar .v4/4
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
EsraDo Do EsPíR[o saNTo
Secretaria Municipel dê Saúde
ateodimento dê quâlidâde à população do Municipio de Marechal Floíiano - ES, em consonância com os
Sisteme Único de S.úde e com o iôterêssê público primárjo.
princípios do
14.7. Declâramos viável êstã contrataçâo com base neste Estudo Técnico PreliminaÍ consoantê da Lei 14_133/2021.
Mârechâl Floriano-Es,09 deJaneiro de 2026
I dê Saúde
6+
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
r";i..:, ó l
t""*," l9,L q3
EsraDo Do EspÍRtÍo sANTo
Secretariâ Municipal de Saúde
TERMo DE REFERENclA
1- tro oErETo
contíatação emergênciàr, por p.âro dêterminâdo e êstritamente necêssário à tíensição da gegtão dos s€rviços de
5ôúdê, de êqúipe multidlsciplinerde sàúde ê serviços corêletos, com a íinâtidade de assegurar à coíltinuidade intcSrat,
;nlnteÍrupta e rêgulardâ âssistência à popuração do Município de M.Íêchãr Íroriãno/Es, em observán€ia ao princípio
da continuidade do serviço púbrjco e âo direito fundamentãl à saúde, nos tê.mos do art. 196 da constituição Federal e
da decisãojudiciãl proferidâ nos âutos do processo ne 5001017{5.202S.8.08.m5S.
2. DA JUÍIFICATIVA
A prestação dê serviços continuados .oníatação êmergencial de serviços profi§§ionais muttidisciptinarês para
asse8urar a continuidade dos 5erviços públicos esseôciais de sàúde no ámbito do Fundo Municipaldesaúdede Marêchãt
Floriano- A dêmãnda assistêncial e administrativâ €xistente cont€mpla os atendimêôtos de rotina da AtenÉo primária
à sâúde (APs), os serviços especierizados prestâdos pelo c€ntÍo de seúde ary RibeiÍo dà sirva, as ações dêsenvorvidâs
pelas vigilânciâs em saúde, o transportesanitário, o suport€ âdministrativo e o funcionamento do pronto Âtend imêntô
(PA)
a necessidade apresenta câráter supervenrênte ê urSente, considerando o risco iminentê de d€s€ontinuidade dos
serviços de saúde, bêm como a ob.igação do Município em manreÍ a reguraridàde ea quaridadedâ arsistêncja prestâda
à populeÉo usuária do Sistêma único de Sãúde (SUS).
oiante desse cenário, â contrateçâo êmerSenciâlmostra-se a ãlternativã maisviávêle imêdiatâ paía eiendimênto
da demânda êxistente, Sârantindo a continuidede dos serviços essenciais ãté a conclusão do procedimento regulãr de
contratação definitivá, bem como é necêssário que o serviço cohtíatâdo s€ja dê íorme contínua.
Necessidade de àdoção imêdiâta de pÍovidências pârâ contrateção de serviços de saúde em cumprimento a
dêcisão judiciat - 
p.ocesso n.5oo1o17 45.2025.a.o8.0055 (aNExo t)
os sêrviços deste contratação se caracterizam como serviços contínuos e essenciâis pâÍa â Sestão do Fundo
Municipalde saúde, justificando ã necêssidâde urgente de contratação d€ serviços médicos prentonastâs, em rarão das
dêcisões judiciais proferidas nos âutos da ação civit púbticâ n! 5001017-45.2025.a.08.0055, êm tíâmite perante à 1:
Varâ dâ Comarca de Domingos Martins/ÊS.
conformê amplamente consagnado nâs decisôes ludiciâis já profeíidas, foi determinada a suspensão da execução
do contíato de Gestão ns 7212025, b€m como â assunção, pelo Munrcípio, dâ gestão e opêracionalização integraldos
serviços de saúde, com imposição de prazo máximo e improrroSávet de 45 (qu.rentâ ê ctn.o) diei, pàra adoção d€
todas a§ mêdidàs administrativas necessárias à 8aíantia da continuidade inteSÍâl € ininternJptâ dos serviços
assistenciâis à população, sob penâ d€ rêsponsàbiliração e âpticação de multe djárià (ÂNEXO l-decisõêsjudiciâis).
O luízo foi expí€sso ao rêconhecer que, embora necessáriâ ã cessação do contrôto anteriormente viSente, â
transição ãdministratava deve obsêrvar os princípios da adequação, proporcionaladade e continuidãd€ do serviço
público, êspêcialmente êm maréria de saúde púbticã, dê modo a evitar quâtquer risco dê desassistência à poputeção
usuárià do Srstema Único de Sàude-SUS.
? 168
í:,*t"*r,
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano'. e
EsraDo oo €sPhlÍo saNTo
Sê.retaÍie Municipal dê Sâúde
Diante desse cenário, é inequivoco que o Município se encontrà diantê de pra2o exíguo, judicialmente fixâdo, pãrâ
êstruturaí, contratar e opeíecionahzar serviços médicos paÍa atender no píonto at€ndimento, compativeis com a
demanda locâ1, não se mostrando viávêl a instauração de procedimento licitatório o.dinário em tempo hábit, sem
prejuízo à efetividade da ordem judiciât e ao direito fundamentât à saúde.
Assim, com Íundâmento no art.37, caput, da Constituição Federal, no aÍt. 196 da Constituição Federal, nos
princípios da continuidade do sêrviço público, da eficiênciã âdminisÍativa e dâ supremacia do interesse púbtico, bem
como em estrito cumpíimento à ordem judiciâl vi8ente, as providêncies âdministrativãs nêcessárias para viàbiljaâr a
contratâção que atênda a determinação iudicial.
Considêrândoas íesoluções descritasacima a contrâtâção pretendida éjustificada porcumpriras exiSênciâs legais
paíâ o Íuncionem€nto dos serviços de sâÚde, resultânte das atividâdes realizadas no Fundo Municipal de Saúde dê
1 Ma rechàl Floriano - ES.
3 - Do rÍtrEREssE PúBLrco
3.1 Dianle do exposto acrma fica demonstrado o interesse público nã contratação dê serviços píofissionais
multidiscaplinar formã irnediata para realizâÍ prestação dos seNiços de saúde, tanto em áÍeas assistenciâis
(enferma8em, sãúde bucal, fisioterapiâ, psicoloSia, fonoaudioloSia, nukição, fârmácia, vigilânciâ) quanto êm áreas de
âpoio operacionale administrativa (motoíistâs, condulorês de ambuláncia, recepcionistas, assastentes edministrativos,
ASG e vigilância patrimoniâl), comprometê a continuidâdee a quâlidâde dos serviços píe5tados, geíando filas de espera,
sobrecarSa opêracional, retrabalho e frâgili?eção dos fluxos assistenciais e administrativos.
4 - o JoRt{aD oE TRÂBÂLHo E oos tocÂts oE txEcuçÂo oo sERvtço
4,1 - 05 serviços proflssionais multidisciplinares, deverão ser prestados de íoíme contínua e ininterruptai podêndo a
jolnada ser oí8enirâde em turnos, escalas ou plantões, jornada porcategorie píofissionâl (er.: 3Oh, 40h, plantão 12136),
so6reaviso coníorme demânde opêrâcionãldo Fundo Municipalde Sãúde.
UBS DE SAÚDÊ DR CESAR VELLO PUPPIN - Rua Emilio Gustavo Hulle, s/n. Centro. Marechal FloÍiano -ES
UBS ARÂGUAIÂ- Ruâ dos lmiSrântês/ Arâguâiâ - Maíêchâl Floriano -€S
UBS SANTA MARIA- Rod. Fràncisco stock.Sâôta Maria - ríarechal Floraano - ES.
UBSSOIDO-Soido dê Bâixo - Marechal Floriano - ES.
UBS VICTOR HUGO-8R 262,KM 72- Vitor H ugo -Marechâl Floriâno-Es
UBSSANTA RITÂ'Gustavo Herdel'Santâ Ritâ - Márechel Floriâno - Es
UBS RIO EUNoo- Rio Fundo - MarechâlFloíiâno - Es
UBS EOMJESUS- Bom lesus - Marechâ I Floriâno Es
CENÍRO OE SAUDE - Rua Belarmino Pinto, Centío- Môrechalfloriano'Es
FISIOTERÂPIA- Rua Thieles Veloso,SN, Cêntro, Marechal Floriãno _ ES
FARMACIÂ- Rua - Belarmino Pinto, S/N, Centro,Mãrechâ1, Marechal Floriano
vtctúNclA sANlrÂRlÂ-av. vâldemar Mêes, SN, centro Marechal Floriano - €5
ADMttttsTRÂçÃo StMUs - av- valdemâÍ Mêes, 5N, centro Marêchôl Floriano _ Es
TRANSPoRTE sANtÍÂÂlo Rua - Emilio Huller, s/N, cêntro,Màrêchâ1, Mãrechâl Floriâno
vIGILANCIA EPIDEMIOLocICÂ Áv. valdemar Mees, SN, Centro MaÍechal Floriano - Es
aÍENçÀo BAslca EM SAUoE -av. valdemàr Mees, sN, centro M are€hã l Floriano - Es
LOCÂL OO StRvlçOr Os profissionais deverãm prestâr os serviços, nos locais:
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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano e
5 - DA FoRMA oE coNTRATAçÃo E ExEcuçÂo
5.1 coNstDERANDo que a contrâtação EMERGENcIaL é ampârado no lnciso Vlll do Artigo 75 da Lei ne 14.733121, com
demenda estimàda restritâ ao píazo impÍorro8ável dê 01 (um) âno, vejamos:
art.7s É dispensávela licltâção:
vlll nos €âsos de êmêrgêncaa ou de calâmidade públicâ, quendô cârâctêrizâdá
'rrgência de atendimento dê sitüação que possâ ocâsionaí prejuízo ou
comprometeí a continLridade dos serviços públicos ou a seguíança de pêssoas,
obÍas, serviços, equipamentos e outíos bens, públicos ou pârticuleíes, e somênte
pâíâ âquisiçâo dos bens ne.essários âo atendimento da situâção emerSenciâl ou
calamitosa e parâ es paícelas de obras e serviços que possam ser concluídas no
praro máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emerSência ou da
calamidade, vedadas â prorroSâção dos respêctivos contÍetos êa recontrâtaçãode
em presa já contratada com bâse no disposto neste inciso;
5,2. considêrando qu€ o âs demandas em saúde tão contínuâs, destace-sê a importânciâ da contratação dê
sêrviços proÍissionâis multidisciplinâres, êm ceráter de emerBência. afaltâ desses itens podeÍá gerar um problema,
ou seja, podecausardanos à saúde pública. Portanto é notóíio a importância da cont.atação especificados (Tabela).
"Diãntê da satuâção emer8encial, inclusive, as próprias exiSênciãs burocráticas
relâtivâs à fâse preparatóriâ ou de planejamento da contrâtação podem ser
mitiSadas. A ur8ênciã e a Brãvidâdê do íisco a s€r êvitado pelâ contratação impõem
a tomadâ de medidas céleres, muitas vêz€s imedlàtâs. Àsim, em hipótêse
excepcionaisr entre êles alSumas situâçôes que ,ustificam ã dispensâ êmeí8enciâ|,
dêfênsável que ocorra a sublimâção da fase interna e seia dispensada, inclusive a
confecçãode proleto básico pâía serviçosde enSenhariâ que prêci5am 5er reôli2ôdos
imediâtamente"
' BibliogroÍio do PrcÍessor Ron Chorles, ortigo "Dispenso de Licitoçõo e o dever de
5.3. A controtoçõo sero rcolizado pot dbpenso de licitdçõo, em coróEt.meígencidl, pot üeço globol, com
Íundoínento no on,75, incisoVllt, dc LciFedêtu|no t1.133/2027, en rczõo do confrgutoçõo de situoçõo excepcionol
que demondo pronta ê lmedloto otuoçõo dc admínisttuçõo Públha Poru astegurut d continuidode dos sedbor
públl.ot csÚncloit de soúde e clot eÍetividode às deteminoções iudicidis ProÍeridos nos outos do Pro..s'o nt
5(n 017..5.2025.8.08.0055, em túmlte petunte o 7e voro do Comorco de Domingos Moítins/E'.
5.4. a execução contrâtual dar-se-á sob o Íe8ime de Pr6teção coôtínua dê sêrviçot, .onÍormê demandado Pêlâ
sêc.etarti muntcipâl dê s.údê, com íornecimento inteSÍado de equipe muliidisciplinar de saúde, epoio técnico￾ãdministíetivo, contorme especiÍicações do Teííno de Reteíéncia ê do nstÍumento cbntratuãl
a contÍatadâ deverá:
| - olrponlblllzâÍ os p.ofisslonei§ habilitados conformê dêmandã nos quantitativos e pêrfis técnicos êxi8idos,
asseSurândo a cobêrturâ das escalas e â rêgularidadê do atendimentoj
I -EtecuteÍ os sêíviços €m conío.midãde com as no.mas do Sistêmâ Único dê saúdê-5U5, protocolos assistenciais,
diíetrizes do Ministério da SaÚde ê deteÍminações dâ Gestão da Sêcretaria Municipal de saúde;
l - Menter rêStstros foÍmai. ê r€letóíios p€rlódicos dê €xêcução, incluindo produção assistencial, frequência de
profissionâis, e5calas e ocor.ênciàs relevantes,
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EsraDo Do EsPíRtro sANÍo
Searetarie Municipel de Saúde
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano "."
rsrADo Do EspíRtro sANTo
Secretâria Municipal de Saúde
lV - O presente coâtrâto têm nài!re?â êxaepcionâl ê têmporária, sendo cetebrâdo exclusivament€ para atend€r à
situação emergencial que compromete a continuidade dos serviços públicos essenclais de saúde no Município de
MaíechãlFloriano/ES.
§1i - Extinção Automáticâ
O contrato será automâtlcam€nte extinto, de pleno direito e independentemente de notiÍcação judicial ou
extrajudicial, no momênto em que ocorrer â íormalizaçãode contretação aetuleí, definiliva ou ordinária, por meio de
procedimento licitatório ou outÍo nstrumento tegalmente previsto, destinado à exêcução do mêsmo obiêto ou à
assunção inleSralda prestação dos serviços pelo Municipio.
A extinção prevista no §1e constitui condiÉo resolutiva exprê§sa, reconhecida e aceita peles partes, não gerando à
CONÍF,ATADA quãlquer direito à indenização, compensação, prorrogação ou erpe.tativa de continuidade dâ retação
contratual, ressalvado âpênas o pagamênto pêlos seavlços êÍetivamentê píestados e rê8uleímente liquldado§, nos
teÍrnos do art. 63 da re, Federai ne 4.320/1964.
I s- ols ngsporslgruDADEs oas paRTEs
b 1- oSRrGAçóFs DA CoNTRATADA.
â) Erccutâr os serviços sob sua inteirâ responsabilidade, obedecendo às normas, especiíicâçõês, instruções de
serviços e de acordo €om exigências da Contratadâ;
b) Fornecer à CONTRATANTE, caso solicitâdo, a relação nominal de empregados êncarre8ados de €r(ecutaÍ os
s€aviços contratados, indicando o númeío da cartêirà de úabâlho, a datâ da contratação e do registro no
Minhtério do Trâbalho, atuâlizândo as lnformações, no prazo máximo de 05 (cinco) daas, em caso de
substituição de quaiquer empíe8ado,
c) Efêtuar o pagamento dê seus empreSàdos no prazo legal, independentemente do recebimento das fatures;
d) Dotar seus empíe8âdos de equipamentos de proteção individual (seguíançe), quando necessáíios conforme
preceituâdo pelas Normas de Seguíânçâ e Medicina do Trabalho;
e) Pâgar todos os encargos tràhâlhistas, previdenciários, fiscais e comerciãis resuttantes da exêcução deste
contrato, e§pêciàlmente o lNss, FGTS ê tss, anexando a cedâ íâtura apresentáda à CoNTRÂTANTÉ a
comproveção do efetivo recolhimêôto dos vãlores correspondêntes à íatura do fiês aôterior, vedade â
apresenteção de Certidões Negativâs como comprovação do paSamênto dos encaígos mencionadosj
0 Cercer seus êmpreSados dâs 8eíântiâs ê proteção legais nos têrmos da lêgislação Tíabalhjstã, inclusive em
releção à higiene, se8urança e medicina do trebâlho, fornecendo os adêquados equjpam€ntos dê sêgurança e
pÍoteção indivic,uâl a todos componentes de suas equipes de trabâlho ou âqueles que por quâlquer motivo
estejam envolvidos com os serviços;
g) Re8istraí ãs ocoÍrências havidas durânte a êxecução do prerente contíato, de tudo dando ciêncie à
CONTRÂTANTE, respondendo integralmenie por suâ omissão,
h) Responsabilüâr-se poÍ quaisquer danos causados ao patíimônio da CONTRATANTE, por pêssoas intêgrântes
de suâs equipes de úabalho,
i) ManteÍ, durânte toda ex€cução do contrato, todas as condiçôes de habilitação ê quãlificãção exigidas nâ
licitação;
j) Peímitir o livrê ãcesso do servidor rêsponsável pelâ fiscâli.âção, bem como os órgãos de control€ intêrno ê
externo a seus documentos e registro contábeisj
k) Executar os serviços, criteriosâmente dênlro dâs no.mas da ASNT-Asso€iação Erasileira de Normas Técôicas
e dêntro das te8íslações Ambientais vigentes q!e regem o objeto da contíateÉo ;
l) Cãso hàja alguma irre8ularidade nos serviços executados, a Contratadâ deverá repará-lo sem geíar novos
Güstos paía Munrcipalidàdê;
m) obedecêí rigorosamente as normâs de eeSurànça e medrcrna do trabalho ãplicáFls na esÉci€.
4) Procêder â substituação imediata de quãlquêr de seus prepostos/ quãndo o côntrátánte essim determinàr,
ol Comunicôra autoridade compet€nteas irrêgulâíidâdes verificadas.
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Ç! outtoot
Re: PESQUISA DE PREçO 001/2026
De GMS <gmshêalthesolutions@gmail.com>
Data Seg, 26101/2025 10:29
Pard S€tordeCompÉs <cohpras@marechalfloianoesgovbr>
I I aneto (316 KBI
PROPOSIA - cMS HEALTH.pdt
Olá, bom dial
Segue Orçamento Comerciâl da empresa GMS HEALTH.
Em seg., 26 dejan. dê 2026 às'10:05, Setor de Compras <lgÍlplas@-rn-arcdu]Ílglia.Ief59gÉI> escreveu
Bom dia
solicito pedido de cotação, parâ a contrâtâção emergencial, por prá:o dete.minado ê êstritamentê íeaessario
à aontrataÉo dê êqulpe multidisciplinar de saúde ê sêrvlços aorrêlatos, com â finâlidâde de assegurar ã
cohtinuldade lntêgrâ|, inintêrrupta e regúlar dâ asslstêncla à população do MunlcÍpio de MaÍe.hal
Floriano/ES, em observância ão princípio da continuidade do sêrviço público e ao direito fundamentâl à sâúde,
nos termos do ârt. 196 da Constiturção tederal. Trata-se de serviço aontinuo, de natureaa essencial, executado
de Íorme presencial.
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PROPOSTA COMERCIAL
À PreÍeilura Municipal de Marschal Floriano - ES
A empresa GÍúS GESTÃO EM SAÚOE LTDA, inscrita no CNPJ no í.906.603/000í 46, encaminha a Proposta
Comercial para "ContÊtação, em caÉtot emetgencial, contrctação de seruiços profissionais mukidisciplinares .
CNICO OE ENFERMAGEM ESF - 40
00002655 CONÍRATAÇÁO DE ENFÊFMÊIRO ESF.40 HORAS
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Forma de Pagamento: Transfêrência Bancária
Condiçáo dê Pagamentoi 10 dias após a prestaçâo do serviço
Vila Velhâ - ES, 26 de janeiro de 2026
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LTDA:549O66O30001Eó D.d￾GMS GESTÃO EM SAÚDE LTDA
Ângela Maria Tamy Viana
Representante Legal
CNPJ: 54.906.603/0001 -86
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PREFEITURÂ MUNICIPAL OE MARECHAL FLORIANO
Estedo do Êsptrlto S.nto
End,!í.ço: Rua Oavid. Canal 57 - C€nho - MâÍecnsr Flodâno ES - CEP:29 25fi00
ÍolôÍo.e 1027)3288J111 CNPJ:39365927/0001-22
VENCEDORES OE PREQOS SIMPLES
Cantato
G S GESTÀO ET SAÚDE LTOA
54.906.603i/0001 -86
R Moêma, 25 - Divino Esplnto Santo - Vilâ Vêlhe - ÉS - CEP: 29107250
0U)0000000 gmshealthesolutions@gmail.com
i-ií;ô; ad
18 033.56
18 564 32
52 907,05
84.í6.24
93 292 15
25lX78'I
65 747 96
32 695.98
18 036,86
111 045 35
'ü áàI ê'
11182,17
12 356.41
12.356,81
0014
0015
0016
0017
0018
0019
0020
0021
12.2f4.64
111A217
13 8/t0,06
12 356 81
14.200,83
11 118,52
11 635 56
SV 6 139 38 0001 00003564 ASSISTENTE AOMINISÍRATIVO ' 40 HORAS
00003570 ASSISTENTE SOCIÀL 30 HORÂS SV 0002
0003 00003575 AUXILIAR OE FARMÂCIA '40 HOfiÂS SV
7 558.15 000:r 00003563 AUXILIAR OE SAUOE BUCÂL 4OHORÂS
5 290.39 0005 00002878 AUXILIÀR OE SERVIÇOS GERAIS.40 H
SV 13 327 45 0006 00003562 CIRURGIAO DENÍISTA 40 HORÂS
SV 6 284,,16 0007 00003588 aoNouroR oE aMBULANct 12 HoRAs
SRV 9 398.28 0004 00002655 OE ENFERMEIRO ESF CONÍRÂÍ .4OHORAS
sv 10 898,66 0009 00002657 CONTRÂÍ OE ENFERMEIRO PA.I2 HORAS
sv I018 43 0010 00002676 CONTRÀT OEP - 3oHORAS
SV I541 95 r0011 00002654 DE CNICO OE ENFERI\'IÂGEÍII ESF. 4OHORAS
11 532 89 0012 00003593 aóNTRATAcao ENFERMEIRo pa NorlJRNo 12HORÁS
14.182,17 0oí3 000035ô9 COORDENAOOR CENTRO OE §AUDE ' 4OI1ORÂS
sv r2 356 61 00m3576 CooROEN^OOR DA VIGILANCIA ' 4OHORÂS
00003574 CÔÔRDENÂOOR DE REGULACÀO. 4OH
COORDENAOOR DO PA. 4OHORÂS SV 00003581
sv 00003580 COORDENADOR DO TRANSPORTE SANITARIO
SV 1418217 00003568 COOROÉNÁOOR SAUDE BUCAT ' 4OHORAS
13 840.06
00003567 COORDENAOOR SÁUOE DA FAMIIIA. 4OHORÀS
sv l2 356 a1 COOROENÀDOR VIGIL.ANCIA EM SAUDE DO TRABALHO - 4OHOFAS 00003577
sv 00003578 COORDÉNADOR VIGILANCIA EPIDEtútoLoGlcA 4oHoFds
SV 11 635 56
COOROENADOR VIG LANCIA SANIÍAR]A 40
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Oi.ponsa No 00000,V2026 - 211O'U2026 - Ptoc6so No 00019í/2026
FT"-,-l r;.,*
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Endê,Ê90 Ruá oavÉs canal, 57 - C€nto - Maíêchal Floriano - ES - CEP: 29 ?5s00
T€lêÍonê: (027) 328& 1 1 1 1 CNPJ: 39 385 927/0001-22
VENCEDORES OE PREQOS SIMPLES
Oisp.nsa No 000004/2026 - 2110112026 - Ptocosso No 00019í/2026
GMS GESÍAO EM DE LTDA
54.906.m3mo1€6
R Moema, 25 - Oivino Esplrito Santo - Vile Volhâ - ES - CEP: 29107250
0000000000 gmshêalthesolutions@gmâil.com
0034
'0035
0036
0037
0038
0023 00003561 ENFERMEIRO REGULAOOR . 3OHOFAS SV
0024 00003582 ENFERMEIRO RÍ - 4OHORAS SV
00003572 FÂRMACEUTICO 20 HOFIÂS SV
00003591 FARMACEUTICO 30 I]ORAS §V
0025
0026
sv 7 5:13,58 0027 00003573 FISIOTERÁPEUÍÁ 2O HORAS
SV 6 28,4.91 0028 0000356 MOTORISTA . 4OHOFÁS
sv 8 922.95 0029 00003571 NUTRICIONISTA 30HORAS
sv RECEPCIONISÍA r0030 00003565 - 4OHORAS
SV 5 818 32 RECEPC ONISTA NOTURNO. l2HOFdS
'0031
SV I334,66 TECNICO DE ENFERMÂGEM DIARISTA l2HORAS 0032
7 102,76
000035E3 ÍÊCNICO DE ENFERiIqGEM PLÂN ÍoNrsra otA - l2HORAS
'0033
I228,15 TECNICO DÉ ÉNFERMAGEM PLANTONISÍA NOITÉ. l2HORAS 00003584
12 945 13
00003587 TECNICO EM FÀDIOLOGIA ' I2H
SV 00003546 ÍECNICO EM RAOIOLOGIA RT' 1 2HOR,AS
SV 00003589 vrcra oruRNo - 12HOMS
sv 2 5 537,46
00003590 VIGIA NOTURNO . l2HORÂS
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14.933,23
53.964,66
8.853,39
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106.A43.47
9 967 8,(
17 8a5 90
75 642,60
17.454
16.669,32
/r9.719.32
57.597,05
9.299,06
11.O71,92
s0.618.01
12.510.31
1.:119.937,40;
rál: 1./t19,937,40
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PREFEITURA MUNICIPAL OE MARECHAL FLORIANO
E.tado do E8pírito Santo L
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RELATORIO DE PESOUISA DE PRECOS
2. OBJETO
ContrataÉo emergencial, por prazo determinado estritamente necessáÍio à transiçáo
da gestáo dos serviços de saúde, de equipe multidisciplinar de saúde e seÍviÇos
\ correlâtos, com a Ílnalidade de assegurar a continuidade intêgral, ininterrupta e regular
da assistência à populaçáo, em observância ao princípio da continuidade do serviço
público ao direito fundamental à saúde, nos termos do art. '196 da Constituiçáo Federal
e da decisâo judicial proferida nos autos do Processo n'5001017-45.2025.8.0
3. PERíODO DE REALTZAqÀO
231 0't t2026 A 26tO1 t2026
4. METODOLOGIA APLICAOA
Médie eritmética
5. FONTES DE PESQUISA
Foi realizada a pesquisa de preços utilizando os seguintes parâmêlros, observado o ar1. 72,
inciso ll, da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021:
... Aâ. 72. O processo de contataçáo direta, quê cofip@ende os casos de
noxigibilidada e de clispensa de ltcitaçáo, devêíá sq instruldo com os
seg u i n te s d c)c u me nto s :
lt - asÜmaliva cte despesa, que alevêrâ ser calculacla na foímê e§abelecicla
no ad 23 desla Lei
.. Atl. 23. O valot prcviamente estimado cla contrataçáo deveíá set
compatlvet com os valorcs Naticêdos pelo mercaclo, co,s'de/âdo§ os
p/gços crrrstartes dê Ôancos de dados pÚblicos e as quantidades a serem
aitntadas. observadás a potencisl ectnofiia dê esca/a e âs
poculiaddàdês do local dê exacuçáo do obieto.
§ ío No processo licitatório paft aquisição do bens o contrataçào 
'lo ierviços em geral, conÍoÍne rcgulafiento, o valot estimaclo seré definklo
crtm baso no helhot preço afetido poí meb dê utilizaçáo dos sggui/,úas
parámejfos, adotêdos de loma cnfibinada ou náo: .
l - utilizaçáo de dados de posquisa publicada em mÍdia êspêêializedâ' dê
tabeta dê-reíeÉncia formalmênte apíovacla pêlo Poder Executivo fêdorcl ê
da síÚ'o§ oreÍíÓrlcls especiatizados ou cle dom[nio amplo' dosde que
conlonhafi a data e hoÍa de acesso
Rua David Canâ1. n'57, Cenro, Múshd Floriano- ES, CEP:29255_00
e-máil: setorcompE.Pmmf@Smail.com 131
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Estado do Espirito Santo
i. rNFoRxrAQôEs BÁsrcAS
O presente relatório é resultado da pesquisa de preços a seguir discriminada, em
cumprimento ao determinado na Lei no 14.133, de '1o de abril de 2021 e demais
normativos.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Estado do EsPirito Santo
tV - oêsouisa d[eta com no mtnmo 3 (Ués) fomecedoros' meclÊnlo
sottcitàcaà tormat ae cotaçáo- desde que seJa aprcsentada Jusliticaliva dê
escolhá desses fornece doies e que não tenham sdo obtidos os or9árllêIlto§
aÀ nais ae 6 íser§ meses de antocedênaa da clata cte divulgaçáo do
odilal:
6. ANÁLISE DA PESQUISA
A adoÉo desses dois parâmetros por parte deste Setor de Compras visa ampliar a
confiabitidade dos valores apurados, utilizando tanto referências públicâs e oÍiciais
atravesdo3btâmadecestadopÍoços(sandersons'Vilharga),oqualtrazum
"oÃpif"ao de informações dos principais bancos de dados de compras públicas'
quanto pê3qubas do mercedo om fontes eberlas (fornecedor direto)' de forma a
g"à;tiriá"p"rg*ia, objetividade e aderência ao principio da êconomicidade'
Destaca-se que os e-mails das empresas pesquisadas foram previamente
ãà'üãtú"1 p"r, secretaria Municipal de saúde' setor d:t?ld-"1t: do processo'
ãi"lã)ãà-ã" in"úade das referidas empresas com o objeto e.da nêcessidade
ããiri.-ãiát"ã àxistente. coube a este setor realizar a análise dos valores
ãpresentados, a parlir das infoÍmaÉes recebidas'
A análise da pesquisa de preços foi complementada com consulta ao sisteme de
?.rt ã" ,r*í"" isanderson ô vittrarga) o qual integrou o conjunto de reíerêncies
ffi;;-. ;ã;ài " io,patioiriá'oã' iazoâuitiaaoé e conformidade dos valores
ãüi1-oi""l-tJ,i"'tirú rrn" au,ii"ção mais segura e alinhada aos preços praticados no
meÍcado.
ConcluLse que os valores analisados encontrãm-se compatÍveis com o mercado'
ãtããã"ãá à" pii"cípios da economicidade' razoabilidade ê eíiciência'
Após a pesquisa de preços foi gerada nova planilha com quantitativo e valor total
;;;;;;ã;-d" 12 (dozei meses, uma vez que as cotaçÕes íoram realizadas com a
ieÍeréncia com o quantitativo mensal'
,dfuo..
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RúaDavid Cesl, í'57 Cmuo MaÍehal Floriano- ES CEP:29255_00
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Marechal Floriano - ES, 27 de ianeiro de 2026
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PREFEIÍURÂ IIUNICIPAL DE MARECHAL FLORIÂ O
E.t do do E plrlto Sento
Ed.i!@: Ru oaüdô c€@1, 57 - c.nrro - MáÉ<rEl Fldi.m - Es ' cEP: 2925H00
Tôr.,om: (027) ,8& 11 1 1 cNP.l: 39.345 92710001-22
VENCEDORES DE PREçOS SIMPLES
GiIS GE§TÁO EM SÁ DE LTOÂ
ÂSSISTÉNTE ADMINISTRAÍ VO .40 HORAS §v 300 6139,38
SV
AUXILIAR OE F/i]iMAC]A 40 HORÂS SV
sv 7 554,15 0m03563 AUXILIAR OÉ SAUOE BUCAL - 4OHOFAS
SV 192 5 290 39 ffififãF5EEEãVçosCERAlS lo H
C!RURGIAO DENTISÍA - 40 I]ORAS 13 X2t ,45
sv 62U,1ô 00003533 õõfrõúi-R DE AMBULAI.ioa 12 HoRAs
9.394,23 00002655 õõiiFmÃõõE=iFãúEtRo EsF - aoHoRAs
sv 36 10894.66 CONTRAÍAÇÁO OE ENFERME RO
õõiiãrãÇ-ÃõõEFsrcóLoGA 3oHoRAs SV
SV 1 8 541,95 CONÍRATAÇÃO OEÍÉCN CO OE ENFER MAGEM ÉSF ' 4OHORÀS
SV 36 11 532,a9 00003593 õõEETAcÀo ENFERMETRo PA NoÍuRNo- l2HoRÂs
SV 12 11182,11 00003569 õõõÃõEiãõõãtEFiFõõE=auDE róHoRÂs
SV 12 12356ê1 00003576
sv 12 12356,41 COORDÉNÂDOR DE REGULÂCAO 4OHORAS
sv 12 14200,63 õõõÃ6EiÃõõFõdPA 0m03541 -.oNoRAS
sv 12 122746t) ffiãõõJãi5FõãiE3ntrtrantó rouones
SV 12 14.162,11 SAÚOE B
sv 12
@aoroars SV 12
SV 12 í.11A,52 00003573 V!G]LANC]A EPIDEMIOLOGICÂ
SV 12 r1.635,56
00003
00007
00008
00011
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301.654,08
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302.351,76
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0
170 186.04
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14 2Í}1.72
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170.186,04
16ô.080,72
l.a.2a1,72
133.122,21
139 626,72
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Dlsp€nsa N' 00000,Um26 - 2110112026 - Píoce.ro t{o 000í 91/2026
54.906.603/0001-86
R Mo€ma,25 - Oivino E§pÍrno Sanlo - Vilâ Vêlha - ES - CEP|29107250
0O0m00000 gmshsallh€solulions@gmâil.com
lu.a"a. lo*^** | uu*lva, rua
loó03570 l^g§SrEúÍÉ 
SOCr !-30HoRAS
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216.102.72
2.111,U
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1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIAI{O
Eitâdo do E3plrlto Sânto
Endd!ço: Rú Oeirô C.Dl,57 - C€n§ú . M.ÉlEl Fk i.D _
T.l.lo.!r (027) 323&1 1 I 1 CNPJ] 39.345.927l000i _22
VEXCÉOORES DE PREçOS SIMPLES
ÊS - CEP: 29 255-000
Dlsp€nsa l{o 0000orU2026 - 21l01/2026 - Procêsso N'000191/2026
GMS G EM E LTDA
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574 56
1Í)6.240,68
362,091,84
't.242.121,6
214.150,30
907.711,20
209.459.52
200031,84
596 631,84
1.087416,1
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1lr.5aô,72
132.09e.04
Í.i.r do Fd...dd: tr.orr.,óiõ-- I
Íoi.l G.dl; 17.ú6tô',6ô' l
Efr F-RMETRoREGULÀDói1.3oHoRÀs SV 12
00003582 ENFERMEIRO RT 4OI]ORAS SV 12 14 933,23
SV 96 00003572 FARMACEUTICO 2O HORAS
00003591 FÀRMÁ.EUÍICO 30 HORÀS sv 12 8853,39
SV 7 543 53 00003573 ÉlSlorEúPEUÍÁ 20 HoR s
MOÍOR STA 4OHORÁS SV
sv a 922,95 00003571
-uÍRcoNlsra 
3oHoRAs
SV x-EeEFcroNtsÍA 00003565 - aoHoRAs
SV 36 5 313 32 00r03592 RECEPCION STÂ NOÍURNO ]2HORÂS
SV 24 3 334.66 00003585 j'EmoE ÉN-iEÃfrÃõE õlÃRrsrA - 12HoRAS
sv I 102,T6 00003533 ffiõEE[FEiEÃõEEFLÁNJõNEra DrA 12HoRÀs
SV a 224,15 i?mTmiããEi-FGNJõEEià NorrE liHoR s
SV 12 945.43 00003547 rE-õilõõ-E ffi rotocla 12HoRÁs
Eõ SV 12 12 5AO,31 .lõE Â oroLocrÁ Rr- 12HoRÂs
sv VIG]A DIURNO.l2HORÁS
SV 00003590 VElÃiõÍúFFõ - 12noR s
2
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í.906.m3/0001{6
R Moêmâ,25 - Divno E§pldo Sanlo - vÍa velhâ - ES - CEP:29107250
0000000000 gmshealthosolutions@gmarl.coÍn
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D*ôr.hô d. Côrrâ.õôndânclâ
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t9r/2026
Êr
A PG}í
Segue processo para análise e parecer iurídico.
Em,
2710u2026
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lhlmer D. §. Stçia
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\18
{Jq -a
Prefeltura Municipal de Mârêchal Floriaflo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Procuradoria-Geral do Municipio
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PROCESSO ADMINISTRATIVo n' l9í/2026.
À Secretârlâ Munlclpal de AdminiEtração,
Ref.: Contrataçáo emergencial.
PARECER JURÍDICO
EMENTA: CONTRATAçÃO EMERGENCIAL.
SAUDE. OESCISÃO JUDICIÂL. EMERGÊNCI,À.
D|SPENSA OE LtCtrAçÁO. ART. 75, Vlll, DA LEI
N.14.'t33/2021.
l.RELATÓRIO
TÍatâ-se de análise jurídica acerca da contratação emergencial de empresa
especializada para prestação de serviços proÍissionais multidisciplinares, dêslinados
a alender â estrutura dê retomada dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de
Marêchal Floriano.
Conforme relatado pelo Secretário Municipalde Saúde, a contratação emergencialse
Íaz necessáÍia em razão de decisâo judicial que determinou a reassunçáo direta dos
sêrviços de saúde pela SecretaÍia Municipal dê Saúde, impondo à Administraçáo
Municipal a adoção imediata de pÍovidências para assegurar a continuidade da
prestação dos serviços públicos de saúde.
Sêgundo informações constantes dos autos, a ausônciâ imediata dê prÔfissionais
qualiÍicados para compor as equipes multidisciplinares poderá acarretaÍ qrave
prejuízo à continuidadê dos atendimentos, colocando em risco a assistência à
população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS, além de comprometer o
regular funcionamento das unidades de saúde do Município'
Ressalla-se que a situâÉo apresentada caÍacleÍiza cenário de urgência
administrativa, não sendo possível aguardar a tramitação Íegular de pÍocedimento
licitatório ordinário, sob pena de descontinuidade dos serviços êssenciais de saúde
tú Bclânlriuo Pinto.n" 169.ltl Ura(loSul.l"']daÍ,sâlíi:01c104 (lent.o M$cchâl Floriárto/Ês
'lelrlúne' l:_) i.'xr_2õrr I 'r'1rl l!"'rrrrdoõJ I'rnrla{ !mail com
PtsÚâ I dÊ t
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PÍefertura Munrclpal de Mârechal FloÍlano
ESTADO DO ESPIR.TTO SANTO
Procuradoria-Ceral do Municipio
o que aÍrontaria princÍpaos constitucionais, notadamente o direito fundamental à
saúde (art. 196 da Constituição Federal).
Como documentgs mais relevantes que instruem o feito, pode-se destacar
a) OfÍcio da Secretaria Municipal de Saúde fl. 01-02;
b) Despacho administrativo f|.03;
c) Pedido de compras fl.04-05
d) Cotação de marcado rêalizada pela Secretaria Municipalde Saúde fl. 06-21;
e) Documento de formalização de demanda Íl. 22-251
f) Justificativa dos quantitativos fls.26-27;
g) Anexo I - cópia das decisões judiciais fl. 2846;
h) Estudo Técnico Preliminar Í1.47-66:
i) Têrmo de Referência - TR Í1. 67-761
j) Despacho administrativo fl. 77-79;
k) AutorizaÉo de abertura de instrugão processuâ|, âpÍovação de termo de
reíerência, autorizaÉo de contrataçao por dispensa de licitação, aprovaçáo da
média de preços feita com orçamentos encaminhados pela SEMUS fl.80;
l) Despacho administrativo fl. 81;
m) Comprovante de inscrição e situaçáo cadastral das empresas consuttadas fl
8235;
n) Mapa de apuração de preços fl. 86-87;
o) Preço médio da proposta de preços consolidado fl. 88-89;
Rur Bclanniüo Pinro. n" 169, Ed. Brâçô Sul.:. andu. sâlas 203 c:0.1. (:rtrtrô. Vr.echat L-tofl/no,Es
Teleton(:(2?) 32,18-26ti6 l:-lnd rl: tru.ur adorià. pmnikrcmait.c.B
Págnu 2 de 8
llo
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Prefeitura Municipal de. Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Procuradoia-Gcral do Município
p) Despacho administrativo fl. 90;
q) lndicação de dotação orçamentaria fl. 91-98;
r) Pesquisa de preços realizada pelo setor de compras fl. 99-1 '15;
s) Quadro comparativo de preços fl. 116-123;
t) Vencedores de preÇos simples fl. 124-'125;
u) Despacho administrativo fl. 126;
É o relatório. Passa-se à análise juridica
2.DA ABRANGÊNCIA DA ANÁLISE JURÍDICA
R M BÊlu nniro Pinlo. n' I 69. Ed. B' aço Sul. l' árrdar, §âlas 203 c l04 CeotÍo' M'ueclal Floriano/Es
l(lclunr'(2 r ':\c lr'\r' I rri I l1'"'!'rd"nr i.mnr l" !mdrl'c'rm
Pàgina 3 dê I
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Consigne-se que a presente análise considerará táo somente os aspectos
estritamente jurídicos da questão trazida ao exame desta Procuradoria Jurídica,
partindo-se da prêmissa básica dê que, ao propor a solução administrativa ora
analisada, o Administrador Público se certiÍicou quanto às possibilidades
orçamentárias, flnanceiras, oÍganizacionais e administrativas' levândo em
consideraçáo as análises econômicas e sociâis de sua competência.
Desta Íeita, verifica-se que a atividade desla Procuradoria se limita à análise da
compatibiljdade jurídica da matéria trazida â exame, sem prejuízo de, eventuâlmente,
sugerir soluçõês vislumbradas por esta unidade de assessoramento jurídico' que
devem ser objeto de consideraçáo por parte do gestor, que detém, no entanto, a
palavra final sobre a implementação de políticas pÚblicas no âmbito municipal, nos
limites do sêu juízo de mérito.
Por oportuno, destaque-se que, em se tratando de procedimento emergencial'
escapa às competências desta Procuradoria a análise quanto à configuraçâo ou não
Prefeitura Municipal de, Marechal Floriâno
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Procuradoria-Geral do Município
da situação de emergência, sendo taljuÍzo de exclusividade do Administrador PÚblico
É nesse sentido, inclusive, o entendimento do Suprêmo Tribunal Federal - STF:
Não se pode exigir do assêssor jurídico conhecimento
técnico de todas as áreas ê não apenas do Direito, No
processo licitatório, não comoetê à assessoria iurídica
averiquar se está presente a causa de emeroencialidade.
mas apênas sê há. nos autos. decreto oue a rêconheca, Sua
função é zelar pela lisura sob o aspecto formal do processo,
de maneira a aluar como verdadeiro fiscal de formalidades, \-
somente. Assim, a assinatura do assessor jurídico na
minuta do contrato serve de atestado do cumprimento de
Íequisitos formais, e não materiais, STF.2" Turma. HC
171576/RS, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 171912019
(lnfo 952). (Grifamos)
Logo, a análise que se segue é estritamente juíídica, e não polílica, social ou
econômica.
3. DA CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAçÃO. SITUAçÃO
EMERGENCIAL. ART. 75, VIII, DA LEI 1 4,13312021.
Primêiramente, convém consignar que, apesar de a regra, para as contratações
públicas, ser a prévia realizaÇão de processo licitatório, a Lei Federal no 14.13312021
traz exceções em que possivel a contratação direta, mediante dispensa ou
inexigibilidadê dê licitação, conforme, inclusive, aulotiza o art. 37, inc. XXl, da
Constituição Federal, ao ressalvar da obrigaçáo de licitar os casos assim
especificados na legislação.
Disso se extrai que apenas nos casos expressos em lei é viável ao administrador a
aquisiÉo de bens ou a contratação de obras ou serviços sem prévio procedimento
licitatório, consignando-se que as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa d
Ruá âclanni.o ?inro, n' lú9. ljd. B.2ao Sü1- l'an.lar. sâ:ai 201 . :Ot. (ic.!ro. \Íar.chât IloÍ:uo:LS
:!leiore: (27) ]188-26:ô. i--mrilr pocrnadorir pr.n({is a,l.conr
t\),
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Prefeitura Mudcipal de Marechal Floriano
f,STADO DO ESPIRITO SANTO
Procuradoria-Geral do MunicíPio
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licitaÉo estão ora previstas nos aÍts
respectivamente.
74 e 75 da Lei Federal no 14.13312021'
Dito isto, traz-se à baila a redaçáo do art 75, inc Vlll' da Lei FedeÍalno'14 13312021
Art. 75. É dispensável a licitação
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vlll - nos casos de emergência ou dê calamidade pública'
or""à" ""t""i*,-da 
urgência de atendimento dê situação
ir" po."" ocasionar prêiui:: ou comprometer a
lJntinrio"o" dos serYiços públicos ou a segurança de
;il;;; serviçás' equipamentos e outros bens'
oúblicos ou particulares' e somente para aquisiçâo dos
ffi;;;il;o atendimento da situação emersencial
", ""i".'ú* " o"ra as paÍcelas de obÍas e serviços quê
;;; ;"; 
"on 
àr' id "" l: ::1': :f H"lr'ul"ll'1,""."" contado da data de ocorrencla
calamidade, vedadas a prorrogação dos ÍespectiYos
:ffi;ffi;" ,""ont"t"oto de emprêsa iá contratada com
base no dispo§to nêsts inciso;
O novel diploma lsgal de licitações ê contratos dispóe ainda
AÍt. 75. [...]
t...I
§ 6' Para os Íins do inciso Vlll do caPut dsste artigo'
consldera'se emergencial a contratação Por disPênsa com
obiet dêmanter a continuidade do serviço Público' e
deverão ser obsêrvados os valorês praticados Pelo
mercado na torma do art' 23 desta Lei e adotadas as
ra a conclusão do Processo
providências necessárias Pa
prêiuízo de aPuração dê rssponsabi lidade
licitatório, sem
dos agentes
omergencial.
públicos que dgÍam causa à situação
Rüâ Bcram,rno Piolo' nÔ I:ài,t;rltt".il!1-l uil l)I
sar* Zrrr.:r''r. Corrro' Mrrechal FlÔnano/ÍS
t,trJJnrrtr pmnrt .r !.mJrl c4m pÁginâ 5 d€ t
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Prefeitu.a Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SA.NTO
ProcuÍadoria-Geral do Município
Quer dizer, excepcionar a regra de realizaçâo de licitaçáo não significa que nâo haja
Íormalidades a serem observadâs pelo Administrador e requisitos a serem
preenchidos para vlabilizar a contrataÇão direta.
Dito isto, e no que é perlinenle à espécie, consigna-se, inicialmente, que .emergência,,
traduz a nêcessidade de pronto atendimento a detêrminado intêresse, sendo inviávêl
aguardaros trámites ordinários da licitaçâo, sob pena de não atendimento ou preiuÍzo
de atendimento a alguma demanda socaal.
No caso em apreço, â propósito, aguardar todo o trâmite licilatório Íragilizariâ, sêm mârgem para dúvidas, ainda mâis a populaçâo que mais precisa da prestação estatal, dando azo a um cenário de nítida injustiça sociale vulnerabilidade
No mesmo sentido, de acordo com entendlmento do Tribunal de Contas da União _
TCU:
Nas contratações diretas fun
inciso lV da Lei 8.666/í993
comprometimênto em facê de risco dê prejuízo ou
públicos 
da segurença de pêssoas e de bens ou particulare s, além de justiÍicar Íornecedore a escolha do
o preço pactuado. (Acórdáo 1130/2019_ primeira Cámara I Relalor: BRUNO DANTAS). (grifo nosso)
No que tange, pois, â contratação direta de empresa especializada para prestação de serviços p[oÍissionais multidisciplinares, para atendimento a uma situação
Contratos
emergencial, Com fulcro, portanto, no aít. 75, inc. Vlll, da Nova Lei de Lacitações e é preciso que o gestoí no bo.io do processo administrativo, clara e de Íorma e objetiva, demonstre a emergência e justiÍique a impossibilidade de aguardar tempo necessário â realiza
quantidadê do produto desejado
ção de licitação para adquirir aqueta determinade
),
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ulr.l-,arr,irr §.,1a. .'í)i r lí,J. (.url.n. VJr+chit It.rrJ , r rn: fl r,trJ,l,rnü tmIrl n ^rs !m, J.Lvm
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Ruâ Belarnürcpi.lo, n" t6q Êd Blã.ôs,
TeteÍ.on.: I 2?) l28ri-)otr
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emergência (art. 24,
Página ó de E
Prelêitura Munlcrpal de Marechal Éloriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Procwadoria-Geral do Município
a":
A respeito do tema, seguem julgados do TCU
A contrâtação emergenclal só deve alender a §ituação
êmêrgencial até a rêalizaçáo dê nova licitaçáo (art. 24,
inciso lV da Lêi 8.666/í993). (Acórdão 2988/20'14-Plenário I
Relator: BENJAMIN ZYI\,LER).
A contratação dirêta êmergencial, Íundamentada no arl. 24,
inciso lV da Lêi 8.666/1993, dêvê sê rêstrinoir somêntê à
oarcela mínima nêcêssária oara afastâr a crêtizacáo do
servicos executados, devendo a
solução definitiva, conÍorme o câso, seÍ objêto de licitação
formal. (Aaórdâo 643912015- Primeira Câmara I Relator:
AUGUSTO SHERMAN). (Grifamos)
Assim, alerta-se ao administrador que a contrataçáo emerg€ncial náo pode servir de
subterfúgio para, diante da flexibilizaÉo procedimental, incluir-se, no bojo da
contrataçáo, quantitativos ou objetos alheios ao premente atendimenlo da §ituaçáo'
4. DA CONCLUSÃO
Ante o exposto, nos limites da análise jurídica, e excluídos os aspectos de natureza
técnica, administrativâ ê o juízo dê convêniência e oportunidade, opina-se pela
viâbilidade da contratação direta, por dispensa de licitação, em razão da situaçáo de
êmergencialidade, com Íundamento no art.75, inciso VIll, da Lei FedeÍal no
'14.13312021, bem como noaft 2"' § 2", da Lei Federal no 12608/2012' tendo em
vistâanecessidadêdeasseguraracontinuidadedaprêstaçãodosserviçospúblicos
essenciais de saúde.
Ressalta-se que a contrataÇáo emergencial deverá observar rigorosamente o prazo
estritamentenecessárioàsuperaçãodasituaÉoemergencial'vedadaqualquer
Rua Bclâ mrino P,nh, n' I 69. l"ld Bhç1, Sü1. l" á u1à salas 201 c l04 C'rltro Marechál FlorianorFs
'l(t,:r,,n..12") :.,\\ jh\,, I r àrt t{i ,rr.,ü.r. fmn'i.autrdilcum
Pásinâ 7 de t
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dãno ou a perda dos
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Prefeitura Municipal de. Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SAI{TO
Procuradoria-Geral do Municipio
prorrogaçâo que extrapole os limites legais, devendo a Administraçáo adotar, de
forma imediâtâ e paralêla, as providências necessárias para a instauração do regular
procedimento licilatório, a Ílm de gaÍantir a contratação definitiva após o
encerramenlo do periodo de emergéncia.
Por Íim, recomenda-se que, no ato da contratação, sejam devidamente verificadas e
juntadas aos autos as cedidôes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária,
bem como os demais documentos de habilitaÇão exiqidos em lei, em observância aos
princípios da legalidade, moralidade, eficiência e segurança jurídica.
É o Parecer
l\,4arechal Floriano-ES, 27 de janeiro de 2026
IUS SILVA ABREU
Procu or - Geral do Município
oAB/ES 20.583
Rüã Belarmroo Pinto, n' 169, !d. Brâço Sol. l,andaÍ, §âlãi 2t).1 c ltr.1. Clntro. Vr..chai Ft§.lxnoiFs
Têlcfonc. (27) 3288,26S6. E,ínit lrocurado.iàtmnttAgln:,rt.ooú
Págira E dc t
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[.]J
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I outtook
GANHADOR DA DTSPENSA 000055-2025 - PROCESSO 000191/2026
Dê sêtor de Compras <comprâs@maíechalíloriano.es.gov.bÍ>
odtô seg, 26/01 / 2026 17 :41
Cc 6MS <gmsheelthêsolutions@gmail.com>
Boa tardel
veDho informar que a empresa GMS GESTÃO nrr sAÚ»r r,rDA, CNPF 54'906.603/0001-86
foi a gaúadora, atavés da dispersa 000065/2026 - SEMUS
Gentileza encamiúar os seguintes documentos conforme temo de referência .
Contrato Social -\ Documento com foto um dos sócios
Comprovante resid&rcia um dos sócios
Certidões .tudiz.dr§
Declanção que não emprega menor de idade, (§egue atrexa)
Atenciosamente,
Nilciláio Àporecldo Bueoo
f 1zr) eeore-.rsss
6 comprâs@marechâtflonâno.es gov br
g Rua David canar' 57' centro, Marechal FloÍiano ' Es
@ wuv/.marechalaoriano.es.gov.br
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De GMS <9mshêâhhêsolutions@9mâil-.om>
Oatà Íe\ 27/01/2026 @:07
Pará Setor de Compras <comprâs@marechalfloriâno.es.gov.br>
I 11 anexos (9 MB)
cARÍÃo cNpJ - cMs.pdt cND coNc. E FALÊNC|a - val 22 02 2o26.pdt cND ESTADUAL vAL 2j 04-2o25.pdf cND
FEDERÂL - VAL 22-07-2026.pdÍ CND FGTS - VAL 16-02-2026.pdí CND MUNICIpAL - VAL 23-02-ZO26.pdí; CND
TRÁEALHIST - VAL22 07-2025.pdí; CONÍRÂÍO SOCTAL - 1. Âtteração.pdfj DECTARAçÁO - NÃO €MPREGA MENORES.pdfj
RG - ÂSS|M ÍAMy.pdf coMpostçÁo DE cusÍos GMs HEALÍH.pdf
Prezados, bom dial
Encaminhamos os documentos solicitados e nos colocamos à disposição para complementação e
informaçóes que necessitarem.
Obsêrvação: O êndereço da repÍesentante legalé o constante no Contrato Social
Em seg., 26 dejan. de 2026 às 17i41, Setor de Compras <compras@mare.halfloriano.es.gov.br>
escreveu:
Boa tarde!
Venho informar que a empresa GMs GESTÃO EM SAúDE LTDA, CNPF 54.906.603/000r-86
foi a ganhadora, através da dispensa 000065/2026 - SEMUS
Gentileza encaminhar os seguintes documentos conforme termo de referência
Contrato Sociâl
Comprovante residência um dos sócios
Certidões atualizadas
Declaração que não emprega menor de idade, (segue anexa)
Atenciosamente,
l,{8
Re: GANHADOR DA DISPENSA 000065-2025 - PROCESSO 000'191/2026
Prefeitura Municipal 
w
de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPíRITO SANTO
Secretaria Municlpâl de Saude
DOCUMENTO DE FORMALIZAçÃO DA DEMANDA
(DFD}
Setor Requisitante (Secretâria/Sêtor/Depto.): Se€retâria Municipâtdê Sâúde
Rêsponsável pela D€mánda: Ramom Rigoni Gobetti
E-mail: sâude.mfloriâno@smail.com TeleÍone: (27)3288 - 2447
objeto trâtâ-sê de:
( )Serviço não continuado
(x ) Serviço continuado SEM dedicação exclusiva de mão de obra
( ) Serviço continuado COM dedicaÉo êxclusiva de mão dê obrã
( ) Mâterial de consumo
( ) Material permanentê / equipamento
Forma de ContrâtâÉo suterida
( )concorrência ( ) Pregão (especificar se Pregão pÍóprio ou como partrcipe em Pregão de outro órgão, com o uso do SRP)
I ) teilão
1 ) Diálogo Compêtitivo
( )Concu6o
(X )Dispensa de Licitãéo Lei i.' 74.133/2021
1 ) lnexigibilidade - Lei n.e 14.\3312o2t
I )Adesão à ARP de ouÍo órsão
*O vãlorestiÍnado mênsãldã contÍataÉo é de RS 7.025,00 (sete milvinte ê cinco íeais)estando dentro do valor dã
dispensã prêvisto no inciso ldo ãrt.75 da Lei n.e 14.133/2021.
*Estimativa através de fornecedores do ramo em entregue em mãos
1. Justificâtiva dâ necessldade da contrâtação dâ solução, consldêÍando o P,ânejam€nto Estíetéglco, se foro câso
Justifica 5e â aquisição de protetor solâr coÍr repelênte para atender âs exigências da segurança do trâbâlho, usãdos
pelos ACS e ACE pois os mesmos pàssam muito tempo exposto ao sol em suas visitas dorniciliãres, Visto que com o
aumento dâs tempêraturâs é necessário a utilização mais vezes ao dia para proteção contrã o cáncêr de pêlê e
também picadas de in setos tra nsmissores dê doenças.
AnãoaquisiçãodesteprodutoimpossibilitaaimplemêntaçãodemedidaprotêtivacontraosriscosdeêxposiÉodiáriã
à radiação solar na pele, podendo acaretar em longo prazo danos a saÚde dos colaboradores, será também um
descumprimento da legislação de segurança "para os fins dê aplicãção desta NorÍnã Rêgulãmentadora NR,
considêrâ-se Equipâmento dê Proteção lndivld!ãl - EP, todo dispositivo ou produto, de uso individuâl utilizâdo pelo
trabãihador, destinado à proteÉo de riscos suscetívei5 dê amêaçar a sesurãnçâ e a saÚde no trabalho." {Portâriâ
3.214178 NR- 6.1) e "ã empresa é obrisadã a fornecer aos empregados, Sratuitamente, EPI adêquado ao risco, êm
perfeito estado de conservaÉo ê funcionamento t.-.1" (Ponaria 3.214178 NR- 6.3)
- O Docurnento de Formalização da Demânda (DFD) inãugura o processo de contrâtação,
informando a necessidâde de interesse público que exigê a contrataÉo do serviço/mareriat.
Mâtdcula:007481 01
Obieto da Íuture .ontratação:
Aquisição de pÍotêtor solar com repelente, destinado ao uso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate às Endemias (ACE), visando à proteÉo contrà â radiação solar e insetos duÍante as atividâdes lãborak
r.q
Prefeitura Municipal de.Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRIIO SANTO
Secretaria Municipal de saude
2. quantidadê dê material/sêÍviço dâ solução á
A quantidade €stimadâ considera o fornê€imento de 01 (um) frasco mensal de protetor solar com repelente, poÍ
Agente Comunitário de Sàúde e Agente de combate às Endemias, destinado à proteção durante as atividades
3. Previsão de data em quê deve ser assinãdo o instrumento contrâtual ou Íormálizâdo o instrumento equivalente
considerando os praros legais para rêalizaÉo da contratàção, estima se que o contrâto deverá ser assinado no mês
de Fevereiro / 2026.
4. Cíéditos Orcamêntários
tm51-160000009999 - 000002.10r01m572.07433903900000.160@@9999 - PÂB
t»051-15üm150001r - 090@2.10301m57z07a3390390(mo.15@oo1s6ü) - FMS
Fabio Mauro Cristo
Assessora de Almoxarifado
Gestor do Contratol
Ramom RigoniGobetti
5êcretaria Municipal
Submeto o presente Documento de FormalizaÉo da oemânda para avaliaÉo.
Marechal Floriano ES, 11 de fevereiro de 2026.
Ramom RigoniGobêtti
Secretaria Municipal de Sâúde
l50
w
*
JUSTIFICAÍIVA EUNOAMENTADA DOS QUANTITÂTIVOS
A quantidade estimâda considera o fornecimento dê 01 (!m) frasco mensal de protetoí solar com rep€lente, por
Agente Comunitário de Saúde e fuente de combate às Endemiâs, destinado à proteção durante âs atividades
laborais externâ5.
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIR'IO SA'ITO
Secretaria Municipàl de Saude
Ramom RitoniGobettl
secretaria Municipâl de Saúde
PROÍÉÍOR SOIÂR FP5 30- COM REPELENTE
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jp
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Nllciléio Àpor€cido Bu€qo
6P {z? r:ora-ases
@ compras@Ínarechâlfioriâno.es.sov.br
! Rua David CanâI, 57, Centro, Marechal Floriano - ES
It ún1{,.rlrârechâutoriano.es 8ov.br
Gf,a HEAL?I E sol.urtoxs
aDtat!{IsTI lryO
wPP 2a 99971a435/GitSsEÂLTHESO!UTrOi{S@Ci,rÀIL.COIí
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