materia nº 17/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE iIARECHAL FLORIANO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
SECRETARIA I,4UNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS UREANOS
Ofl cio no 036/2026/PMMF/SEMUR
Marêchal Floriano/ES, 23 de Íevereiro de 202ô
ÂSSUNTO: Iiesposta 3J requerimento 030/2026
Exmo. Senhor.
HIúRIO OLIVÉIRA NETO
Vereador
Em relaçáo ao Requerimento no 030 registrado na Prefeitura Municipal dê
Marechal Floriano soo o no de PÍotocolo 110712029, informamos que em
atençâo à solicrtação referente ao esludo e análise da possibilidade de realizar
a demarcaQão de vagas de estacionamento exclusivâs para familiares de
pessoas com Íranstorno do Espectro Autista (TEA), especialmente nas
proximidades de escolas, policlÍnicas e demais setores de saúde, esta
secretaria vem manifestar totai apoio à relevância da medida. Compreêndemos
plenamenle q,Je a implernentação dê tâis vagas é um passo fundamentâl para
gârântir a acessibilidade. o bem-eslar e o auxilio direto às pessoas que
necessitam desse suporte especiâlizado em seu cotidiano.
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Rua Armendo Antônio Walsch, nô 540, Vrla dla Palmú, irarqchal FloÍlano
TI ahall oí eno es qov br Tol(27) 3288-0123
Entrêtanto. é necessário informar que a gestalo do trânsito em nosso municipio
não é munrc,palizada, c que signiÍica que esta administraÉo não possui
competência legal direta paê ÍealizaÍ intervençÕes de sinalização viária e
demarcação de vagas dessa natureza. Por tal razão, a responsabilidade
têcnica ê executiva sobie êssas vias recai sobre o órgão estadual competente.
Diante da importância do pleito, inÍormamos que encaminharemos formalmente
êste pedido ao Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo
(DETRAN/ES). solicitando o estudo de viabilidade técnica para a
implementaÇâo das referidas vagas.
PREFEITURÂ UNICIPAL OE IARECHAL FLORIANO
ESTAOO DO ESPIR|TO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Rêiteramos o nosso compromisso com â causa da inclusão, buscando sempre
a melhoria do acesso aos serviços públicos para cs cidâdãos do nosso
municipio.
Permanecemos à disposiçáo para novos esclâreciflentos e para o diálogo
continuo em prolda nossa comunidade
THIAGO F DO ROSÁRIG
Secretário Municipal de
Decreto
fra-Estrutura e Sêrviços Uôanos
no 12.445t2O25
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Rua Aarnendo Antônlo WaLch, n.5/í9, Valo dlt palmas, Marêchât Ftoriano E{.ll: ob.as(Amarechatftoriano es oov br Íol(27) 3288-0123