materia nº 22/2026

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/ES. 25 de Fevereiro de 2026
oF. PMM[' N.. 091 /202ó
EXMO SR.
JUAREZ JosÉ xAvrER
PRESIDENTE DA CÂI,TARA MUNIcIPAL
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente.
Em atenção aos termos consEdos no OF/SEGACMMF,TRASIOÊNCIa^.. 9612026. rcfercnte
âo Requerimento n'.2912026, de autoria do Vereador Hilírio de Oliveira Neto, que requet ao
Poder Executivo informações inerentes ao planejamento para o ano letivo do Atendimento
Educacional Especializado - AEE e demais informações! cumpre-nos encamiúar em anexo a
manifestação exarada pela Secretaria Municipal de Educação acerca das informações solicitadas
por este Vereador.
Sem mais para o momento, aptesentamos as nossas,
Cordiais saudaçôes,
ÀNTONI LIDINEY COI]BI
I'rcfeito Municipal
Ruã oóvid Canâ1, no 57, Cenfto, MàÉchat Ftoriàno/Es, CÊp 29_25S-OOO Íêlefax: (0*r)27 3288 1367 - (Or.)27 3288 l.1lt - Em@it: gabinere_ma.echâtíoriâno@gmãit.com
Prccesso N' 1895/2026
Fls. N"
Rubrica
Matrícula:
Ao Gabinete,
Considerando o requerimento de informações sobre AEE vimos informar que:
O Atendimento Educacional Especializado - AEE, está organizado em todas as
escolas com matrícula de estudantes público da Educação Especial. Para a
implementação do AEE a SEME mantém em seu quadro Professor da Educação
Especial, com formação inicial na área da educação (licenciatura) acrescida de
Especialização (lato sensu) na área especÍfica. O trabalho do AEE é realizado em
regime de colaboração com o professor do ensino comum e na sala do AEE conforme
definido pelo INEP - Insütuto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
teixeira:
O atendimento educacionâl especializado (AEE) é a mediaçâo pedagóBica que visa possibilitar o
acesso ao cunÍculo pelo atendimento às Íecessidâdes educârionais específicâs dos alunos com
deficiência, ranstorno do esp€cEo autisla (TEA) e altas habiiidades oü supêrdotação, público dâ
educaçâo especial, d€vendo a sua oferta constar do projeto pedagó8ico da escola (Decreto 0"
7.611/2011), em todas as etapas e modalidades da educação básica. Tem como Íunção identificar
elaborâr € orgaoizar r€cursos p€dagógicos e de acessibilidade que elimin€m âs bârreiras parã a plena
paÍicipâção dos alunos. As atividades des€nvolvidas no AEE diferenciam-se daquelas realizadas na
sala d€ aulã comum. nào sêndo substituiivas à escolarizâção. Esse ateodimenro complementa e/oü
suplemenÉ a formaçào dos âlunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela. El€ é
r€àlizádo prioritariamente nâs sàlàs d€ r€cüI§os mulüfunclonais (SRM) dà própria escola, em outra
escola de ensino rcgulâr ou em centros de arendimento êducacional especializado (CAEE) públicos ou
privados. De acordo com as normaúvas legais, as instituições privadas que ofertam AIE devem s€r
comuniúrias, confessionais ou filantfiipicas sem fins lucrativos, com atuaçào na êducação €special €
conveniadas com o Poder Execuüvo do ente federativo competente. As atrvidades visam ao
desenvolvimento de habilidades cognitivâs, socioafetivas, psicomobras, comunicâcionars,
linguísticas, idenüláries e cultuais dos estuden@s, consideÉtrdo suas singularidades. A5 ações
p€dagó8icâs r€ãlizâdâs p€lo Fofessor especializado visaE apoiar as atividades realizadas pelo
prof€ssor na classe comum￾Bem como, o Decreto n" 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Insütú a Política
Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial
Inclusiva, em anexo,
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Conforme as necessidades dos estudantes em relação à alimentação, higienização,
mobilidade e apoio na realização das atiüdades escolares, sâo disponibilizadas
auxiliares para Atendimento Educacional Especializado.
Sobre melhorias nas escolas, informamos que as construções novas, são realizadas
respeitando as nonnas de acessibilidade. E quanto às construções mais antigas, a
SEME enconüa-se em processo de estudo e análise para possíveis reformas e
adaptações que permitam a acessibilidade.
Em relação a verbas oriundâs do governo, informamos que o financiamento da
educação se constitui em recursos que abrange todos os estudantes público da
Educação Especial - PEE, considerando que estes são estudantes da educação básica
e que a Educação Especial é uma das modalidade de ensino que perpassa o ensino
comum.
Assim, professores da Educação Especial, auxiliares, formação continuada, aquisição
de materiais especÍficos para os estudantes PEE, trânsporte escolar e construções/
reformas são investimentos que devem ser realizados continuamente, comprometidos
com a acessibilidade, inclusão e escolarização dos estudantes com deficiência,
üanstomos globais do desenvolvimento - TGD / transtomo do espectro autista -
TEA, altas habilidades/superdotação.
Em,20/0A2026
d ilde §retn sitva
;êc,êlâria Munlc'pat de Educàçào
de MaÍechal FloÍrano
rêcrelo Mun'crp.t 12 443/202.
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