materia nº 23/2026

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/Es. 25 de Fevereiro de 2026
oF. PMMF N.. 093/2026
EXMO SR.
.tuAREZ JosÉ xAvrER
pREsIDENTE DA cÂtrnn-l nruNrcrp.Lr,
MARECHAL FLORIANO/ES
Senhor Presidente.
Em atenção aos termos constados no OF/SEGACMMF,?RESIDÉNCIA,N". 7012026. referente
ao Requerimento n'. 1912026, de autoria do Vereador Hilário de Oliveira Neto, que requer ao
Poder Executivo informaçôes acerca da execução da Lei Municipal f 2.86012025, cumpre-nos
encaminhar em anexo a manifestaçâo exarada pela Secretaria Municipal de Educação acerca das
informações solicitadas por este Vereador.
Sem mais para o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ANTôNIO LIDINEY GOBBI
Prefeito Municipâl
Rua David Canal, nô 57, Cêntro, Marechal Floriano/ÊS, CEP 29.255-000
Telefax: (0r*)27 3288 1367 (0**)27 3288 1111 Em@il: sabinete.marechalfloriâno@smai.com
-+
§
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
Ao Gabinete,
Considerando o requerimento sobre a implementação da Lei Municipal n" 2.860, de
17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a instituição do programa municipal de
capacitação para o Atendimento Educacional Inclusivo a pessoas com transtomo do
espectro autista - TEA, no âmbito da municipalidade, informamos que:
A rede municipal de ensino, desde o ano de 2013 vem implementado de maneira mais
genérica formações conünuadas no campo da Educação Especial na perspecüva
in_clusiva, com vistas aos processos de escolarização e inclusão dos estudantes
público da Educação Especial. porém, as formações fóram organizadas para o ano de
2026 com o propósito de dialogar com gestores, professores-e auxiliarei a Educação Especial e suas especificidades, considerando o público da Educação Especial,
defi-nido pela poüüca Nacional de Educação Especial na perspectiva Inclusiva (Brasil, 2008): estudantes com deficiência, Tianstomo Global do Desenvolümento _
TGD e Transtomo do Especüo Autista - TEA e Altas Habilidadeí Superdotação.
A formaçã_o continuada tem o propósito de fomentar, por meio dos estudoídiálogos,
a construção uma Educação Especial e inclusiva que:
- promova_ e g anta condições de acesso, participação e aprendizagem dos estudantes
PEE, ra classe comum, com apoio do proiessor, dá Educàção Espãcial, que realiza o
Atendimenro Educacional Especializado _AEE, de forma colaboÀüva;
- o desenvolvimento de recursos didáticos pedagógicos, que eliminem as barreiras no
processo de ensino e de aprendizagem;
- assegure a aniculação especialmente das ações pedagógicas desenvolüdas enüe professores da Educação Especial e do ensinô .o.r.] Uãrrr como de auxiliares e
todos os envolvidos no processo educacional.
A SEME está estruturando de maneira orgadzada e institucionâl a Coordenação de
Educação Especial, responsável pela formação continuada do Atendimento
Educacional Especializado, pelo assessoramento às escolas com demanda de
Pro.esso N" 1679/2026
FIs. N"
Matrículal
Rubrica
estudantes público da educação especial, bem como o acolhimento às famíllas /
responsáveis por esses estudantes.
Nesse sentido, entendemos que a lei aprovada por essa casa fortalece e contibui para
que haja um olhar voltado com mais veemência a Educação Especial numa
perspectiva inclusiva da pessoa com Espectro Autista na rede municipal de ensino.
Para tanto, a coordenação municipal vem buscando no inÍcio deste ano o diálogo com
instituições e profissionais da área para melhor atendimento às necessidades dessa
demanda e em breve estaremos encaminhando as ações concretas para atendimento
conforme solicitado.
Em,20102/2026
in Silva
dê EducaÇâc
de MaÍêchalFlonano
-..'"h Mun,ooâl 12 aóT Dôt'