materia nº 52/2026

INDICAÇÃO Nº. 52/2026
Proponente: Vereador Reinaldo Valentim Frasson 
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi 
 Prefeito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. Juarez José Xavier 
Presidente da Câmara Municipal de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências: 
INDICO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS E ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS PARA A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE 
MARECHAL FLORIANO/ES.
JUSTIFICATIVA: O objetivo promover a atualização do Código de Posturas do Município, 
instrumento essencial para a organização da cidade, disciplina do uso dos espaços públicos 
e garantia do bem-estar coletivo. Considerando que muitas normas foram elaboradas há 
anos, torna-se necessário revisá-las e adequá-las à realidade atual do município, 
acompanhando o crescimento urbano, as novas demandas da população e as mudanças 
sociais e econômicas. Destaca-se ainda que o atual Código de Posturas encontra-se 
defasado. Desde então, o município passou por diversas transformações, o que torna 
necessária a revisão e atualização dessa legislação para que ela esteja mais alinhada com 
a realidade e as necessidades atuais da população. A modernização do Código de Posturas 
contribuirá para tornar as regras mais claras, eficientes e compatíveis com as demandas 
atuais, facilitando a fiscalização, fortalecendo a organização urbana e garantindo maior 
equilíbrio entre o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da população. 
Sala das Sessões, 11 de Março de 2026. 
Reinaldo Valentim Frasson 
 Vereador
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com o identificador 37003400330032003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
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da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
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37003400330032003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 11/03/2026 19:24
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