materia nº 42/2026

Cidade das iquídeas
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4,571/914PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
04/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM?
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍAÇOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
4058 80"
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20'
2446! 00º
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.141 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFE.
AVICULTURA E A OLERICULTURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS.
DE ARAGUA YA, DE SANTA MARIA DE
WARECHAL, DK SEDE E DE VICTOR.
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA
LELMUNICRAL Hº 48 DE 28082006
Se us sga
Sour nulo
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal de Marechal Floriano
Protocolado sob nº,
REQUERIMENTO Nº. 42/2026
Q emtL/Q2h202bas 43 :S+
— CD
Encarregado
AUTORES: Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI instituída pela Resolução nº
007/2025
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI, instituída por meio da Resolução nº
007/2025, destinada a apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº
072/2025, firmado entre o Fundo Municipal de Saúde de Marechal Floriano/ES e o Instituto de
Apoio do Meio Ambiente, Saúde e Esportes - IAMASE, vêm, respeitosamente, à presença do
Plenário desta Casa de Leis, com fundamento no 8 3º do art. 31 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Marechal Floriano, bem como no art. 2º da Resolução nº 007/2025,
REQUERER a prorrogação do prazo de funcionamento da referida Comissão Parlamentar de
Inquérito por mais 60 (sessenta) dias.
JUSTIFICATIVA: A Comissão Parlamentar de Inquérito foi regularmente instituída com a finalidade
de apurar possíveis irregularidades na execução do Contrato de Gestão nº 072/2025, matéria
de relevante interesse público e que envolve a análise de diversos documentos, processos
administrativos, contratos, além da realização de diligências e eventuais oitivas.
Durante o período de funcionamento da Comissão, foram realizadas diversas atividades
investigativas, incluindo requisição e análise de documentos, levantamento de informações e
encaminhamento de diligências necessárias ao esclarecimento dos fatos investigados.
Entretanto, em razão da complexidade da matéria investigada, bem como do volume de
documentos e informações que compõem o objeto da apuração, verifica-se a necessidade de
prazo adicional para que a Comissão possa aprofundar as análises, concluir eventuais
diligências pendentes e elaborar de forma adequada o relatório final dos trabalhos.
Dessa forma, a prorrogação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsto no 8 3º do
art. 31 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, mostra-se medida necessária para
assegurar a completa apuração dos fatos e o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder
Legislativo.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003400310035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, Il
da Lei 14.063/2020.
EMANCIPAÇÃO LEI
Nº 4.574/94PUBLICADO
NO DIO-ES 31/10/1991
DATA DE INSTALAÇÃO
01/01/1993
ÁREA TERRITORIAL
285,495 KM
CLIMA
TROPICAL DE ALTITUDE
MÁXIMA 28º E MÍNIMA 8
MUNICÍPIOS LIMÍTROFES
DOMINGOS MARTINS,
ALFREDO CHAVES,
GUARAPARI E VIANA.
DISTÂNCIA DA CAPITAL
DO ESTADO (VITÓRIA):
48,6 KM
COLONIZAÇÃO
ALEMÃES, ITALIANOS, SUÍÇOS,
POLONESES, PORTUGUESES,
AUSTRÍAÇOS, DESCENDENTES
DE NATIVOS E DESCENDENTES
DE AFRICANOS
LATITUDE SUL DE
ao se so”
LONGITUDE OESTE DE
GREENWICH, DE 20!
24: 46º 007
POPULAÇÃO (IBGE/2021)
17.181 PESSOAS
BASE ECONÔMICA
AGRICULTURA, CULTIVO DO CAFE.
AVIGULTURA E A OLERICULTURA
GENTÍLICO:
FLORIANENSE
VIA DE ACESSO:
BR-262 E BR-101
REGIÃO:
SUDOESTE SERRANA
DINISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA.
É CONSTITUÍDA PELOS DISTRITOS
DEARAGUAVA, DE SANTA MARIA DE
MARECHAL, DA SEDE E DE VICTOR
HUGO, ESTE ÚLTIMO CRIADO PELA!
LEI MUNICIPAL 1º 648 DE 28082008
CASA LEGISLATIVA PRESIDENTE MUNICIPAL PHILIPP ENDLICH
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente requerimento pelo Plenário desta Casa
de Leis, autorizando a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de
Inquérito por mais 60 (sessenta) dias.
Plenário da Câmara Municipal de Marechal Floriano/ES, 11 de março de 2026.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
4 E ha u (. (ud ma DD (us
Hilário Oliveira Neto Martim Miguel Trarbach Adriano Domingos Ciurlleti
Presidente elator Secretário
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003400310035003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, Il
da Lei 14.063/2020.