materia nº 32/2026

Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SÁNTO
Marechal Floriano/ES. 23 de Março de 2026
oF. PMMF N". t2312026
EXMO SR.
JUAREZ JosÉ xAvIER
pREstDENTE DA cÂrrlln-l uuxrctpll,
MARECHAI, FI,ORIANO/ES
Seúor Presidente.
Em atenção aos terÍnos constados no OF/SEGACMMF,?RESIDENCIAN". 6712026, rcfercíle
ao Requerimento n'. 16/2026 protocolo 167612026, de autoria do Vereador Cezar Tadeu
Ronchi Junior, que requer ao Poder Executivo a análise quanto a possibilidade de concessão de
isenção de IPTU e Taxa de Lixo sobre imóvel do Museu Casa Rosa, cumpre-nos informar que
conforme narrado pela Procuradoria Geral do Município, eventual concessão de isenção de
impostos e taxas dependem de proposição legal e estudos técnicos. Desta feita, a demanda sená
encamiúada ao setores técÍricos competentes para análise e manifestação.
Sem mais pam o momento, apresentamos as nossas,
Cordiais saudações,
ANTONto t,t I)tNDY (;()BBl
I'refeito Municipal
câmâê x(mrclp.t cts iaar.dlât FL.iríro
prorocoraoc sro n"-9Lâ?--
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Rua Oavid Cânal, no 57, Centrc, Marê.hal Floriano/Es, CEP 29.255_000
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