materia nº 45/2026

REQUERIMENTO Nº. 45/2026 
Proponente: Vereador Diogo Endlich de Oliveira 
 
Destinatário: Exmo Sr. Antônio Lidiney Gobbi 
 Prefeito de Marechal Floriano-ES 
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer informações oficiais 
acerca do planejamento, estudos técnicos e execução de obras de drenagem 
realizadas pelo Poder Executivo Municipal, voltadas à mitigação de alagamentos e 
enchentes no Município de Marechal Floriano/ES.
Considerando que o Município de Marechal Floriano tem registrado, ao longo dos anos, 
episódios recorrentes de alagamentos e enchentes, especialmente em períodos de 
maior intensidade de chuvas, impactando diretamente a mobilidade urbana, a 
segurança da população e a preservação do patrimônio público e privado. E que tais 
ocorrências evidenciam a necessidade de planejamento prévio, elaboração de estudos 
técnicos e execução de obras estruturais por parte do Poder Público, com o objetivo de 
prevenir e mitigar os impactos decorrentes desses eventos. 
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento das seguintes informações e 
documentos: 
1. Informar se o Município possui planejamento específico e estruturado voltado à 
prevenção e mitigação de alagamentos e enchentes, encaminhando, se houver, 
cópia dos documentos correspondentes. 
2. Informar se foram realizados estudos técnicos (hidrológicos, de drenagem urbana 
ou similares), indicando datas, responsáveis técnicos e principais conclusões, com 
encaminhamento das respectivas cópias. 
3. Informar se há mapeamento atualizado das áreas críticas ou de risco de 
alagamentos no município, bem como os critérios utilizados para sua definição. 
4. Informar quantas reuniões, encontros técnicos ou administrativos foram realizados 
pelo Poder Executivo nos últimos 12 meses com a finalidade de discutir ações de 
prevenção, planejamento e resposta a alagamentos e enchentes. 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003500320033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
5. Encaminhar cópia das atas, registros ou documentos produzidos nas reuniões 
mencionadas, indicando, sempre que possível, os encaminhamentos definidos. 
6. Relacionar as obras de drenagens urbanas realizadas nos últimos 12 meses, 
especificando: 
a) local de execução; 
b) tipo de intervenção realizada; 
c) período de execução; 
d) valor investido; 
e) empresa responsável (quando aplicável). 
7. Informar se existem obras de drenagem planejadas ou em andamento, com a 
indicação dos respectivos cronogramas e estágio atual de execução. 
8. Informar se foram realizadas intervenções em locais com histórico recorrente de 
alagamentos, descrevendo as medidas adotadas e os resultados esperados. 
9. Informar quais recursos orçamentários foram destinados e efetivamente 
executados para ações de drenagem urbana e prevenção de alagamentos no 
período recente, indicando, se possível, as respectivas dotações orçamentárias. 
A presente solicitação encontra amparo no art. 31 da Constituição Federal, bem como 
na Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), visando assegurar a 
transparência administrativa, o acesso à informação e o adequado acompanhamento 
das políticas públicas, por parte do Poder Legislativo. 
Nestes Termos, 
Pede Deferimento. 
Sala das Sessões, 25 de Março de 2026. 
Diogo Endlich de Oliveira 
Vereador 
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003500320033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003500320033003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade utilizando o identificador
37003500320033003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 25/03/2026 15:24
Checksum: DDB4E529410A60D77C2E490A79EE6BF6AA1C8D1FE9CE0B1DD1CAEA0B4B54C47C