materia nº 36/2026

Prefeitura Municipal Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriâno/Es, 30 de Março de 2026
oF. PMMF N". 13212026
a^&tú-ú@ê.a.-4LlQ
EXMO SR.
JUAREz JosÉ xAvIER
PRESIDENTE DA cÂulu uuxlclpal
MARECHAL FLORIANO/ES
Em atenção aos rermos constados no OF/SECaCUUf ,rynf SIOÊNCIAN". 12612026. referente
ao Requerimento no. 040/2026, de autoria do Vereador Reinaldo Valentim Frasson, que requer
ao Poder Executivo Municipal informações acerca do fomecimento de lanches aos pacientes do
Múicipio que realizam consultas, exames e tratamentos médicos em outros municípios.
curnpre-nos encarniúar em anexo a manifestação examda pela Secretaria Municipal de Saúde
acerca do solicitado.
Sem mais pam o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideraÇào.
Cordiais saudações,
ANTONI INT]Y (;oBBI
Prefeito Mur|icipâl
Rua Davrd Canal, no 57, Cêntro, Marechat Fto.iôno/Es, CEp 29.255-OOO
Têlêfâr: (O'*)27 3288 1367 - (0'i)27 3288 1t1r - Em@il: gabinête.marêchatfloíáno@gmait.com
Prefêitura de lvlarechal Floriano
ESTAOO DO ESPiRITO SANTO
SecretaÍia Municipal de Saúde
Marechal FloÍiano-ES,26 de Março de 2026
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Pare: Gabinetê do Prefeito.
Assunto: Resposta ao Requerimento n" 3269/2026. OF/SEGACMMF/PRESIDENCIA
No12612026
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Em atençáo ao Requêrimento no 3269/2026, que encaminha o
oF/SEGACMMF/PRES|DÊNCIA N' 12612026, tem a informar;
No que se refere ao fornecimento dê lanches aos pacientes quê Íealizam mnsultas,
exames e tratamentos málicos em outros Municípios, o mesmo era fornecido por meio do
contralo de gestáo no 072D025 o qual Íealizava a prestação de serviços junto a este
Município.
Tal contrato foi suspenso em virtude de decisão judicial proferida nos autos da açáo
civil pública no 50O1017-4S.2O2S.B.OB.OOSS. Com a rescisáo contratual, esta secretaria não dispõe no presenle momento de fomecimenlo do referido lanche.
mesmo 
Ainda 
deve 
sim, cumpre infoÍmar que para tar contrataÉo e o referido fomecimento, o estar pÍevisto no Dlanl
para tais despesal, ía];:ilil. ":-":-:'l 
de conkatação, uma vez que não há pÍevisâo
para tar se oeve rllr,;il#: H,o|?ír: H:[J".H: *rizava tar íornecimenio ã qriJ
:.J:::ff":* á disposição para quarsquer escrarecimenros adicionajs que se façam
mo Gobetti
Municipai de Saúdê
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Atenciosamentê,