materia nº 45/2026

Prefeitura Municipal e Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SÁNTO
Marechal Floriano/US. 30 de Março de 2026.
*Et9)t lçr
oF. PMMF N'. 13212026
Em atenção aos termos constados no OF/SECACMMF,4RESDÊNCIA^'1". 126/2026, referente
ao Requerimento no. 040/2026, de autoria do Vereador Reinaldo Valentim Frasson, que requer
ao Poder Executivo Municipal informaçôes acerca do fomecimento de lanches aos pacientes do
Municipio que realizam consultas, exames e tratamentos médicos em oulros municípios.
cumpre-nos encaminhar em anexo a manifestaçào exarada pela Secretaria Mmicipal de Saúde
acerca do solicitado.
Cordiais saudações.
ANTONIO LIDINEY COBBI
Prefeito Municipal
Rua Oavid Cônal, no 57, Cêntro, ríarecnal Floriano/ES, CEP 29.255-000
Íelerar: (0..)27 3288 1367 - (0,r)27 3288 1111 - Em@il: 9abin€te.marêchalfloriano@gmail.€om
EXMO SR.
JUAREZ JOSÉ XAVIER
PRf,SIDENTE DA CÂTTIN-I UUXTCTPII
MARXCHAL FLORIANO/ES
Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevada estima e consideraçào.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003500350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PÍefeitura de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPiRITO SANTO
Secretaria Municipal de Saúde
Dâ: Secretaria Municipal de Saúde
Pare: Gabinete do Prefeito.
Assunto: Resposta ao Requêrimento no 3269/2026. OF/SEGACMMF/PRESIDÊNClÂ
Excelentíssimo Senhor Prefeito
Em atenção ao Requerimenlo n" 326912026' que encaminha o
oF/SEGACMMF/PRESIDÊNCIA N" 12612026, tem a informar;
No que se refere ao fornecimento de lanches aos pacientes que realizam consultas,
exames e lratamentos m&icos em outros Municipios, o mesmo era fornecido por meio do
contÍato de gestáo no 072D025 o qual realizava a prestaçáo de serviços junto a este
Município.
Tal contrato foi suspenso em virtude de decisáo judicial proferida nos autos da aÉo
civil pública n'5OO1017-45.2025.8.08.0055. Com a rescisão contratual, estia secretaria não
dispóê no presente momento de fornecimento do referido lanche.
Ainda sim, cumpre inÍormar que paÍa tal conÚataÉo e o reÍerido fomecimento, o
mesmo deve estrar pÍevisto no plaoo anual de conkataÉo, umâ vez que não há previsâo
para iais desp€sas, haja vista que não era o Município que realizava tal fornecimento e que
para tal se deve realÉar todo o devido tramite para aquisiÉo.
Colocamo-nos à disposiçáo para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam
nêcessáÍios.
Atenciosamente,
Gobetti
Municipal de Saúde
Ru. Wâld6mar Msês, 95 Canto, Maí.chelFloiano ES CEP 29255 000
Têl (27) 93618-,1190 -E mãil eude mfioiaio@smârl c.m
Marechal Floriano-ES, 26 de Março de 2026
N.í2612026
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com o identificador 37003500350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
Autenticar documento em https://marechalfloriano.camarasempapel.com.br/autenticidade
com o identificador 37003500350037003A005000, Documento assinado digitalmente conforme art. 4º, II
da Lei 14.063/2020.
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endereço
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37003500350037003A005000
Assinado eletronicamente por Sonia Maria dos Santos em 30/03/2026 16:02
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