| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | INDICO A V. EX.ª, QUE POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE BANCO DE RAÇÃO E AUXÍLIO AO PROTETOR INDEPENDENTE DE ANIMAIS. |
| native_id | 16045 |
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GÂSA LÊGISLATIVA PRESIDEIITE IiU'{ICIPAL PIIILIPP E'{DLICII
EaraDo Do EsPiRlro salTo
càúôÉ rruõ,.rPal dê 4â1.d1ár FlôtiaÔo
emr@oiãd. 3rb no->9.j--
u * t!5 t 9L t &é. e" -/5-, 5brNDrcaçÃo N".76/2026
Pbpononte: Vor.ador Diogo Endtich d6 Otivêira
Dostin6tário: Exmo Sr. Antôrio Lidinoy Gobbi
PreÍeito de HarechaI Floriano-ES
Exmo. Sr. JuaÍoz José Xarriôr
Prêsidônte da Câmara MuniciDatde Harochat FloÍisno-ES
OVereador que esla subscreve, no uso de suas prerÍogativâs rêgimentais, indica âo
Excetentíssimo Senhor PreÍeito, o seguintê pedido de providênciâs:
tNDrco A v. Ex.., euE poR TNTERMÉD|o DA sEcREÍARtA MUNtctpAL DE HEto
ar{BtENTE E REcuRsas HÍDRtcos, vtABtLtzE a cRlAÇÂo DE uM PRoGRÂMA DE
BANco DE RAçÃo E AUxíLtoao pRorEÍoR TNDEPENDENTE DEANtMAts.
JUSIIFICATIVA: A presente indicaçáo tem como objetivo apoiar os protetores
independentes de animais, que desempenham papet Íundamentsl na protêção, resgâte e
cuidado dê animais om situação de abandono no Município, muitas vezes, sem quatquer
suporte do poder púbtico.
O programa poderá contemptsr:
. Distribuição de ração;
. Fomecimento de medicaanentos veterinários básicos, especialmeme parâ
tratamentos emergenciaas;
. Câdastro s regutamentâção dos protetores independentes, para garantir orgânização,
transpârência e acesso justo âos beneícios;
. Parceriâs com clinicas veteÍinárias, visando atehdimehto com vatores reduzidos ou
subsidiados;
. Possibitidade de auxílio eventual, cohÍorme critórios sociais ehúmero de ânimais sob
responsabilidade do protetoí,
Avenidá Presidenlê Kenn€dy, n".194 - Centro - ilarechal Floíiâno . ES. CEp:29255{00 - (27)3288-192Si (27)99789-7684
wwwcmmarechelflorieno,ês,gov,br / câmara@cmmarêchalÍoriano,es.gov.br / cmmíês@gmail.com
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CASA LEGISLATIVA PRESIDEl{TE fUI{ICIPAL PIIILIPP EI{DLIGII
ESTADo oo EsPiRtÍo sat{Ío
A criaÇão do programa representa uma medida de baixo custo e êlto impacto sociat,
contribuindo diretamêhtê parâ o controte poputâcionalde anirnais, redução de abandono e
methoria das condições de saúde ânimat no Município.
Atérn disso, Íortatece a atuaçâo conjunta entre poder púbtico e sociedade cMt, promovendo
uma polÍtica púbtica mais humanhária e eíiciente.
Diânte do exposto, solicita-se especia[ atenÇão do Exêcutivo Municipât parâ atendimento da
píesente indicâçã0.
Sata das S6s3ôes,15 do abÍitdê 2026.
Diogo EndLich do Olivôire
Veteádor
Avênide Presidentê Kênnêdy, n'.194. Centro - Marêchãt Ftorieno , ES -CEp:29255-000 - (271328S-t92S / (27)9S789.7681
www.cmmarêchalllo ano.ês.gov.br / câmâra@cmmaêchalfodano.es.gov.br / cnmfês@gmeil.com
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