materia nº 52/2026

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CASA LEGISLAÍIVÂ PRESIDEI{TE üUI{ICIPAL PIIILIPP EI{DLICH
EsÍaoo Do EsPlRtTo sarTo
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REQUERTMENTO No. 52l2026
PÍoponente: Juarez José Xavier
Dêstinatário: Exmo. Sr. Antônio Lidiney cobbi
PÍeÍeito de Marechat FloÍiano-ES
OVereadorque este subscíeve, no uso de suas atribuições tegâis e regimentais, após ouvido
o PlenáÍio, vem respeitosamente à presença de Vossa Excetência, requerer o
encaminhamento do presente expediente ao CheÍe do Poder Executivo Municipal., para que
sejam prestadas as seguintes irúormações ofciais:
OBJETO DO REQUERII.IENTO
Soticitaçáo de irúormãçôeg acerca da execução de emenda prdamentar destinada à
reatizaçâo deobrasde catçgmento na região de Costa pereira, gentido BomJesus.
DOS FATOS E FUNDAMEMAçÃO
Considerando a destinação de emenda partamentaÍ peto Senador Fabiano Contarato, no
vator de tl.l í.000.000,00 (um milhão de rcais), ao Município de Marechat Floriano/Es, com
a Íinatidade de viabitizar obras de c€lçamê o na região de Costa pereira, no ttecho que
sggue em direção a 8om Jqsus, nas proximidades ds propriodsdo do SÍ. SamiÍo
Schneider;
Considerando a importância da referida obÍa para a methoriê da mobitidade urbana e ruraL
garantindo melhores condiçôes de tÉtego, segurança viária, vatorização das propriedades e
escoamento da produção agrícota;
Considerando, ainda, o deverdo poder Legislativo de exercer a fiscatização da apticação dos
recursos púbticos, em observância aos princípios da Legatidade, transparência e eÍiciência;
DOS QUES.ÍIONAITIENTOS
Requer-se o encaminhamento das seguintes inÍormações:
'1. Situação da smênda paÍtamentaÍ:
o A emenda já foi Íormatmente cadastrada e incorpoÍada ao oÍçamento municipat?
o Em queÍase se encontra atuatmente (ptanejamento, ticitaçáo, execução ou conctuída)?
2. PÍocedimeÍno úcitãtóÍio:
o lá Íoi instaurado processo Licitatório para execução da obra?
Âvenida Pr*idênle Kennedy, n'.194 -Cêntro - Íúerechat Ftoriano - ES. CEp:29255{00 - (27)3280.1925 / (27)99789-760,{
wwwcmmarechalfloriano,es.gov.bí / camarâ@cmmarechalíloriano.ês,gov,hr / cmmíes@gmail,com
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CASA LEGIALATIVA PRE§IDE'{TE UI{ICIPAL PHILIPP EI{DLICII
EaraDo Do E3plRtÍo s^raro
Em caso ariÍmativo, inÍormar número do processo, modaLidâde, empresa vencedora e vator
contratado;
Exscuçáo da obra:
Há previsao para início da execução dos serviços?
Quêt o prazo estimado para conctusão das obr8s?
PÍoieto e plsneiamemo:
O projetotécnico da obrajá foietaborado?
lnÍormar se há cronograma físico-fin€nceiro deÍinido.
Apücsçâo dos rêcursos:
O recursojá Íoirepassado ao Municipio?
Houve empenho ou quatquer movimentação Íinanceira vinculada à emenda?
Nôstês TeÍrnos,
Pod€ Defurimsnto.
Sala das Sêssões,25 de Março de 2026.
Juarez JoséXavier
Verêadol
Avenida Prosidentê Konnedy, n".'194 - Cêntro. Íúarechat Fto.ieno . ES. CEp:29255{00 - (27)3288.1925 i (27)99789-76g4
www.cmmarêchelfloriáno.es.gov.br / cámara@cmmerêchatfoÍiano.es.gov br / cmmíes@gmail.com
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