materia nº 62/2026

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REqUERTMENTO N". 6212026 em.,l-!_r ê àsJÍr:.ê￾PÍoponente: Vereador HiláÍio OliveiÍa Nêto
Destinatários: Exmo. Sr. Antônio Lidinêy Gobbi
Prefeito de Marechal Floriano-ES
Ao Sr. Ramom Rigoni Gobetti
Secretário ,vlunicipal de Saúde
Êxmo. Sr. JuaÍêz José Xavier
PÍesidente da CâmaÍa Municipal de MaÍechat Floriano-Es
O Vareador quê este subscreve, na forma regimental e ouvindo-s€ o plênário.
vem, respêitosamente, rsquerer infoÍmaçõês complemsntarês e documentos
comprobatórios acêrca da gestão do lnstituto IAMASE, em virtude da rôsposta
insuÍicientê apresentada no Ofício PMMF N. '146/2026.
Considerando que a Secretaria de Saúde admiliu possuir apenas informaçôes
parciais e que o lnstilulo IAMASE não respondeu aos ofícios no 1 .569/2025 e no
29712026, solicita-sê os seguintes dados:
Detalhamento de Custos (Contrato Ol,,2O21l: Apresentar a planilha de custos
detâlhada do contrato, discriminando o valor mensal espêcílico destinado à
locaÉo do equipamento dê ultrassonografia, uma vez que a resposta anlerior
afirmou que o custo estavâ "embutido,' no vâlor global.
Comprovação de Fiscalização ê Sançóes: lnÍormar quais medidas
administrativas ê jurídicas foram tomadas contra o IAMASE p€lo descumprimento
do dever de prêstar informaçôes, esclarêcendo se houve aplicação do multas ou
glosas nos pagamêntos.
Termo de Baixa dê Equipamento: Encaminhar cópia do documsnto quê
formalizou a retirada dos equipamentos de Raio-X ê ultrassom do Centro de
Saúdê "Ary Rib€iro da Silvâ", contendo o número de sórie dos aparelhos e a
assinatura do fscal público responsável.
Relatórios de ProduÉo Altemativos: Diantô da ausência de rolatórios por parte
do lnstituto, solicila-se o envio da listagem de exames rêalizados (extraida do
sistoma dê regulação municipal) para confêrôncia da produtividade paga com
recursos públicos.
RastÍêabilidade Documental: lnformar o motivo p6lo qual a Secretaía de Saúde
ainda não dêtóm a documentação de origem dos equipamêntos, conforme
solicitado antedormente em novembro de 2025.
Avenida Presidênre xênnêdy, n'.1{14 - centro - Mârechât Ftoriano - Es. cEp:2925s{00 -(27)32ss-1925i (27) 9l}7g9.768.ú
www.cmmarêchalíoriano,es.gov.br / camara@cmmarochalfloriano,ês,gov,br / cmmfos@gmail.com
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A reitêração destes pedidos é fundamental para o exercício do controlê êxtemo e
paÍa garantir que a suspensão contratual não resulte em prejuízo ao erário ou
falla d6 transparência na transiÉo dos sorviços de saúdê.
Nestes Termos,
Pede DeÍerimento.
Sala das Sessões, 22 de Abril dê 2026.
"/a- Hilário OliveiÍa Neto
Vereador
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av.nidâ Prcsidêntê Kennêdy, n.. 194 - Cêntro - t{aíechal Floriano - Es - cEP: 29255{00 - (27) 32E8'1925 / 127) 99789'7684
Íuw.cmmâíechalíoaiano.ês.gov br / cemara@cmmarêchâmoriano es go{bí / cmmíe@gmail com
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