materia nº 90/2026

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CASA LEGISLATIVA PRESIOEl{TE UNICIPAL PHILIPP EI{DLICII
EsraDo Do EsPlaro sarro
rNDrcÂÇÃo No. 90/2026
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PÍoponente: Vsr6ador João Câbrat RodÍigues CancellieÍi
De3tinatário: Exmo, SÍ. Antônio Lidineycobbi
Prefeito de Marechal Ftoriano-Es
Exmo. Sr. Juarez José Xsüer
Presidente da CámaÍa Municipat de Marechat FtoÍiano-ES
O VeÍeador que esta subscreve, no uso de suas preíÍogativâs regimentais, indica ao
Excetentíssimo Senhor Prefeito, o seguinte pedido de providências:
tNDrco ao CHEFE Do poDER ExEcuflvo MUNtctpAL euE, poR TNTERMÉD|o DA
sEcREraRh MUNtctpAL CoMPETENTE, sEA vtABtLtzÂDA A coNTRATAçÀo E A
orspoNtBtllzAçÃo DE cAtxorEs paRA DEsÍNAÇÃo DE ENTULHoS pRovENtENTESDE
OBRAS CIVIS, COM O OBJETIVO DE GARANTIR O DESCARÍE ADEQUADO DESSES
MÂTERtAts No ÂMBlTo Do MUNtcípto.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se petâ necessidade de garêntir a destinação ambientalmente
adequada dos resíduos provenientes de obras civis realizadas no âmbito do Município, sejam
etas de pequeno, málio ou grande pone.
Éde conhecimento púbtico que o descarte irregutar de entuthos de constÍução e demotição em
vias públicas, terrenos baldios, margens de cursos dãgua e demais áreas impróprias têm
gerado diversos transtomos à cotetividâde, comprometendo a ümpezâ uÍbanâ, a preservação
ambiental.e a saúde púbtica. Tais resíduos, quando descaÍtados de Íorma inadequada, podem
obstruirsistemas de drênagem ptuviaL contÍibuir para alâgamentos, favorecera proliÍeraçâo de
vetores de doenças e causar degradação visuat e ambientatdos espaços púbticos.
Nesse sentido, a contÊ[açâo e disponibilizaçâo de caixotes especÍlicos para o
acondicionamento e recothimento desses materiais constitui medida essenciat para organizar
avenida Presidentê Kennedy, n'.194 -centro - arechât Ftoriaío . ES . c Ep: 29255{00 - (27) 32ss-1925 / 127) 9l}789-76s4
wwwcmmarechâlíloriano,es.goxbr / 6amara@cmmârcchalílodano.es,gov,br / cmmfe§@gmail,com
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CASA LEGISI.ATIVA PRESIDEI'ITE üU1'ICIPAL PIIILIPP CTDLICH
EsraDo Do EaPlRtro sarto
o descáne correto dos Íejeitos das obras, oferecendo à poputaçáo e aos prestadores de
serviços um meio apropriado, seguro e acessívet para a destinação Íinat dos resíduos.
Atám dos b€neÍícios ambi€ntais, a medida contribui para a redução dos custos púbticos com
limpeza e remoçâo de entutho descaÍtado irregutarmente, promovendo maioÍ eficiência na
gestão urbanâ e methorquatidade de vida paÍa os munícipes.
Dessa Íorma, a pÍesente indicação toÍna-se de gÍande retevância, por se tratar de providência
que atia organizaçáo urbana, proteção ambientate promoção da saúde púbtica, razão peta quat
se espera a adoção das medidas cabíveis peto Poder Executúo.
Sa[a das Sessôes,22 de AbÍit de 2026.
,oão Cancettieri
Âvenida Prêsidentê Kennêdy, n'. 1gil . Cênrro . arêchat Ftoriano - ES - CEp: 2925S-{tO0 - (27) 32gB-1925 / (27) 99789-7684
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