materia nº 65/2026

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CASA LEGISLATIVA PRESIDEI{ÍE TUI{IGIPAL PHITIPP Ét'DLICI{
EsÍago Do ESpiRtTo sat{Ío
REQUERTMENTO No 065/2026 e^&lúl&.as4-:35 _-&-
AutoÍss: VoroadoÍ Abrâo Lêvi KifieÍ
Voroador JuaÍoz Josó Xavi6Í
DestinatáÍio: Exmo SÍ. Antonio Lidiney cobby
Prefeito Municipat de Marechat Floriano/ES
ASSUNTO:
Solicitação de informações e providências quanto à concessão do benefício "Auxítio Vale￾Feira" aos seNidores do Poder Executúo Municipat.
CONSIDERANDO: Que o benetício denominêdo Auxítio Vale-Feira foi instituído por no
município a mais de uma década, com o objetivo de vatorizaros servidores púbticos e Íomentar
a economia toÇal;
CONSIDERANDO: Que atualmente a Câmara Municipat de Marechêt Floraano concede
refeíido benefício há mais de 15 (quinze) anos aos seus servidores, demonstrando sua
viabitidade e retevância:
CONSIDERANDO: Que o beneÍício possui caráter sociat e econômico, contribuindo
diretamente paÍa o aumento do poder de compra dos servidores e incentivando o coméÍcio
Locat, especiatmente os Íeirantes do município;
CONSIDERANDO: Que há inteÍesse maniÍestado não apenas peto Vereador Juarez.losé
Xavier, autor da iniciativê, mastambém petoVereadorAbrâo LeviKiÍfere demais partamentares
desta Casa de Leis;
E, CONSIDERANDO: Que a apticação do benefício peto poder Executivo representa medida
de valorizaçâo do servidor púbtico e de fortalecimento da agricuttura famitiar e da economia
municipal:
REQUEREM:
í. lnÍormar se o Poder Executivo l.4unicipat possui previsão para imptementação do
benetício "Auxítio Vate-Feira" aos seus servidores, nos motdes da tegist,âção já
existente no âmbito do município.
Avênida Prcsidênte Kênnêdy. n". 194 . Centro - Marêchât Ftoriâno - ES - CEp: 29255.000 . (27)3288-192S / (27)99789.7ô84
www.cfimarechalflodâno.es,gov br / camara@cmmerêcha lfloriano,es,gov.br / cmmfês@gmail.com
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CÂSA LEGISLATIVA PREAIDEI{TE XUi'ICIPÂL PHILIPP ET'DLICII
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2. Em caso negativo, justiÍcar os motivos da não concessão do reÍerido beneÍício até o
presente momento.
3, lnÍormar se há estudos, pl.ianejamento ou anátise de impacto financeiÍo visando à
imptementaÇão do benefício no âmbito do Poder Executivo.
4, ManiÍestâr-se quanto à possibitidade de ampl.iação e atuatizaÇão do vator do beneíício,
considerando sua imponância sociaI e econômica.
5, Encaminhaí cópia de eventuais estudos técnicos, pareceres ou documentos
relacionados à concessão do aux io.
JUSTIFICATIVA:
O presente requerimento tem por Íinatidade buscar esclaÍecimentos e incentivar a eÍetiva
imptementação de potítica púbticajá consotidada no âmbito do Poder Legistativo Municipal,.
O Auxítio Vate-Feira, atém de represantar um importante instrumento d€ valorização dos
servidores púbticos, atua diretamente no Íortatecimento da economia tocat, beneficiando
especialmente osleirantes e pequenos produtoÍes do município.
Trata-se, portanto, de uma medida de grande atcance sociat, capaz de promover
desenvotvimento econômico, incentivo à agricuttura ÍamiLiar e methoria da quatidade de vida
dos servidores.
Abrão KiÍíêr ,osé Xavier
Veaeador
Âvonida Plrsidênl. Xenn€dy, n'. 1!!l . Cênlro - â.Echal Floriano . ES ' CEP: 29255{(x) - (27) 32E8-í925 / (27) 99789-7684
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