materia nº 49/2026

câm.Í. ÚuôiciP.l clê ['I!châl tloô'ío
Pórocolâdo sab n"12.-:ld--
on9-t&@*ê:f3-
Prefeitura Municipal de MarechaI Floriano
ESTÁDO DO ESPIRITO SÁNTO
Màrechâl Floriano/F:S. l0 dc Âbril de 2026
OI. PN.lMlr N'. 17911016
EXMO SR.
;ulnnz.losÉ x,q.vtrn
PREsTDENTE DA cÂttlna muxrclpll￾MARECHAL FLORJANO/ES
Scnhor PÍesidente￾Em atençào aos termos constados no OF/SEGACMMF/PRESIDENCIA,N'. 195/2026. relàrente
ao Requerimento n'.05712026, de autoria do Vereador Hilário Oliveira Neto, que requer ao
Poder Executivo Municipal informaçôes detalhadas acerca da previsão de recebimento e do
planejamento de aplicaçâo da verba proveniente do SEBRAE, destinada ao desenvolvimento
turístico dos Distritos de Santa Maria e Araguaya, cumpre-nos encaminhar em anexo a
manifestação exarada pela Secretaia Municipal de Cultura e Turismo acerca do solicitado.
Cordiais saudâções.
ANTÔNIO LIDINEY CoI]I]I
Prefeito Municipal
Sem mais para o momento. renovâmos protestos de elevada estima e consideraçào.
/'».i
Rua Davd Cônal, no 57, Centro, Marechal Floriano/ES, CEP 29.255 000
Telerax: (o**)27 3288 1367 (O'r)27 3288 111! _ Em@il: sab nete mãrechalfloriaro@gma l.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECTIAL FLORIANO
Secretaria Muoicipal de Cultura e Ttrrismo
RESPOSTA TÉCNICA AO REQUERIMENTO N' 57/2026
Em atençâo ao Requerimento no 5712026, que solicita informaçôes acerca de eventual
previsáo de recebimento e aplicação de Íecursos provenaentes do SEBRAE, cumpre
esclarecer, de forma objetiva, que não há convênio firmado, instrumento de parceria
vigente ou repasse financeiro do SEBRAE ao Município de Marechal Floriano relacionado
às açóes mencionadas.
lnforma-se que o SEBRAE vem dêsenvolvêndo atividades técnicas voltadas à
estruturação e consolidâçáo de um Polo Turístico nos Oistritos de Santa Maria de
Marechal Floriano e Araguâye, âtuendo diretamente em conjunto com a respectiva
Governança DistÍital, formada por membros do poder público, da sociedade civil
organizada e liderançâs dos distritos citâdos âcima, monitorada e orientada pelo SEBRAE
para o desenvolvimento do turismo sustêntável.
Registra-se que todas as delibeíaçôes, deÍiniçÕes estratégicas e eventuais iniciativas
decorrentes desse trabalho são discutidas e pacluadas em comum acordo com a
lnstância de Governança, observando-se critérios técnicos e planejamento participativo.
Esclarece-se, ainda, que as açôes executadas pelo SEBRAE no referido contexto sáo
custeadas exclusivamente com Íecursos próprios da instituiçâo, náo existindo qualquer
vínculo financeiro, transferência de recursos, convênio formal ou obrigaçáo orçamentáÍia
envolvendo a PreÍeitura Municipal de Marechal FloÍiano.
Dessa forma, náo há previsáo de ingresso de recursos oriundos do §EBRAE nos cofres
municipais relacionados às iniciâtivas cjtadas no requerimento.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complemêntâres.
-,,/
" 
*,,,,,,:i : :, :;!ó,!: 3 :,, i:;oe r u r i s m o
29 de Abril de 2026,Marechai Floriano _ ES