materia nº 68/2026

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CASA LEGISLATIVA PREAIDEI{TE IUI'ICIPAL PIITLIPP EI'DLICH
EsraDo Do EEpíilTo saxro
REQUERIMENTO NO. 68/2026
Proponente: VêÍeador Diogo Endlich do Oliveira
DestinatáÍio: Exmo Sr. Antônio Lidin6y Gobbi
Prefeito de Marechel Floriâno-ES
Exmo. Sr. JuaÍez Joaá Xâvior
Presidonte de Câmara Municipal dê MaÍechal Floriano-Es
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o Plenário, vem,
respeitosâmente, requerer ao CheÍe do Podeí Executivo Municipal, informações
acerca de execuÇão e destinação de recursos relacionados âo bem-estar animal nos
exercícios de 2022, 2023 e 2024.
Considerando que náo há registro de execuÉo das dotãções orçamentárias destina￾das ao bem-estar animal nos exêrcícios de 2022,2023 e 2024,
Considerendo a necessidade de Íiscalização da correta aplicâÉo dos recursos públi￾cos;
REQUER-SE
l. Na hipótese de as referidas dotações terem sido anuledas e suplementadas à
época:
Encaminhar os decretos de anulação e suplementação, contendo todas as in￾formaçÕes pertinentes, especialmente:
. Íichas de origem;
. valores anulados;
. fichas de destino dos recuÍsos;
. datas e números dos atos.
2. Na hipótese de não terem sido objeto de anulação/suplementação:
Encaminhar documentaçáo comprobatória indacando:
. onde os recursos foram aplicados;
. de que forma foram utilizados;
. respectivos registíos de execução (empenho, liquidação e pagamento):
Sâla das Sessõês, 06 de Mâio de 2026.
Diogo Endlich de Oliveira
VeÍeador
Avenida Presidênte Kennedy, n".194 - Centro - ilarechal Flo.ieno . ES . CÉP: 29255{00 , (27) 3288.1925 / (27) 99789,7684
www.cmmârechâlf,oíano.es.gov.br / câmara@cmmarêchalfloaiâno.es.gov br / cmoÍes@gmail,com
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