materia nº 69/2026

CASA LEGIgT"AÍIVA PRESIDETTE TUl{ICIPAL PIIILIPP E1{DLICH
ESTADO DO ESPIRITO EAXÍO
REQUERIMENTO N'. 69/2026
Proponento: VêÍeador Diogo Endlich de Oliveira
Dêstinatário: Exmo Sr. Antônio Lidinêy cobbi
Preteito de Marechal Floriano-ES
Exmo, SÍ, Juarez Josó XâvieÍ
Prêsidonte da Câmara Íúunicipal de Marechal Floriano-Es
O Vereador que este subscreve, na forma regimental e ouvindo-se o plenário, vem,
respeitosamente, à presençâ de Vossa Excelência, requereÍ que se.ia encâminhado
ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o seguinte pedido
de informaçÕes acercâ da execuçáo do serviço de alimenteção escolar no Município,
especiâlmente no que se refere ao exercicio de 2024, quando o serviço era executado
diretamente pela Municipalidade.
Considerando a necessidade de Íiscalização dos gastos públicos, especialmente no
que se refere à execução do serviço de alimenteção escolar no município;
Considerando a importância de se compreender ã composiÉo detalhada dos custos
do modelo anteriormente adotado (execução direta pela municipalidade no exercício
de 2024), possibilitando análise têcnicâ e comparativa com o modelo atualmente vi_
gente;
REOUER-SE
í. Aquisição de cênêros Alimentlcios (2024)
a) lnformar o valor total gaslo com a aquisição de alimentos deslinados à merenda
escolar no exercício de 2024;
b) Encaminhar a relação de fornecedores;
c) Encâminher cópia dos contÍatos e/ou processos licitatórios corespondentes;
d) lnformar, se possÍvel, o quantitativo de gêneros alimentícios adquiridos.
2. Gastos com RocuBos Humenos (2024)
a) lnformar o valor total gasto mm pessoal diretamente vinculado à alimentação es￾crlar, incluindo:
. merendeiras;
. serventes;
. nutricionistias.
b) EspeciÍicar o vínculo dos profissionais (efetivo, contratado, terceirizado, entre ou￾tros).
3. Transporto da Alim.ntaÉo Escola. (2024)
a) lnformar o valor total gesto com o úansporte da Ínerenda escolar, crnsiderando
que o serviço era rcalizado por frota pÍópÍia do municíf*f,;
Avenidâ Presidentê Kennedy, n". 194 - Centro - ilarochál Floriano . ES . CEp:29255{00 - (27) 32S8í925 / {27)9S789-7684
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b) Detalhar os custos envolvidos, incluindo, se possível:
. combustível;
. manutenção de veiculos;
. despesas operacionais relacionadas.
c) lnÍormar quais veículos eÍam utilizados na execuçâo do serviço
4. Exêcução do Serviço
a) lnformar o número tolal de alunos atendidos no exercício de 2024.,
b) lnformar o número estimado de refeições fornecidas no período.
5. Documentos CompÍobatóÍios
Encaminhar, dê forma detalhada, os documentos relacionados aos itens actma, in_
cluindo:
. notas Íiscais;
. empenhos;
.liquidaçÕes;
. confatos;
. relatórios administraüvos pertinenles.
Solicita-se que as informações sejam prestadas de forma detelhada, acompanhadas
dos respeclivos documentos comprobatórios, de modo a possibilitar a adequada fis_
calização dos gastos públicos e permitir anális€ técnica da execução do serviço dê alimentaÉo escolar.
Nestes Têrmos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões, 06 de Maio de 2026.
Diogo Endlich de Otiveira
Vêroador
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