materia nº 98/2026

rNDtcAçÃo r{o. 98/2025 ss4-:.Q!-
Proponente: VeÍeador Cezar Tadeu Ronchi Junior
Destinatádo: Exmo. Sr. Antônio Lidiney Gobbi
Prefêito de Marechal Floriano-ES
Exmo. Sr. JuaÍez Jo3ó Xaviêr
Presidents dã câmare Municipal da Marechal Floriano-Es
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas prêrrogativas regimentais, indica ao
Excelentissimo Senhor Prefeito o seguinte pedido de providências:
INDICO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPÂL QUE, POR INTERMÉDIO
DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROMOVA A PLENA EXECUÇÃO DAS LEIS
MTJNICIPAIS N". 2.I6I E N" 2.t78, OBJ f,T I VAN DO Â RETIRADA DOS FIOS EM DESUSO
NOS POSTES LOCALIZADOS NO MUNICiPIO.
JUSTIFICATIVA
A pÍesente indicaÇão tem por Íinalidade reforçar a nêcessidade de cumprimento das
Leis Municipais no 2.161 e no 2.878, especialmentê no que diz respêito à retirada de
Íios em desuso instalados nos postes da rede urbana.
A permanência desses fios, muitas vezes soltos ou em baixa altura, representa risco
constante à segurança de pedestres, ciclistas e motodstas. Situações recenles
evidenciam que veículos de maior porte, como caminhões, ao transitarem pelas viâs,
ecabam rompendo a Íiagão, o que pode ocasionar acidentes, danos materiais e
intenupçôes nos serviços essenciais contratados pela população.
Além dos riscos à segurança, o acúmulo de fios inutilizados contribui
significativamente para a poluição visual, prejudicando a estética urbana e a
organizâção de inÍraestrutura do munrcipio.
Dessa forma, a efetiva aplicação da legislaÉo vigente mostra-se medida nêcessária
e urgente, visando garantir maior segurança, organização urbana e qualidade dos
seÍviços prestados à populaçâo.
Sala das Sessões, 06 de Maio ds 2025.
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CASA LEGISLAÍIVA PRESIDEI'ÍE MUI{ICIPAL PlIILIPP E1{DLICII
EsÍaDo Do EsPiRtro saLro
Cêzar Tadeu 
6
Ronchi Junior
vereador
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