materia nº 55/2026

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Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Marechal Floriano/Es. l4 de Maio de 2026
ot:. PMMr N.. 196/2026
Senhor Presidente￾Em atençâo aos termos constados no OF/SECACMMF/pRESIDÊNCIA^". 159/2026. refereÍrre
ao Requerimento no. 052/2026, de autoria de Vossa Excelência. que requer ao Poder Executivo
Municipal informações acerca da execução de emenda padamentâr destinada à realização dc
obras de calçamento na regiâo de Costa Pereira. sentido Bom Jesus, cumpre-nos encarniúar em
ancxo a manifestaçâo exarada pela Secretaria Municipal de Interior e franspoÍes acerca do
solicitado.
Sem mais para o momento. rcnovamos protestos de elevada estima e consideração.
Cordiais saudações.
ANTôN l. )t \ E't (;otsBt
Prefeito Municipal
Rua Oavid Canal, no 57, centro, Marechâl Floriâno/ES, CEP 29.25s 000
relêfaxr (0*r)27 3288 1367 (0'i)27 3288 11rr - Em@il: 9abinete.mar€chàlfloriano@gmail.com
f,XMO SR.
.ll..rAREZ JOSÉ XAvIER
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
MARXCHAL FLORJANO/ES
PrcÍeitun Manicipdl de Marcchal Floriano
Estado do Espiriío Santo
SECRETANA MUNICTPAL DE TNTEPJOR E TRÀNSPORTES
DESPÁCHO
o Gabinete;
Em Respostar Requerimento oF.sEcacMMMF/pREstDÊNcla N"1 sg/2026
Protocolo M 5013/2026
Em resposta ao Requerimento n" 5212026 de autoda do excelentíssimo vereador Juarez José
Xaüer, cumpri-nos informar o seguinte:
1. Situação da emenda parlamentar:
. A emenda foi formalmente cadastrada e incorporada ao Orçamento Municipal?
Resposta: Sim, proposta cadastrada na Plataforma Transferegov sob ní)merc 02793212025,
Convênio número 976149.
. Em que fase se encontra atualmelte?
Resposta: Se encontra na fase de planejamento. Estávamos aguardando a elaboração dos projetos
executivos! os quais nos foram entregues, via e mdr,l, em 2410412026, conforme cópia anexa.
2. Procedimento licitatório:
Resposta: O processo licitatório só poderá ter início após os projetos executivos serem aprcvados
pela Caixa Econômica Federal.
3. Execução da Obra:
. Há pÍeúsão para inicio da execução dos serviços?
Resposta: Não. Para este tipo de obra, prcveniente de recurso da União por meio dê ConÍato de
Repasse, dependemos de alguns fatorcs pam iniciar a obra:
1'- Projeto aprovado pela Calta Econômica Federal; 2' Licenciame o Ambiental;
3" Liberação do Écumo pelo Ministério conc€dente.
. Qual prazo estimado para conclusâo das obras?
Respostâ: De acordo com o Cronograma Físico Finalceiro, o prazo de execução será de 06 (seis)
meses, a partü da ordem de serviÇo.
4. Projeto e Planejamêtrto:
. O projeto técnico da obra já foi elaborado?
Resposta: Sim. Foram entregues, via e-mail, efi 24/04/2026. Extste Cronograma Físico
Financeiro, conforme cópia em anexo.
5. Aplicação dos recursos:
. O recurso já foi repassado ao município?
NàÔ Os recut50s proveniente de repasse da União por meio de Confiato de Repasse, so
serao repassados municipio após a finalizaçâo do processo licitatório, da aprovação do IIeSmO
pelo ministério concedente.
. Houve empenho ou qualquer movimentação financeira vinculada à emenda?
Resposta; Não.
mais, nos colocamos á disposição.
mente,
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Secrctárie municiÉlde lítorior e Tramportgà - SEt tT
Kmao.Posto Venturini , Bale2o andaÍ- Marochel Florlano - ES
E{neil: sômit@merochalff o.iano.eB.gov.br
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