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materia nº 46/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2017
Date 2017-05-09
EmentaINSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, O ZOO PARK DA MONTANHA, LOCALIZADO EM RIO FUNDO
native_id2952

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:39:03.437961-03:00 Aprovado 8 0 0

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Deus seja Louvado.
Cidade das f; iquídeas
Gm gr Marechal Sletiano
Estado do Espírito Santo
Camara Mun “cipal de
Pei js Marechal Flonana
PROJETO DE LEI Nº. 046/2017 EmOD405 15% (2
ENCARREGADO ee
“INSTITUI COMO SÍMBOLO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO,
O ZOO PARK DA MONTANHA, LOCALIZADO EM RIO
FUNDO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituído como Símbolo Histórico do Município de Marechal Floriano-ES,
o Zoo Park da Montanha, localizado em Rio Fundo.
Art. 2º - O Símbolo Histórico de que trata o Ar 1º, ficará vinculado à Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, que terá a finalidade de proteger, restaurar, bem como
resgatar e divulgar a origem e história do mesmo, por meio de todos os documentos
arquivísticos inerentes a esse Simbolo Histórico do Município.
Art. 3º - Caberá, portanto, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente à
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a regulamentação da presente Lei, no prazo
de 60 (sessenta) dias contados a partir de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2017.
relsddésam
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br

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