Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 021/2017 ado SW er bad a is
“INSTITUI A SEMANA DO CAFEICULTOR,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana do
Cafeicultor”, a ser promovida anualmente, na semana que ocorrer o dia 24 de maio,
data que comemora-se o “Dia Nacional do Café”.
Parágrafo Único — A semana comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa
a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - O objetivo da “Semana do Cafeicultor” é reunir empresas da cafeicultura e
profissionais do setor, visando promover a produção e a qualidade do café de nossa
região.
Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderão ser envolvidas a rede
pública de ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da cafeicultura,
em especial os tipos e/ou espécies de cafés existentes em nossa região.
Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e
parcerias com entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a
aplicação da presente Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor,
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Deus seja Louvado.
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Limara Municipal do Marechal Florian
Estado do Espírito Santo
desde instituições públicas como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e
demais interessados no tema, abrangendo toda a Municipalidade.
Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de março de 2017.
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Vereador
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Deus seja Louvado,
Aâmara Municipal do Marechal Tlotiane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa instituir neste Município a “Semana do Cafeicultor”, objetivando
enaltecer os Cafeicultores de nossa região, e incentivá-los a estarem cada vez mais
engajados na produção, distribuição e comércio do nosso café.
Desta forma, para tal, sugiro a semana que ocorrer o dia 24 de maio, data esta, que foi
incorporada ao calendário brasileiro, como o “Dia Nacional do Café”, simbolizando o
início da colheita em grande parte das regiões cafeeiras do país.
Portanto, considerando que, no Brasil o café é mais do que uma bebida no café da
manhã, e ele representa o estilo de vida do brasileiro, além de repercutir
significativamente na balança comercial do país, faz-se justa esta homenagem, visando
valorizar este profissional do campo.
Assim, considero que este ato reveste-se de interesse público e deve prosperar pela
importância do tema que pode, com a inclusão da referida semana no Calendário
Oficial de Eventos da Municipalidade, contribuir no processo de educação das aulas e
futuras gerações.
Conto com o apoio de meus Nobres Pares para a aprovação desta propositura.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2017.
e e Delpuppo
Vereador
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