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idado das ç Piquídeas
as
imara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
os.
PROJETO DE LEI Nº. 025/2017 5/25 doa
“INSTITUI A SEMANA DO AVICULTOR, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO-ES”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída no âmbito do Município de Marechal Floriano-ES, a “Semana do
Avicultor”, a ser promovida anualmente, na semana que ocorrer o dia 28 de agosto,
data que comemora-se o “Dia do Avicultor”.
Parágrafo Único — A semana comemorativa de que trata o “caput” deste artigo passa
a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano-ES.
Art. 2º - O objetivo da “Semana do Avicultor” é reunir empresas da avicultura e
profissionais do setor, visando promover a produção e a qualidade do frango de corte
de nossa região.
Art. 3º - Na realização das ações descritas neste artigo, poderão ser envolvidas a rede
pública de ensino, proporcionando aos alunos conhecimentos acerca da avicultura, em
especial em nossa região.
Art. 4º - Para a execução desta Lei, o Poder Público poderá firmar convênios e
parcerias com entidades afins, ficando a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura a
aplicação da presente Lei, bem como coordenar o evento, reunindo empresas do setor,
desde instituições públicas como as Associações, Cooperativas, Sindicatos Rurais e
demais interessados no tema, abrangendo toda a Municipalidade.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
idade das d iquídeas
Aâmara Municipal do Manechal Floriano
Estado do Espírito Santo
Art. 5º - Os recursos para aplicação da presente Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 21 de março de 2017.
pista
ereador
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Cidado das Uquídoas
Lâmara Municipal do Marechal Flotiane
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto visa instituir neste Município a “Semana do Avicultor”, objetivando
enaltecer os Avicultores de nossa região, e incentivá-los a estarem cada vez mais
engajados na produção, distribuição e comércio de aves.
Desta forma, para tal, sugiro a semana que ocorrer o dia 28 de agosto, data esta, que
foi incorporada ao calendário brasileiro, como o “Dia do Avicultor”, profissional
responsável pela criação de aves para produção de alimentos, em especial carne e
ovos. Entre as espécies criadas na avicultura destaca-se o frango. Em muito menor
escala, também são criadas aves como perus patos, gansos, codornas e avestruzes.
Portanto, considerando que, a avicultura é um dos setores mais importantes do
agronegócio, sendo responsável por milhões de empregos diretos e indiretos, com
movimentação de bilhões em negócios e participação no Produto Interno Bruto (PIB),
ou seja, uma atividade econômica cada vez mais relevante mundialmente, e também
de repercussão significativa na balança comercial do país, faz-se justa esta
homenagem, visando valorizar este profissional.
Assim, considero que este ato reveste-se de interesse público e deve prosperar pela
importância do tema que pode, com a inclusão da referida semana no Calendário
Oficial de Eventos da Municipalidade, contribuir no processo de educação das aulas e
futuras gerações.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta
propositura.
Sala das Sessões, 21 de março de 2017.
Feia põe
ereador
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