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Deus seja Lonvado.
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Gina Manial do Miccal
Estado do Espírito Santo OR
PROJETO DE LEI Nº. 027/2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ROTA
DO CAFÉ NO MUNICIPIO DE MARECHAL
FLORIANO”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a criação do circuito Rota do Café no Município
de Marechal Floriano — ES.
Art. 2º - O Circuito Rota do Café consiste em um encontro itinerante com
visitas nas propriedades rurais da cafeicultura de nosso Município, monitorada
por profissionais técnicos que realizarão explicações sobre a cadeia produtiva
do café e demais assuntos pertinentes ao plantio e cultivo desta planta na
nossa região.
Parágrafo único — Este circuito tem como principal objetivo a valorização e
divulgação de novas técnicas de manejo, promovendo o desenvolvimento
econômico e social, a competitividade e a sustentabilidade da cadeia produtiva
do café nas lavouras de nosso Município, envolvendo os produtores para
continuar alavancando a economia regional, com a geração de emprego e
renda na área rural.
Art. 3º - Dentre as ações a serem desenvolvidas durante a escolha do trajeto
que integrará a Rota do Café, destacam-se visitas itinerantes para apoiar os
agricultores diante de intempéries e o georreferenciamento da área cafeeira,
que permitirá o mapeamento da diversidade de cafés produzidos em nossa
região.
Art. 4º - O planejamento do Circuito Rota do Café ficará a cargo do Poder
Publico Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, em
parceria com as associações, empresas privadas e demais órgãos públicos
estaduais e federais relacionados ao setor.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo responsável em regulamentar esta Lei, no que
for necessário, para sua execução.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(demmarechalfloriano.es.gov.br
Cidado das 4
Amara Municipal do Marechal Floniane
Estado do Espírito Santo
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 21 de março de 2017.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
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