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materia nº 31/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2017
Date 2017-04-04
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3355

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:39:03.437961-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Deus seja Asouvado.
A é
Estado do Espírito Santo GE
PROJETO DE LEI Nº. 031/2017
ENÇARKEGADLU
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS
ARTES MARCIAIS, QUE PASSA A
INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais, faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal das Artes Marciais, a ser realizada
anualmente, no Mês de Outubro.
Art. 2º - Durante a semana municipal das artes marciais serão promovidas
ações de divulgação dos fundamentos das artes marciais, além de atividades
de apresentação e ou competições entre as artes marciais da mesma
modalidade.
Art. 3º - As atividades realizadas durante a Semana Municipal das Artes
Marciais ocorrerão em locais próprios do município, destinados as essas
atividades ou adequados ao seu desenvolvimento.
Art. 4º - Para a promoção e realização do evento, fica instituída uma comissão
organizadora que será responsável pela elaboração do calendário de
atividades, assim como todos os demais trâmites necessários para a realização
do evento.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano es cov br | camaraf)ecmmarechalflariano es gov br
Deusseja Apuoado,
dado das CY quideas
Estado do Espírito Santo
8 1º - A comissão organizadora da Semana Municipal das Artes Marciais de
Marechal Floriano será assim constituída: - Por representantes do Poder
Executivo Municipal, Legislativo e profissionais da área.
S 2º - Na hipótese do Poder Público Municipal não promover a realização da
Semana Municipal das Artes Marciais, os representantes das artes marciais
existentes no município estarão legitimados para iniciarem os procedimentos
de organização e realização do evento, os quais poderão contar com o apoio
do Poder Público Municipal.
Art. 5º - O evento de que trata esta lei passa a integrar o Calendário Oficial de
Eventos do Município de Marechal Floriano.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2017.
João Cabral Kódrigue:
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Dews-seja Lonvado
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Com a intenção de divulgar, fomentar e incentivar a prática das artes marciais,
bem como apoiar os atuais praticantes e descobrir novos talentos, para que
estes possam ter a oportunidade de aprimorar suas técnicas e bem representar
nossa cidade em campeonatos regionais, é que propomos o presente projeto
de lei, de grande importância para o crescimento do esporte de Marechal
Floriano , bem como para a formação do caráter das crianças e adolescentes
para que possamos desenvolver bons cidadãos.
Portanto, conto com o voto dos demais pares para a sua aprovação. Deste
modo e com o devido respeito, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação
dos nobres colegas vereadores que integram este honrado Poder Legislativo
Municipal, na certeza de que, após regular tramitação, será o mesmo aprovado
na forma regimental.
Sala das Sessões, 04 de abril de 2017.
João Ca
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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