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materia nº 40/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2017
Date 2017-04-18
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À HANSENÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3363

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:39:03.437961-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Deus soja Louvado.
TRA Mia do o Yletiano
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI Nº. 040/2017 ass Fok + uia e
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
E PREVENÇÃO À HANSENÍASE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a Campanha
de Conscientização e Prevenção à Hanseníase, a ser realizada anualmente, na última
semana do mês de janeiro, tendo em vista que no último domingo do referido mês
comemora-se o Dia Nacional, bem como Mundial de Combate à Hanseníase,
instituído pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Art. 2º - A organização e implementação da Campanha de Conscientização e
Prevenção à Hanseníase, ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, com o
apoio da Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo Único - A Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase
através de suas Secretarias elencadas no Art. 2º, que organizarão debates, palestras
acerca da doença, seus sintomas, seus efeitos e suas formas de prevenção e combate.
A campanha informativa, vídeos e demais atividades relativas ao assunto da doença
como informativos que deverão ser distribuídos a entidades, empresas e
principalmente nas escolas de toda a Municipalidade, através do profissional de saúde
o qual deverá, orientar as crianças e também aos pais, sobre a doença.
Art. 3º - São objetivos da “Campanha de Conscientização e Prevenção à Hanseníase”:
| — Auxiliar sempre na prevenção e conscientização a todos os munícipes e divulgar
amplamente quanto é importante ficar atento a quaisquer mudanças aos sintomas que
serão relatados durante ao programa a prevenção à Hanseníase.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfioriano.es cov br
Deus seja Louoado.
Chidado das L
Estado do Espírito Santo
Il — Qualquer dúvida o cidadão, deverá procurar orientação aos profissionais da área da
saúde que estejam inseridos no Programa de Conscientização e Prevenção à
Hanseníase.
HI — Incentivar o Poder Público, as empresas, as entidades civis, escolas, para que em
parcerias promovam ações preventivas que orientem sobre a doença.
Art. 4º - O Programa de Conscientização e Prevenção à hanseníase passará a integrar
o calendário Oficial do Município.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2017.
José A E
Veread
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