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materia nº 43/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2017
Date 2017-05-09
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DO MEMORIAL E MUSEU DA IMIGRAÇÃO E DAS ORQUÍDEAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO.
native_id3366

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:39:03.437961-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

“Deus sejá Louvado.
q , dade das É / iquidoas
Estado do Espírito Santo, mn,
Protocolado rindo Marech Flóriano
PROJETO DE LEI Nº. 043/2017 09408 apelo
ENCARREGADO
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
MEMORIAL E MUSEU DA
IMIGRAÇÃO E DAS ORQUÍDEAS NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica autorizado a criação no município de Marechal Floriano do
Memorial e Museu da Imigração e das Orquídeas.
Art. 2º - As atividades do Memorial e Museu da Imigração e das Orquídeas sr
serão implementadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. &
81º - O Poder Executivo Municipal proverá o Memorial e o Museu da Imigração
e das Orquídeas por meio de materiais e técnicos necessários a seu
funcionamento regular, e funcionará na Estação Ferroviária do centro de
Marechal Floriano, para suas atividades e exposições fotográficas.
82º - Sempre que possível, as atividades e manifestações do Memorial e
museu da Imigração e das orquídeas, serão incorporadas nos demais eventos
turístico-culturais promovidos no Município.
Art. 3º - São atribuições do Memorial e do Museu da Imigração e das
orquídeas:
| - realizar projetos de pesquisa sobre a história da imigração e do cultivo das
orquídeas no município de Marechal Floriano;
Il - criar acervo de fotos, objetos, documentos e outros itens de valor histórico,
relacionados a imigração e as orquídeas;
HI - coletar, integrar e preservar documentos e peças que possuam valor
histórico para o Município;
IV - promover eventos, seminários, workshops, exposições culturais e outros
eventos voltados à sua divulgação;
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(demmarechalfloriano.es.qgov.br
,
“Meus seja
Cidade das L quideas
DE Vimaia Municgal do Michal Tin
V - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.
Art. 4º - A constituição e ampliação do acervo do memorial e Museu dar-se-á
através das seguintes formas:
| - aquisição;
Il - doação;
HI - empréstimo;
IV - permuta;
V- legado;
VI - herança.
Parágrafo Único — o Poder Executivo Municipal poderá fazer parcerias com a
iniciativa privada, órgãos públicos, colecionadores, historiadores e orquidófilos
para o cumprimento desta Lei.
Art. 5º. - Torna-se obrigatória, através da presente Lei, a manutenção do
espaço do Memorial e do Museu da Imigração e das orquídeas, independente
da mudança de mandato eletivo.
Art. 6º - As despesas decorrentes do Memorial e do Museu da Imigração e
das orquídeas correrão por conta de dotação orçamentária do Poder Executivo
Municipal.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2017.
Cezar RR Rr Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.cov.br
sa
Deus seja Louvado.
dado das fi iquideas
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto se justifica pela abrangência e importância do seu conteúdo
que é a valorização das orquídeas no Município. Somos conhecidos como das
orquídeas onde temos várias pessoas que trabalham no cultivo e divulgação
das orquídeas, inclusive pesquisadores que descobriram novas espécies em
Marechal Floriano.
A iniciativa surgiu a partir da ideia trazida a este Vereador pela experiência de
pessoas que se dedicam ao trabalho com as orquídeas.
O Memorial não se limita ao cidadão Florianense, mas, considerando a
localização estratégica da Estação Ferroviária, suas portas poderão estar
abertas ao turista que visita a nossa amada Cidade, e levar na memória um
pouco da história do nosso Município através da história das em nosso
município.
Quanto ao Memorial e Museu da Imigração, se justifica visando a divulgação e
preservação da historia dos imigrantes que colonizaram nosso município, os
alemães a partir de 1862. E os italianos a partir de 1883.
Esperando que este projeto possa ser aprovado pelos Nobres Pares desta
Casa, que aqui apresentamos esta ideia inovadora a qual irá colaborar na
formação cívica do nosso povo.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2017.
c
Cezar tas Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano es cov br

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