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materia nº 44/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2017
Date 2017-05-09
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO DO MEMORIAL NILO PEÇANHA.
native_id3367

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:39:03.437961-03:00 Aprovado 8 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Deus seja Louvado
Estado do Espírito Santo
Camara Municipal de Mare:
Protocolado Sob nº - 7 Res
Em OI 405 pya
PROJETO DE LEI Nº. 044/2017
AUTORIZA A CRIAÇÃO “NO
MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO DO MEMORIAL NILO
PEÇANHA.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica autorizada a criação no município de Marechal Floriano do
Memorial Nilo Peçanha. [6d
Parágrafo Único - Este Memorial homenageia a visita do Presidente da
República Nilo Peçanha, em 27 de junho de 1910, ao nosso município.
Art. 2º - As atividades do Memorial Nilo Peçanha serão implementadas pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
81º —- O Poder Executivo Municipal proverá o Memorial Nilo Peçanha por meio
de materiais e técnicos necessários a seu funcionamento regular, e funcionará
na Estação Ferroviária do distrito de Araguaia, Marechal Floriano, para suas
atividades e exposições fotográficas.
82º - Sempre que possível, as atividades do Memorial Nilo Peçanha serão
incorporadas nos demais eventos turístico-culturais promovidos no Município.
Art. 3º - São atribuições do Memorial Nilo Peçanha:
| - criar acervo de fotos, documentos e outros símbolos de valor histórico,
relacionados a visita de Nilo Peçanha ao Estado do espirito Santo em 1910, em
especial ao nosso município, nas estações ferroviárias de Araguaia, Rio Fundo
e Marechal Floriano;
Il - coletar, integrar e preservar documentos e peças que possuam valor
histórico para o Município;
IV - promover eventos, seminários, workshops, exposições culturais e outros
eventos voltados à sua divulgação;
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Cidade das L quideas
Amara Municipal do Matechal Ploxiane
Estado do Espírito Santo
V - exercer outras funções compatíveis com suas finalidades.
Art. 4º - A Constituição e ampliação do acervo do memorial Nilo Peçanha dar-
se-á através das seguintes formas:
| - aquisição;
Il - doação;
HI - empréstimo;
IV - permuta;
V- legado;
VI - herança.
Parágrafo Único — O Poder Executivo Municipal poderá fazer parcerias com a
iniciativa privada, órgãos públicos e Historiadores e pesquisadores para o
cumprimento desta Lei.
Art. 4º. - Torna-se obrigatória, através da presente Lei, a manutenção do
espaço do Memorial Nilo Peçanha, independente da mudança de mandato
eletivo.
Art. 5. As despesas decorrentes do Memorial Nilo Peçanha correrão por
conta de dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2017.
Cezar RE o Rm Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Lonvado.
Gidado das L quídoas
mara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto se justifica pela preservação da Historia de nosso Município
onde pela primeira e única vez até então que um presidente da república
visitou o município de Marechal Floriano.
O Memorial não se limita ao cidadão Florianense, mas, considerando a
localização estratégica da Estação Ferroviária de Araguaia, suas portas
poderão estar abertas ao turista que visita nosso município e quer saber mais
sobre a história de nossa amada Cidade.
Espero que o projeto em tela possa ser aprovado pelos Nobres Pares desta
Casa, o qual irá colaborar na formação cívica do nosso povo.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2017.
1
Cezar Tadeu a Junior
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano es gov br | camaraDemmarechalfloriano es aov hr

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