| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 370 DE 07 DE JULHO DE 2000, NO QUE TANGE AO ENDEREÇO DA CASA DA CULTURA "CLARA LUIZA HULLE PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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EXPEDIENTE DO SIÁ «4 44] OS AS Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Csmara Municipal de Marachal Flonano Protocolado Sob nº (29 4 Em 1 [105 14% PROJETO DE LEI Nº. 050/2017 ENCARREGADO DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 370 DE 07 DE JULHO DE 2000, NO QUE TANGE AO ENDEREÇO DA CASA DA CULTURA “CLARA LUZIA HULLE PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: : Art. 1º - Fica alterado o endereço da Casa-da Cultura “Clara Luiza Hulle Pereira”, que passará seu funcionamento para a Praça José Henrique Pereira, nº 10, sobreloja, Centro, Marechal Floriano/ES. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Marechal Floriano/ES, 17 de Maio de 2017. -— JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Marechal Floriano ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUSTIFICATIVA O Projeto de lei justifica-se, eis que há necessidade de criação do Museu do Imigrante, a ser localizado no endereço da Casa da Cultura “Clara Luiza Hulle Pereira”, situado no prédio da antiga Estação Ferroviária, Centro, Marechal Floriano/ES. Com a criação do Museu, é possível que o Município se enquadre ao recebimento de verbas destinadas à implementação e manutenção do Museu em nossa Cidade. Neste prisma, temporariamente é necessário que se faça a adequação do endereço da Casa da Cultura “Clara Luiza Hulle Pereira”, para a sede da Secretaria de Cultura do Município de Marechal Floriano. Certos de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus ilustres pares, encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação. Marechal Floriano/ES, 17 de Maio de 2017. JOÃO CARLOS LORENZONI Prefeito Municipal (