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materia nº 50/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 370 DE 07 DE JULHO DE 2000, NO QUE TANGE AO ENDEREÇO DA CASA DA CULTURA "CLARA LUIZA HULLE PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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EXPEDIENTE DO SIÁ
«4 44] OS AS
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Csmara Municipal de Marachal Flonano
Protocolado Sob nº (29 4
Em 1 [105 14%
PROJETO DE LEI Nº. 050/2017
ENCARREGADO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº
370 DE 07 DE JULHO DE 2000, NO QUE
TANGE AO ENDEREÇO DA CASA DA
CULTURA “CLARA LUZIA HULLE
PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte lei: :
Art. 1º - Fica alterado o endereço da Casa-da Cultura “Clara Luiza Hulle Pereira”, que
passará seu funcionamento para a Praça José Henrique Pereira, nº 10, sobreloja, Centro,
Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Floriano/ES, 17 de Maio de 2017.
-— JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Marechal Floriano
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUSTIFICATIVA
O Projeto de lei justifica-se, eis que há necessidade de criação do Museu do Imigrante, a
ser localizado no endereço da Casa da Cultura “Clara Luiza Hulle Pereira”, situado no
prédio da antiga Estação Ferroviária, Centro, Marechal Floriano/ES.
Com a criação do Museu, é possível que o Município se enquadre ao recebimento de
verbas destinadas à implementação e manutenção do Museu em nossa Cidade.
Neste prisma, temporariamente é necessário que se faça a adequação do endereço da
Casa da Cultura “Clara Luiza Hulle Pereira”, para a sede da Secretaria de Cultura do
Município de Marechal Floriano.
Certos de que teremos a acolhida de Vossa Excelência e de seus ilustres pares,
encaminhamos a demanda para apreciação e aprovação.
Marechal Floriano/ES, 17 de Maio de 2017.
JOÃO CARLOS LORENZONI
Prefeito Municipal
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