| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado do Espírito SANA o pe PROJETO DE LEI Nº. 052/2017 “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no Município de Marechal Floriano, a ser realizada na semana em que coincidir o Dia do Idoso, 27 de setembro. Parágrafo único. O objetivo de que trata o "caput" deste artigo é a conscientização da população sobre diagnóstico preventivo, controle e tratamento da doença. Art. 2º - A Campanha de prevenção de que trata o artigo anterior será executada em postos de saúde fixos e volantes, com pessoal treinado de acordo com métodos clínicos específicos, além da realização de palestras, simpósios e seminários. Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a operacionalização da presente Lei e sua divulgação. Parágrafo único. Fica assegurada a participação da sociedade civil e empresas privadas para a realização da Campanha ora instituída, à qual poderá receber incentivos na forma da regulamentação. Art. 4º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias para campanhas educativas em saúde, suplementadas se necessária. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www cmmarechalfloriano es aov br | camara(Demmarechalfloriano es aov br d ENCARREGADO ——— Derer seja: Loonvado Estado do Espírito Santo Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 22 de Maio de 2017. Vereador JUSTIFICATIVA A osteoporose é uma das doenças ósseas metabólica mais comum e a principal causa de fraturas devido à fragilidade imposta. Tal moléstia avança lenta e silenciosamente, podendo ocasionar rupturas em qualquer parte do esqueleto, inclusive na coluna vertebral, surgindo com o tempo consequências mais graves. Daí urge a necessidade da busca do combate e prevenção de sua ocorrência. Conforme estatísticas da Organização Mundial da Saúde, as mulheres são mais suscetíveis a esta doença, vez que 30% delas adquire a osteoporose após a menopausa, De igual forma, os homens em idade avançada também são atingidos em grande número pelo mesmo mal. Manter uma dieta rica e cálcio, com leite e derivados, ovos, peixes e frutos do mar, vegetais de folhas verdes e escuras, são medidas importantes à prevenção desta doença desde a infância. Todavia, isso não basta. A utilização do cálcio orgânico na alimentação diária é incontestável, pois pesquisas demonstram que o cálcio contido nos suplementos, à base de carbonato de cálcio, é tão bem absorvido quanto o cálcio contido nos alimentos. Entretanto, deve-se considerar que o leite (alimento rico em cálcio) interfere menos no processo de reconstrução do osso do que o carbonato de cálcio do suplemento que é de alta absorção especialmente o cálcio orgânico, o qual possui o maior bio-disponibilidade, originário de conchas calcárias, de ostras, casca de ovo e etc. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 mananas emmarashaHiariana ne nau hr | camara fPrommarashaliariana ne nau hr Deus seja Louvada. 5 L quídeas lâimara Municipal do M atochal (Floriano Estado do Espírito Santo A proposta busca fundamentação legal ao instituir tal Programa, nos seguintes diplomas legais, Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Art.3º e inciso II, Art.9 e Art.15. Assim, achamos necessária a adoção pelo Município, de um Programa de Combate e Prevenção à Osteoporose como uma importante medida de proteção à saúde de nossa sociedade, minimizando os gastos públicos com internações hospitalares, proporcionando ao indivíduo uma melhor qualidade de vida. Certo do grande alcance social da presente proposição, solicito o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente proposição. Sala das Sessões, 22 de Maio de 2017. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www emmarachalflariana ae gov br | camaraDemmarachalHlariana as nov br