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materia nº 52/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Espírito SANA
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PROJETO DE LEI Nº. 052/2017
“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E
CONTROLE DE OSTEOPOROSE NO MUNICÍPIO DE
MARECHAL FLORIANO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições constitucionais, faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Prevenção e Controle da Osteoporose no
Município de Marechal Floriano, a ser realizada na semana em que coincidir o Dia
do Idoso, 27 de setembro.
Parágrafo único. O objetivo de que trata o "caput" deste artigo é a
conscientização da população sobre diagnóstico preventivo, controle e tratamento
da doença.
Art. 2º - A Campanha de prevenção de que trata o artigo anterior será executada
em postos de saúde fixos e volantes, com pessoal treinado de acordo com
métodos clínicos específicos, além da realização de palestras, simpósios e
seminários.
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a operacionalização da presente Lei e
sua divulgação.
Parágrafo único. Fica assegurada a participação da sociedade civil e empresas
privadas para a realização da Campanha ora instituída, à qual poderá receber
incentivos na forma da regulamentação.
Art. 4º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias para campanhas educativas em saúde, suplementadas se
necessária.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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ENCARREGADO ———
Derer seja: Loonvado
Estado do Espírito Santo
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de Maio de 2017.
Vereador
JUSTIFICATIVA
A osteoporose é uma das doenças ósseas metabólica mais comum e a principal
causa de fraturas devido à fragilidade imposta. Tal moléstia avança lenta e
silenciosamente, podendo ocasionar rupturas em qualquer parte do esqueleto,
inclusive na coluna vertebral, surgindo com o tempo consequências mais graves.
Daí urge a necessidade da busca do combate e prevenção de sua ocorrência.
Conforme estatísticas da Organização Mundial da Saúde, as mulheres são mais
suscetíveis a esta doença, vez que 30% delas adquire a osteoporose após a
menopausa,
De igual forma, os homens em idade avançada também são atingidos em grande
número pelo mesmo mal. Manter uma dieta rica e cálcio, com leite e derivados,
ovos, peixes e frutos do mar, vegetais de folhas verdes e escuras, são medidas
importantes à prevenção desta doença desde a infância.
Todavia, isso não basta. A utilização do cálcio orgânico na alimentação diária é
incontestável, pois pesquisas demonstram que o cálcio contido nos suplementos, à
base de carbonato de cálcio, é tão bem absorvido quanto o cálcio contido nos
alimentos.
Entretanto, deve-se considerar que o leite (alimento rico em cálcio) interfere
menos no processo de reconstrução do osso do que o carbonato de cálcio do
suplemento que é de alta absorção especialmente o cálcio orgânico, o qual possui
o maior bio-disponibilidade, originário de conchas calcárias, de ostras, casca de
ovo e etc.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
mananas emmarashaHiariana ne nau hr | camara fPrommarashaliariana ne nau hr
Deus seja Louvada.
5 L quídeas
lâimara Municipal do M atochal (Floriano
Estado do Espírito Santo
A proposta busca fundamentação legal ao instituir tal Programa, nos seguintes
diplomas legais, Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Art.3º e inciso II, Art.9
e Art.15.
Assim, achamos necessária a adoção pelo Município, de um Programa de Combate
e Prevenção à Osteoporose como uma importante medida de proteção à saúde de
nossa sociedade, minimizando os gastos públicos com internações hospitalares,
proporcionando ao indivíduo uma melhor qualidade de vida.
Certo do grande alcance social da presente proposição, solicito o apoio dos nobres
Pares para aprovação da presente proposição.
Sala das Sessões, 22 de Maio de 2017.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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