| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3370 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
Deus-seja Lonoado. Estado do Espírito Santo... mcpalde a rechal F1 Protocolado s5ob nº loneno PROJETO DE LEI Nº. 053/2017 7 22/05 nã ENCARREGADO Ed “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituído, no Município de Marechal Floriano/ES, o “Dia Municipal do Gari”, a ser comemorada, anualmente, no dia 16 de maio. Art. 2º - Na semana que ocorrer a “Dia Municipal do Gari”, a Prefeitura Municipal poderá desenvolver atividades de confraternização entre a categoria, bem como a valorização junto à população. $ 1º - No cumprimento do Art. 2º, o Poder Executivo Municipal fará jus à homenagem e será outorgado a 02 (dois) homenageados, o diploma de “Gari Destaque do Ano”. Considera-se para efeitos do disposto neste parágrafo todo profissional de limpeza pública. 8 2º - A indicação do (a) homenageado (a) será feita pela prefeitura Municipal de Marechal Floriano, através de Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município, em até 30 (trinta) dias que antecederem a data da homenagem. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, 23 de maio de 2017. José sp Stein Vereado Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 sammaranhaMiariana ae nau br | aamarafPReommararhaiflariana ae nau hr > Deus seja Louvado. Amara (Municipal do (Marechal Fletiane Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei ora apresentado visa valorizar e levantar a autoestima desses trabalhadores que trabalham na limpeza pública do Município, tendo como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do profissional Gari, já que eles desenvolvem um trabalho de grande relevância não somente em nossa Municipalidade, mas universal, fazendo jus à homenagem aqui proposta, visto que, são pessoas que muitas vezes, se sentem ignoradas e diminuídas. Ante o exposto, esta homenagem e confraternização visa elevar a autoestima desses profissionais e conscientizar toda a população que devemos respeitar esta categoria, ressaltando que, os mesmos são imprescindíveis para a Municipalidade num todo, enfrentando sol e chuva para honrar com os seus compromissos, prestando um serviço de qualidade, no trato da limpeza pública de ruas, praças e outros. Portanto, visando à valorização desse relevante profissional, peço apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto. Sala das Sessões, 23 de maio de 2017. José Joaquim Stein Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 wunana emmararhallariann ac gov br | camara(Demmarechalfloriano es aov.br