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materia nº 54/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2017
Date 2017-05-23
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Deus seja doonoado.
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Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI Nº. 054/2017
ENCARREGADO eso
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANOIES, A SEMANA JOVEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana
jovem”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.
Parágrafo Único — A Semana ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial
de Eventos do Município de Marechal Floriano/ES.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implementar programas de
valorização da juventude, ficando assegurada a participação da população local,
através das suas organizações representativas, na formulação das atividades e .*
festejos.
Art. 3º - O Poder Executivo promoverá atividades diversas, visando valorizar a
juventude, implementando:
| — atividades culturais e esportivas;
Il — criação de bancos de empregos;
HI — promoção de mercado de trabalho;
IV — divulgação de empresas que possam promover estágio e intercâmbio para os
jovens.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar de sua publicação.
Art. 5º - Para implementação da presente Lei, o Poder Executivo poderá, conforme a
demanda ou conveniência e necessidade, firmar convênios e parcerias com instituições
privadas.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Estado do Espírito Santo
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. e
Sala das Sessões, 23 de maio de 2017.
José joga Stein
Vereado
Rua Clara Endlich, nº 97 - - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Louvado.
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maia Municral do Marechal Fletiana
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
Se tratando da juventude, é nela que a sociedade tem de depositar as maiores
confianças de vivermos um mundo melhor no futuro, por outro lado, é também neste
segmento compreendido entre as pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos
de idade, que infelizmente encontramos mais ocorrências dos principais problemas da
atualidade.
Entre os jovens estão os maiores índices de usuários de álcool, cigarros e drogas,
causando e sendo vítimas dos mais variados crimes, bem como, são os que mais
sofrem com o desemprego no País devido à ausência de políticas públicas voltadas a
esse segmento.
Esta grande contradição entre a esperança nas novas gerações e a triste realidade
urbana encontrada nas estatísticas, gera a necessidade de que o Poder Público e a
sociedade civil definam planos e ações direcionadas a proteger e a capacitar quando
oportunidades aos jovens de forma que venham ao encontro à mudança dessa
realidade.
A Semana que ora propomos, é de suma importância para criarmos um espaço de
tempo par que sejam discutidas as políticas públicas com ações direcionadas à
melhoria das condições de vida dos jovens, proporcionando oportunidades de inclusão
social e entretenimento dentre a comunidade juvenil, uma vez que, beneficia a família,
melhora a qualidade de vida nas cidades, sobretudo, diminui a criminalidade.
Essa possibilidade de reunir toda a juventude fará com que possam dirimir as mais
variadas dúvidas, ter acesso a serviços de cunho social, participar de conferências,
palestras, seminários, terem a oportunidade de juventude nas agendas políticas,
criando ambiente capaz de estabelecer o crescimento dessa massa que amanhã
poderá estar na condução do Município.
Portanto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, peço encarecidamente a atenção
e o imensurável apoio a esta propositura.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2017.
José Joaquim Stein
Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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