| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2017 |
| Date | 2017-05-23 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO/ES, A SEMANA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Deus seja doonoado. Lidado das Uquídoas Mito Hi do (Marechal (Slotiane Estado do Espírito Santo fumicipal de Mz Sob nº imo DE So/o schal Flonano PROJETO DE LEI Nº. 054/2017 ENCARREGADO eso “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANOIES, A SEMANA JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Marechal Floriano/ES, a “Semana jovem”, a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro. Parágrafo Único — A Semana ora instituída passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Floriano/ES. Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implementar programas de valorização da juventude, ficando assegurada a participação da população local, através das suas organizações representativas, na formulação das atividades e .* festejos. Art. 3º - O Poder Executivo promoverá atividades diversas, visando valorizar a juventude, implementando: | — atividades culturais e esportivas; Il — criação de bancos de empregos; HI — promoção de mercado de trabalho; IV — divulgação de empresas que possam promover estágio e intercâmbio para os jovens. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação. Art. 5º - Para implementação da presente Lei, o Poder Executivo poderá, conforme a demanda ou conveniência e necessidade, firmar convênios e parcerias com instituições privadas. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 AE ESP e RD e AA To ER NEEES CREE S APU Estado do Espírito Santo Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. e Sala das Sessões, 23 de maio de 2017. José joga Stein Vereado Rua Clara Endlich, nº 97 - - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 GU a pesa estos. DD, pa Da Ep gp o namo ii tea E ia ni mo damas ns Deus seja Louvado. ; idado das L) iquídeas maia Municral do Marechal Fletiana Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA Se tratando da juventude, é nela que a sociedade tem de depositar as maiores confianças de vivermos um mundo melhor no futuro, por outro lado, é também neste segmento compreendido entre as pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos de idade, que infelizmente encontramos mais ocorrências dos principais problemas da atualidade. Entre os jovens estão os maiores índices de usuários de álcool, cigarros e drogas, causando e sendo vítimas dos mais variados crimes, bem como, são os que mais sofrem com o desemprego no País devido à ausência de políticas públicas voltadas a esse segmento. Esta grande contradição entre a esperança nas novas gerações e a triste realidade urbana encontrada nas estatísticas, gera a necessidade de que o Poder Público e a sociedade civil definam planos e ações direcionadas a proteger e a capacitar quando oportunidades aos jovens de forma que venham ao encontro à mudança dessa realidade. A Semana que ora propomos, é de suma importância para criarmos um espaço de tempo par que sejam discutidas as políticas públicas com ações direcionadas à melhoria das condições de vida dos jovens, proporcionando oportunidades de inclusão social e entretenimento dentre a comunidade juvenil, uma vez que, beneficia a família, melhora a qualidade de vida nas cidades, sobretudo, diminui a criminalidade. Essa possibilidade de reunir toda a juventude fará com que possam dirimir as mais variadas dúvidas, ter acesso a serviços de cunho social, participar de conferências, palestras, seminários, terem a oportunidade de juventude nas agendas políticas, criando ambiente capaz de estabelecer o crescimento dessa massa que amanhã poderá estar na condução do Município. Portanto, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, peço encarecidamente a atenção e o imensurável apoio a esta propositura. Sala das Sessões, 09 de maio de 2017. José Joaquim Stein Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www emmarechalflariann os nov br | camaraemmararhalflariana oe nau hr