| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2017 |
| Date | 2017-06-20 |
| Ementa | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL FLORIANO O MÊS "JUNHO VERMELHO", DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Dus seja Eonoado. maia PMs do (Matechal. Soriano Estado do Espírito Santo, 5: PROJETO DE LEI Nº. 070/2017 do J06 pia. “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO O MÊS “JUNHO VERMELHO", DEDICADO À CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições constitucionais, faz saber: Aprova: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano o mês “Junho Vermelho”, dedicado à campanha de incentivo a doação de sangue. Art. 2º - O “Junho Vermelho” passa a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município a ser comemorado anualmente no mês de junho de cada ano. Art. 3º - A campanha de incentivo à doação de sangue de que trata o artigo 10º desta Lei será realizada por meio de ações e campanhas a cada mês de Junho e ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, fazendo parte do calendário anual de realizações da Pasta. Art. 4º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Saúde a realizar a cada ano a critério dos seus gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanhas de incentivo e conscientização visando aumentar o número de doadores de sangue. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação. Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 www emmarechalfloriano es gov br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br Licus seja Douoado Gidado das Aiquidoas Amara Municipal do Mateehal Floriano Estado do Espírito Santo Art. 7º - A execução da presente lei observará o disposto nas Leis Municipais nº 554/2005 e nº 946/2009. nv Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 19 de junho de 2017. Vereador Rua Clara Endlich, nº 97 - - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 ARS SS PEER CR E E te 1 namaraPDRommaranhalflariana ae nou hr Seus seja: Donvado. Cidade das 4 quideas Estado do Espírito Santo JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei tem por principal objetivo o incentivo a campanhas de doação de sangue e a conscientização de cada cidadão da importância da doação, além de regulamentar alguns nobres movimentos que já se manifestam sobre esse assunto, dando força a essas iniciativas, envolvendo de forma participativa a rede pública municipal. O movimento “Junho Vermelho” já é assunto de algumas campanhas a nível estadual e nacional. O dia 14 de junho é considerado o Dia Mundial do Doador de Sangue. A conscientização da população brasileira é de vital importância a essa ação que é tão simples e rápida e que na maioria das vezes pode salvar milhões de vidas. Temos conhecimento que existe no Brasil o movimento “Eu dou Sangue pelo Brasil” que tem por finalidade justamente essa conscientização da população sobre a importância de se doar sangue. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a recomendação é que, no mínimo, 5% da população seja doadora. No Brasil, essa porcentagem não chega aos 2%. Em 2014, foram coletadas cerca de 3,6 milhões de bolsas de sangue, quantidade responsável por 3.127.957 transfusões ambulatoriais e hospitalares. O mês de junho foi escolhido como precursor para O presente Projeto de Lei “Junho Vermelho” não por acaso, mas com a chegada do inverno o número de doações diminui significativamente. Por conta da baixa temperatura durante esse período, o aumento das infecções respiratórias e outras enfermidades fazem com que as doações diminuam em média 30%. Por outro lado, infelizmente, há um aumento no número de acidentes nas estradas devido às férias que ocorrem nesse mês, fazendo com que o número de pessoas que precisam de doação seja muito maior. Somente quem já presenciou ou viveu na pele a necessidade e a dificuldade de uma doação sabe a importância e o significado desse gesto que apesar de tão simples se torna imprescindível para quem precisa. Fora isso, a gratificação de saber que o seu sangue pode salvar a vida de um semelhante não tem preço. Devemos semear € compartilhar as boas ações em prol de todos aqueles que necessitam de uma assistência, nada melhor que partir de um pequeno gesto que pode mudar significativamente a vida de outra pessoa. Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei e conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação na certeza de que estaremos contribuindo com esse movimento que ganha força pela sua extrema importância para todos. Sala das Sessões, 19 de junho de 2017. esagasoo Vereador Rua Clara Endiich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684 wnany emmarechaHlariano ese nov br | camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br