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materia nº 74/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2017
Date 2017-06-20
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MEU BAIRRO BEM CUIDADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Estado do Espírito Santa...
PROJETO DE LEI Nº. 074/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA “MEU BAIRRO BEM
CUIDADO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Institui pela presente Lei, no âmbito do Município de Marechal Floriano, o
Programa “Meu Bairro Bem Cuidado”.
Art. 2º - O Programa de que trata o “caput” desta Lei, tem como objetivo, a ênfase nas
ações coletivas e preventivas na promoção de saúde e na qualidade de vida, tais
como:
|— A limpeza dos quintais, terrenos baldios com o recolhimento de lixo, pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral, que possam acumular
água;
Il — Pintura de meio fio;
Ill — Sinalização de vias e faixas de pedestres,
IV-— Troca de lâmpadas queimadas,
V — Limpeza de praça, campos de futebol;
VI — Manutenção das vias públicas — execução de serviços de tapa-buracos nas vias
pavimentadas e compactação das ruas pavimentadas,
VI|- O bem-estar do cidadão na área da saúde, educação, esporte, lazer, cultura entre
outros.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www crmmarechalfioriano.es.agov.br | camaraDemmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Parágrafo Único — As instituições de educação também poderão aderir ao programa,
contribuindo para a divulgação da presente lei, e também conscientizar aos alunos a
importância da limpeza dos bairros, onde estudam e residem, para assim crescerem
com esse pensamento.
Art. 3º - O Programa “Meu Bairro Bem Cuidado” poderá ser executado:
| - Por meio de parceria, convênio com empresas, escolas, organizações não
governamentais;
Il — Pela prestação de serviços, pelos entes públicos, privados, contratados ou
conveniados.
Art. 4º - O Programa também disponibilizará palestras e seminários com temas
voltados à saúde e bem-estar dos munícipes.
Art. 5º - O Executivo Municipal definirá cronograma em que executará o Programa nos
bairros e qual o tempo necessário para sua execução, com ampla divulgação na
Comunidade a ser beneficiada.
Parágrafo Único - O Programa “Meu Bairro Bem Cuidado”, poderá ter culminância
das ações em único dia, com a realização de ações de lazer para a comunidade.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2017.
José J ein
Veread
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
vananas ammararmhalflariana ac au hr | camaramemmarachalflariann oe gov hr
-— mt
Deus seja Louvado.
Cidade das ; quídeas
Gámaia Municipal do Marechal Fotiana
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa uma grande ação envolvendo o Poder Executivo
Municipal, a população dos bairros, lideranças comunitárias, escolas, empresas, bem
como organizações não governamentais, para que juntos possam desenvolver ações
de valorização dos bairros desta Municipalidade. Ações estas, como limpeza dos
quintais, terrenos baldios com o recolhimento de lixo, pneus, latas, plásticos e outros
objetos ou recipientes e inservíveis em geral, que possam acumular água; pintura de
meio fio; sinalização de vias e faixas de pedestres; troca de lâmpadas queimadas,
limpeza de praça e campos de futebol; manutenção das vias públicas, com execução
de serviços de tapa-buracos nas vias pavimentadas e compactação das ruas
pavimentadas, proporcionando o bem-estar do cidadão na área da saúde, educação,
esporte, lazer, cultura entre outros.
Pois, com a implantação do Programa de que trata este Projeto de Lei, junto à
execução do cronograma, será possível beneficiar todas as comunidades locais e
interagi-las com o Poder Público, incentivando a preservação e educação ambiental.
Portanto, em face às razões supracitadas, este Projeto de Lei torna-se merecedor de
atenção dos Nobres Pares para a apreciação do presente, com o intuito de aprova-lo.
Sala das Sessões, 20 de junho de 2017.
José J im Stein
Veread
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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