Deus seja Louvado.
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PROJETO DE LEI Nº. 080/2017
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARECHAL
FLORIANO O “DIA MUNICIPAL DA
CAPOEIRA” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais, faz saber:
Aprova:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Marechal Floriano, o Dia
Municipal da Capoeira, a ser comemorado anualmente no mês de novembro na
semana da Consciência Negra.
Art. 2º - O Dia instituído pelo artigo 1.º desta Lei passará a constar do Calendário
Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º - A data deverá ser comemorada com a realização de seminários, aulas,
palestras, roda de capoeira, concursos, bem como a distribuição de cartazes e
outros meios de comunicação que contribuam para a divulgação desta
manifestação cultural.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, do Poder Executivo, suplementadas se
necessárias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 04 de Julho de 2017.
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Vereador
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja Louvado.
Lámara Municipal do Marechal Floriano
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
A Capoeira é uma arte marcial brasileira com origem na África que combina aspectos de
dança, música e acrobacias, sendo um meio de expressão da linguagem corporal. Ela foi
desenvolvida no Brasil por descendentes de escravos africanos, com influência indígena,
provavelmente no início do século XVI.
A Capoeira é conhecida por seus movimentos rápidos usando os braços e pernas para
executar manobras de agilidade, ela incorpora movimentos reais, enquanto que no esporte
tradicional se dá mais ênfase aos movimentos de alta demonstração de habilidade. É praticada
com música tradicional tendo como instrumento mais importante o berimbau.
Esta arte foi por muito tempo perseguida, discriminada, marginalizada, porém resistiu. Segundo
BRUHNS (2000) a capoeira, passou primeiramente por um processo de criminalização, onde
esteve presente no Código Penal Brasileiro de 1890, após, passou por um momento intitulado
de legalização, onde a capoeira buscou a sua afirmação como esporte ou como modalidade
nacional de luta. Por fim houve o momento da institucionalização da capoeira, onde ela foi
reconhecida oficialmente como esporte em 1972, conforme portaria expedida pelo Ministério de
Educação e Cultura (MEC).
Hoje em dia a capoeira é reconhecida pelo Comitê Olímpico Brasileiro, e está organizada em
uma Confederação, Federações Internacionais, Federações Estaduais e Ligas e o mais
importante, a capoeira é um esporte genuinamente brasileiro que é encontrado em
aproximadamente 150 países.
Em meados de 2008, a capoeira foi reconhecida como PATRIMÔNIO CULTURAL E
IMATERIAL DO POVO BRASILEIRO.
A capoeira sofreu ao longo da história um processo de desenvolvimento, deixando de ser
apenas uma técnica de luta desenvolvida por descendentes africanos para ser uma
fl. modalidade esportiva.
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Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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Deus seja: Lonvado.
Cidade das * iquidoas
Aâmaia Municipal do Matechal Plotiane
Estado do Espírito Santo
O objetivo da Semana Municipal da Capoeira é discutir e mostrar a cultura afro-brasileira, como
forma de inclusão social e educacional em escolas e demais entidades.
Sabe-se que a capoeira nasceu da luta dos negros, povo que foi oprimido e buscou
incessantemente sua liberdade e que representa hoje 49,7% da população brasileira
(IBGE/PNAD-2007). A questão da inclusão está na essência da capoeira, já que ela foi
concebida por grupos sociais excluídos. Ao longo de sua história, sempre esteve associada
aqueles que viveram à margem da sociedade, mas que sempre lutaram pela afirmação de sua
identidade, direitos e valores culturais. Por tanto, a capoeira tem grande vocação para incluir e
agregar pessoas. Este projeto tem com objetivo a diversificação dos conteúdos apresentados
de forma pedagógica, procurando enforcar as muitas faces da capoeira como elemento
educacional, cultural, de inclusão social e esportiva.
O ensino da capoeira exalta a oportunidade para a integração entre diferentes componentes
curriculares como história, educação física, geografia, física, artes plásticas, música e outros,
além de mobilizar os setores do desporto, turismo, meio ambiente. Saúde e segurança. Ciente
de que vivemos em uma fusão de culturas e reconhecimentos procurou-se apresentar ensaio
do entendimento de uma metodologia didático-pedagógica, fundamentada principalmente nas
escolas.
Como foi estabelecido através da Lei 10.639/2003, o dia 20 de novembro representa o dia da
Consciência Negra, por ser a data em que morreu Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares,
assim, nada mais justo, que a semana de comemoração desta data tão importante, seja
também considerada Semana da Capoeira, pois a Capoeira foi e é a principal forma de
expressão deste povo tão importante para o nosso País.
Sala das Sessões, 04 de Julho de 2017.
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Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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