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materia nº 88/2017

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2017
Date 2017-08-01
EmentaINSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4111

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:39:03.437961-03:00 Aprovado 8 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

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PROJETO DE LEI Nº. 088/2017 —
ENCARREGADO
“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E
COMBATE À MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Marechal Floriano, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições constitucionais faz saber:
Aprova:
Art. 1º Esta lei institui a Semana de Prevenção e Combate à Microcefalia,
a ser realizada a cada ano em todo o Município, preferencialmente na
semana que compreende o dia 12 de outubro.
Art. 2º A Semana de Prevenção e Combate à Microcefalia tem por
finalidade realizar ações para a prevenção à microcefalia e para a
efetivação do tratamento dos pacientes acometidos.
Art. 3º A Semana de Prevenção e Combate à Microcefalia tem como
objetivos:
I - informar os profissionais de saúde e a população geral sobre o que é
microcefalia, assim como sobre sua prevenção;
II - estimular a realização de eventos com especialistas para discutirem
os avanços científicos sobre este assunto;
III - realizar campanhas de vacinação contra as causas de microcefalia
que possam ser combatidas desta forma;
IV - estimular a realização do acompanhamento pré-natal rigoroso.
Art. 4º, Para os fins previstos nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado
d a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas,
WE entidades sociais e educacionais, associações, organizações nacionais e
N órgãos dos governos Federal e Estadual.
Art. 5º. A Semana de Prevenção e Combate à Microcefalia passará a
integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
Estado do Espírito Santo
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2017.
ereado:
Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
www.cmmarechalfloriano.es.gov.br / camara(Demmarechalfloriano.es.gov.br
Deus seja Louvado.
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Cidado das 7 iquídeas
Limara (Municipal do Marechal lotiane
Estado do Espírito Santo
Justificativa
A microcefalia é uma má-formação congênita na qual o tamanho da
cabeça e do cérebro da criança é significativamente menor do que a
média. Trata-se de alteração rara, porém que teve crescimento de sua
incidência de forma acentuada a partir da epidemia do Zica vírus, em
2015. Essa redução de volume do cérebro frequentemente vem associada
de alterações neurológicas graves, com potencial de levarem à morte da
criança ou a sequelas graves e limitantes, de difícil tratamento.
São causas da microcefalia, entre outras: zica vírus, rubéola,
toxoplasmose, varicela, desnutrição materna, uso de álcool ou drogas
durante a gravidez. Dentre estas, a causa mais prevalente no nosso meio
tem sido o zica vírus, que provocou aumento alarmante no número de
casos de microcefalia no Brasil, de uma média de 100 casos anuais para
até 500 casos em um único mês. Em outubro de 2015 foi detectado em
Pernambuco um aumento sem precedentes nos casos de microcefalia,
coincidindo com surto do zica virus e história clínica de alterações de pele
ocorridas no início da gestação. Diante desta suspeita, os casos foram
investigados, sendo detectado o vírus no líquido amniótico, sugerindo que
o mesmo poderia ter causado as lesões cerebrais. Desde então foram
feitos vários estudos, que comprovaram a associação entre infecção com
zica vírus na gravidez e a microcefalia.
A microcefalia pode ser prevenida, seja com o uso de vacinas (rubéola,
varicela e, em breve, zica) ou com tratamentos. A detecção precoce é
importantíssima, por permitir uma recuperação mais eficaz.
(o) objetivo então deste Projeto é instituir a Semana de Prevenção e
Combate à Microcefalia, que tem como metas: informar a população e os
profissionais de saúde sobre esta má-formação; disseminação do
conhecimento científico sobre este assunto; vacinação contra doenças que
a causam; e estimular o acompanhamento pré-natal rigoroso.
Sala das Sessões, 01 de agosto de 2017.
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Rua Clara Endlich, nº 97 - Centro - Marechal Floriano - ES - (27) 3288-1925 / 3288-1250 / 99789-7684
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