materia nº 45/1993

ORDEM D> DIA
Prefeitura Naunicipal Z E Nro oi brio
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARA
MUNICIPAL
MARECH-L Domo
Protocolado sob no pa
Em di
PROJETO DE LEI Nº
Autoriza a Celebração de Cônve
nio com o Instituto Jones dos
Santos Neves.
O Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
Razisaberique a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Asa nica lo Chefe do Poder Executivo Muniici
pal autorizado a celebrar convenio com o Instituto Jones dos
Santos Neves, para cooperação peentica e financeira; como obgemil
vo de elaborar o recadastramento imobiliário, para a definição
do perímetro urbano do município de Marechal Floriano.
Art. Roe anical autorizado o Poder Executivo a
abrir os créditos que se fizerem necessarios para a cobertura ds
despesas decorrentes desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições em contrario.
Marechal Eloriane, 30 de setembro de 1998.
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