materia nº 42/1993

ORDEM Dº> DIA
EnBG 07173
refeitura Municipal de Mire 7
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MARECHAL FLORIANO
Protocolado sob no 044.
mL DT.
E
e Encarregado
PROJETO DE LEI Nº 0042/93
AUTORIZA O REPASSE DE VERBA A
"SOU PEL TZ” ORGANIZAÇÃO
DE AMPARO AOS IDOSOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO, ESTA
DO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições lepaiis:
Faz saber que a Camara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei.
Avateo o E mica lo cnefe” do Poderd Exeeninivo
Municipal autorizado a eretuar o repasse de uma subvenção
social a título de assistência social para a Entidade "Sou
Felatzil Organização de Amparo aos Idosos de Marechal Floriano.
Art. 2º - A subvenção mencionada no artigo
anterior, será repassada em cota única, no valor de CR$
100.000,00 (Cem Mil Cruzeiros Reais).
Art. 3º —- Os recursos destinados ao cumprimento
da presente Lei, correrão a conta da dotação orçamentária
0 enbismoo = Seis
a
10
Art Mo O esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogando-se as disposições em comptrario:.
A Comissão ce Finanças é
Orçamento.
Marechal Floriano, 13 de setembro de 19983.
QU och
- Elias Kibfer
En PO ER 4 DS PREFEITO MUNICIPAL
Sessão ““'[stracrdinaria
Em 9/1092 129.